TJSP 26/06/2017 - Pág. 2117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2374
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Processo 0023145-89.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023145) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Maria da Gloria Rosario Lima Jorge e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cumpra-se
o v acórdão.Para o cumprimento da sentença, a embargante deverá promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema,
nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo 1286, § 2º e 3º das NSCGJ),
informando nestes autos.Estes autos deverão aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias.Após, feitas as comunicações de
praxe, arquivem-se.Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ ROSSI (OAB 57798/SP)
Processo 0023542-51.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023542) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Hilda Aparecida Machado - Retro: aguarda-se o eletivo cumprimento
do requisitório pelo prazo de 30 dias. - ADV: JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO
MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB
108644/SP)
Processo 0024971-53.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024971) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Lourdes da Costa Fernandes - Retro: decorrido em aberto o
prazo para oposição de embargos, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do executado. - ADV: WANDA
BITENCOURT (OAB 109847/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 0025015-72.2011.8.26.0361 (361.01.2011.025015) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vitor Luiz de Carvalho - F. 42/48: defiro a expedição de oficio para
liberação do veículo.Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.
Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: LUCAS
CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP)
Processo 0025015-72.2011.8.26.0361 (361.01.2011.025015) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vitor Luiz de Carvalho - Face ao retro certificado, traga a executada,
no prazo de 20 (vinte) dias a comprovação do registro da penhora.Com o atendimento, cumpra-se a decisão de fls. 49.Intime-se.
- ADV: LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP)
Processo 0025581-89.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025581) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Modas Tocata Ltda (MASSA FALIDA) - Vistos.1 - Homologo a desistência
apresentada pela autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil.2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.3 - Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE LEVINZON (OAB 270836/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), BRUNO
HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP)
Processo 0025635-55.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025635) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Jose Massa e outro - Municipio de Mogi das Cruzes - Retro: arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO PAULO BARRETO
LOBO (OAB 223989/SP), CHRISTIANE PIRES DA SILVA VENCESLAU (OAB 281536/SP)
Processo 0026008-52.2010.8.26.0361 (361.01.2010.026008) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
do Estado de São Paulo - Jandira Bolanho da Cunha - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela autora e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.2
- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal.3 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: TARSO BICHLER
MASTRANGE (OAB 321205/SP)
Processo 0026136-09.2009.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Jose de Almeida Ribeiro Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes - Jose de Almeida Ribeiro - Retro: tendo em vista o pagamento, defiro a expedição
de mandado de levantamento dos valores de f. 183, em favor de José de Almeida Ribeiro.Certifique a serventia nos autos da
requisição e proceda-se ao cancelamento.Após, comprovado o levantamento, tornem conclusos para extinção. - ADV: JOSE DE
ALMEIDA RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 0500200-51.2011.8.26.0361 (361.01.2011.500200) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
do Municipio de Mogi das Cruzes - Sobremetal Recuperacao de Metais Ltda - Cumpra-se o v.Acórdão, requerendo a Executada
o quê de direito.Dou por levantada a penhora (fls. 110) visto não ter ocorrido o registro do veículo.No silêncio, com as devidas
anotações, arquivem-se os autos.Dê-se ciência a Autora para as providencias necessárias. - ADV: PAULO ROGERIO SEHN
(OAB 109361/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO (OAB 315221/
SP), JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB 146959/SP)
Processo 0500537-45.2008.8.26.0361 (361.01.2008.500537) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do
Municipio de Mogi das Cruzes - W.m. Mogi Const. e Incorporadora Ltda. e outros - Nos termos do artigo 112 do CPC, necessário
que a patrona apresente efetivo comprovante da entrega de cientificação ao Executado acerca da renuncia, uma vez que sua
peça não veio acompanhada do recebimento.Intime-se. - ADV: DEBORA POLIMENO GUERRA (OAB 245680/SP)
Processo 0502313-85.2005.8.26.0361 (361.01.2005.502313) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
do Municipio de Mogi das Cruzes - Mary Cordeiro Gonçalves - - Wilson Roberto de Moraes e outro - Retro: defiro a expedição
de mandado para levantamento em favor da exequente, dos valores de f. 76/78.Após, diga a exequente. - ADV: SOCRATES
CORDEIRO DA SILVA (OAB 101081/SP), ANA LUCIA REZENDE C DA SILVA (OAB 124621/SP), PRISCILA ELAINE VIEIRA
(OAB 342724/SP)
Processo 0502549-03.2006.8.26.0361 (361.01.2006.502549) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Ronaldo Sant anna Barrero e S/m - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º