TJSP 27/06/2017 - Pág. 3324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2375
3324
22515/SP), ANDRE LUIZ MONTEIRO AZEVEDO (OAB 128038/SP), MANOEL BATISTA DE LIMA (OAB 55999/SP), WILSON
SANCHES BUENO (OAB 63676/SP), LAURO SHIBUYA (OAB 68167/SP)
Processo 0006666-38.2014.8.26.0483 - Monitória - Cheque - Uilson Aparecido Ulian e Cia Ltda - Vistos.Anoto que a petição
de fl. 129 encontra-se desacompanhada da guia mencionada em seu bojo.Assim, manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento do feito, independentemente de intimação.Na inércia, cumpra-se o Provimento CGJ nº 1307/07 no que toca à
inação da parte.Intime-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 0008897-38.2014.8.26.0483 (processo principal 0007013-13.2010.8.26.0483) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - JUVENAL SOARES DOS SANTOS - Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida - Ely de
Oliveira Faria - Vistos.Fls. 133/134: Ciente.Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 131.Intime-se. - ADV: GLEIDMILSON DA
SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/
SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2017
Processo 0001975-73.2017.8.26.0483 (processo principal 0008525-89.2014.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marisa Barbi Caetano - Silvio Augusto Panucci - Silvio Augusto Panucci - Vistos.O executado,
atuante em causa própria, deverá regularizar sua representação processual apresentando, para tanto, o respectivo instrumento
de mandato em favor do peticionário de fl. 56.Prazo: 05 (cinco) dias.No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fl. 53.Intimese. - ADV: SILVIO AUGUSTO PANUCCI (OAB 160605/SP), SANDRA MARIA ALMEIDA DE SOUZA ABEGÃO (OAB 290673/SP)
Processo 0003077-33.2017.8.26.0483 (processo principal 0005036-44.2014.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Wilson Santos Presidente Venceslau Me - Caiuá- Distribuição de Energia S/A - Vistos.Na forma
do artigo 513, §2º, inciso III do NCPC, por meio desta publicação fica o executado CAIUÁ- DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A,
intimado na pessoa de seu advogado constituído, via DJE, a cumprir voluntariamente a decisão judicial no prazo de 15 dias
pagando ao credor o valor mencionado na petição e cálculo de pgs. 01/02 (R$ 2.611,39), acrescido de custas, se houver.Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Faço aqui advertir o executado de que o depósito nos autos dentro do prazo para pagamento voluntário será assim
presumido, expedindo-se imediatamente guia de levantamento ao exequente.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WILSON FERREIRA (OAB 167786/SP),
CAMILA SVERZUTI FIDENCIO (OAB 147000/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0003952-37.2016.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rafael Antonio Boutos
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Rafael Antonio Boutos de Oliveira - Vista ao credor. ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP)
Processo 1000127-34.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Neusa Chinelli Aquino - Nota
de cartório: manifeste-se a requerente sobre a certidão do oficial de justiça de folha 100. - ADV: THIAGO FERNANDES RUIZ
DIAS (OAB 264064/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP)
Processo 1000764-82.2017.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1032063-60.2015.8.26.0576 - 1° Vara Cível) Maria das Dores Santos Lima - Vistos.Defiro o pedido de suspensão do expediente pelo prazo de 05 dias.Decorrido o prazo,
manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.Na inércia, devolva-se à origem, com as cautelas de praxe e as
nossas homenagens.Intime-se. - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)
Processo 1000797-72.2017.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.A.F. - S.J.A.
- Vistos.À vista da manifestação da parte exequente, que informa a quitação da dívida em aberto, juntando cópia de depósito
realizado nos autos nesta data, com fundamento legal no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA
a presente execução. Expeça-se alvará de soltura clausulado.Concorde, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Anote-se
no sistema SAJ.Tão logo se tenham os dados para tanto, do valor depositado expeça-se guia de levantamento em favor da
representante da/o exequente.Em favor do advogado nomeado ao exequente expeça-se certidão de honorários. Competirá à
interessada promover a impressão da certidão de honorários, remetendo/efetuando a entrega ao/no respectivo destino, instruída
com cópia do ofício de indicação. Com a retirada do mandado de levantamento, aguarde-se por 30 dias a remessa da guia
devidamente cumprida, após o que, arquivem-se os auto, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: RODRIGO SILVA DE
ANDRADE (OAB 227365/SP)
Processo 1001707-02.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Batalini e Batalini Comércio de
Móveis Ltda Epp - Vista ao exequente. - ADV: MARIA APARECIDA SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/SP)
Processo 1001724-38.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Gustavo Andrade Pastor da Silva Vistos.À vista da não apresentação dos documentos solicitados na decisão de pg. 23, indefiro o pedido de assistência judiciária,
devendo o autor efetuar o preparo da causa, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV:
JOSÉ MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 339700/SP)
Processo 1001961-09.2016.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiane da Silva Costa - ANTE O
EXPOSTO, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar o domínio
de CRISTIANE DA SILVA COSTA sobre o imóvel descrito no memorial e levantamento planimétrico de fls. 16/18 em face de
MAURA FRANCISCA DE SOUZA, o qual passa a fazer parte integrante desta decisão.Transitada em julgado, pagas eventuais
custas em aberto (ressalvada a Lei 1060/50, se o caso), expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
Instrua-se o mandado com cópia da inicial, do memorial descritivo e levantamento planimétrico já corrigidos (fls. 16/18), das
informações do Oficial do CRI (fls. 38/39) e desta decisão. Fica autorizada a abertura de nova matrícula, razão pela qual
determino que do mandado conste os elementos qualificadores da autora, nos termos dos item 58, letra “d”, item 63, Capítulo
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