TJSP 27/06/2017 - Pág. 3123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2375
3123
O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após
a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. - ADV:
ALEXANDRE VENANCIO DE SOUZA (OAB 388028/SP)
Processo 1008445-24.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Rosa Zambello - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste
momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será
tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após a manifestação
das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. - ADV: ALEXANDRE
VENANCIO DE SOUZA (OAB 388028/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1008448-76.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maura Pereira de Souza - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.A fim de evitar a prática de atos desnecessários,
ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa.
O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após
a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. - ADV:
ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO (OAB 219791/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)
Processo 1008462-60.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria Valdira de Lira Souza Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.A fim de evitar a prática de atos desnecessários,
ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa.
O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após a
manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. - ADV: AIKA
SILVA OLIVEIRA (OAB 372742/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP)
Processo 1008534-47.2017.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1043894-88.2016.8.26.0053 - 6ª Vara de Fazenda
Pública do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes) - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Designo audiência de instrução para o dia 15.08.2017, às 16:00 h.Deverão ainda, Advogados/
Procuradores adotar as providências necessárias para a intimação das suas respectivas testemunhas indicadas, sobre a data e
horário da audiência, nos termos do artigo 455 Código de Processo Civil, dispensando-se tal providência pelo Juízo.Intimem-se.
Comunique-se o Juízo Deprecante, através do e-mail.Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), VERA
MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP)
Processo 1008682-92.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marco Antonio Pelegrinelle Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.Fls. 62/67: Ciência às partes.Int. - ADV: DEBORA MARTINS (OAB 369058/SP),
MARIA CRISTINA PALAURO (OAB 366567/SP), EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP)
Processo 1008835-28.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Evandra Persia de Abreu - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Energia S/A - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA
DE FORÇA E LUZ - Vistos.Fls. 213: esclareça a Companhia Piratininga de Força e Luz, uma vez que não é parte.Intime-se a
parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela ré, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: LUCIANO BURTI
MALDONADO (OAB 226171/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), EDIMARA IANSEN WIECZOREK (OAB
193216/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/
SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP)
Processo 1008916-11.2015.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Eduardo da Conceição - - Fernanda Lurdes Almeida Nascimento - Vistos.Fls. 91: cumpra-se o
determinado às fls. 87/88, aditando-se o mandado de reintegração de posse, intimando-se a requerida Fernanda ou eventuais
ocupantes do imóvel a desocupar voluntariamente o local, no prazo de 15 dias, procedendo-se, após a reintegração, se o caso.
Quanto à citação de Eduardo da Conceição, preliminarmente, deverá ser realizada no endereço do imóvel e, caso infrutífera, o
Oficial de Justiça deverá tentar citá-lo no endereço fornecido no documento da Receita Federal, ou seja Rua Francisco Conrado
dos Santos nº 7060 - Quietude - Praia Grande, usando das faculdades da citação por hora certa, se necessário, nos termos
do artigo 252 e seguintes, observando-se o disposto no artigo 212, § 2º, ambos do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV:
ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1009006-48.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Sidney Ramacciotti - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Vistos.O artigo 99 do CPC prevê que “O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição
inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.”, o que é complementado pelo §3º do
aludido dispositivo: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.Contudo,
este dispositivo do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal,
que assim dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Disso se extrai que a parte só gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso verificada a sua hipossuficiência
financeira, mormente na hipótese de os autos indicarem o contrário.Junte o autor aos autos comprovante de renda recente ou
documento que permita aferir o alegado para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 dias, ou, no mesmo prazo,
providencie a juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais, taxa de mandato e diligência de Oficial de Justiça, sob
pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCELO CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB 136556/SP)
Processo 1009109-89.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Wilson Aparecido Belchior - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Retifique-se o polo passivo para, para
que, onde consta Companhia Paulista de Força e Luz, passe a constar Companhia Piratininga de Força e Luz, cadastrando-se
os respectivos Advogados.Regularize a respectiva empresa (Cia Piratininga de Força e Luz), sua representação processual com
a juntada da taxa de mandato, no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB
136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/
SP)
Processo 1009111-59.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Valter João Ferreira Caetano Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Fls. 205: a taxa de
mandato deve ser recolhida no momento da juntada da procuração e não na fase de execução do julgado. Ademais, não há
previsão legal para se antecipar a execução de sentença, impondo ao autor o recolhimento de taxa de mandato devido pela
corré na fase de conhecimento da demanda.Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a corré CPFL recolha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º