TJSP 28/06/2017 - Pág. 2718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2376
2718
da decisão de fls. 178 e seguintes ao INSS. Após, tornem os autos conclusos com brevidade para o deferimento do levantamento
do valor depositado referente ao precatório.Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP),
MARA REGINA DE MORAES (OAB 110494/SP)
Processo 0000973-10.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Diárias e Outras Indenizações - EDNILSON CORREA DA
SILVA MUSSULINI - MUNICÍPIO DE CERQUILHO - Vistos.Fls. 98/99: defiro a dilação do prazo por mais 30 dias para que
o Município de Cerquilho apresente os documentos determinados na decisão de fls. 93/94, devendo também apresentar os
documentos mencionados pelo autor às fls. 104/105.Quanto à apresentação do “pen-drive” já certificado pela serventia às fls.
106, deverá o autor cumprir o disposto no artigo 1259, § 3º do NCPC, entregando mais tantas cópias quantas forem as partes do
processo, cópias estas que lhes serão disponibilizadas. Intimem-se.(Fls. 98/99: Petição do requerido.) - ADV: VALERIA BUFANI
(OAB 121489/SP), FERNANDO ATHAYDE FILHO (OAB 243911/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/
SP)
Processo 0000975-77.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Diárias e Outras Indenizações - PAULO EDUARDO SANTOS
BASTOS - MUNICÍPIO DE CERQUILHO - Vistos.Fls. 79/80: defiro a dilação do prazo por mais 30 dias para que o Município
de Cerquilho apresente os documentos determinados na decisão de fls. 74/75, devendo também apresentar os documentos
mencionados pelo autor às fls. 85/86.Quanto à apresentação do “pen-drive” já certificado pela serventia às fls. 87, deverá o
autor cumprir o disposto no artigo 1259, § 3º do NCPC, entregando mais tantas cópias quantas forem as partes do processo,
cópias estas que lhes serão disponibilizadas. Intimem-se.(Fls. 79/80: Petição do requerido.) - ADV: VALERIA BUFANI (OAB
121489/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP), FERNANDO ATHAYDE FILHO (OAB 243911/SP)
Processo 0001126-09.2016.8.26.0137 (processo principal 0003366-44.2011.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Edson Alves dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Edson Alves dos Santos Vistos.Fls. 318: indefiro a devolução do prazo, uma vez que o advogado teve ciência inequívoca da decisão de fls. 313 quando
levou o processo com carga, conforme fls. 314, sendo este o termo inicial para a contagem do prazo para recurso, ou no ato da
carga poderia ter tomado ciência da decisão e obtido a certidão da serventia.Cumpra-se o despacho de fls. 316.Intimem-se.(Fls.
318: Petição do exequente.) - ADV: EDSON ALVES DOS SANTOS (OAB 158873/SP)
Processo 0001174-36.2014.8.26.0137 - Ação Civil Pública - Liminar - 1Ministério Público do Estado de São Paulo - Município
de Cerquilho - Vistos.Fls. 120: Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e anotações de praxe.Intimem-se. - ADV:
ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), FERNANDO ATHAYDE FILHO (OAB 243911/SP)
Processo 0001208-74.2015.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.S.O. - J.M.O. - Os
autos encontram-se com vista para manifestação do exequente sobre a juntada às fls. 54/59 da carta precatória expedida
para intimação do executado, a qual retornou NEGATIVA, uma vez que o devedor não foi encontrado no endereço informado.
“(Abertura de vista nos termos do art. 203, § 4º, do CPC.) - ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 0001216-85.2014.8.26.0137 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ
- ALVARÁ - Luciano Gava - - Isabel Catarina Zanetti Gava - Vistos.Fls. 48: Reitere-se a intimação, no silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Intimem-se.(REITERAÇÃO FLS. 45: “...2- Providencie o requerente o recolhimento das custas iniciais
e taxa da C.P.A., bem como o protocolo do ITCMD, após voltem conclusos para apreciação do pedido.”) - ADV: THIAGO ALLEN
BERTAGNA (OAB 213333/SP)
Processo 0001262-40.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - FRANCISCO LUIZ MANTOVANI
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo
Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, como disposto no parágrafo 3º
do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal competente, independentemente do juízo de
admissibilidade.Intimem-se. (Processo com vista para o autor.). - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0001322-13.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - BENEDITO JOSÉ
DA SILVA BENATI - Prefeitura Municipal de Cerquilho - Vistos.1. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir
e o que com elas pretendem demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual julgamento no estado.2. No
mesmo prazo (conforme autoriza o art. 450 do NCPC) e também sob pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam
produzir prova oral, apresentar o rol de testemunhas, o que se determina visando a melhor adequação da pauta de audiências.3.
Requerimentos genéricos não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do
processo no estado em que se encontra.4. Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista os interesses envolvidos
na lide.Intimem-se. - ADV: FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS (OAB 373541/SP), ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP),
ANDREIA KELY RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 279208/SP)
Processo 0001337-79.2015.8.26.0137 - Mandado de Segurança - Liminar - FLÁVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO - Vistos.Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e anotações
de praxe.Intimem-se. - ADV: GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 68983/SP)
Processo 0001390-02.2011.8.26.0137 (137.01.2011.001390) - Ação Popular - Improbidade Administrativa - ARNALDO DE
SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE CERQUILHO - - JOSÉ BONIFÁCIO
DE OLIVEIRA - - FRANCISCO NELSON ANDREOLI - - GISELE MARIA DE MADAI GAIOTTO e outros - Vistos.Fls. 1015 e último
parágrafo da cota do Ministério Público de fls. 1018: manifeste-se o autor e demais requeridos, no prazo de cinco dias, diante
da proximidade da audiência designada.Intimem-se. - ADV: AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP), ANDERSON APARECIDO
RODRIGUES (OAB 271104/SP), GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 68983/SP), ALINE FERNANDA CAMPOS DE
MORAES (OAB 386175/SP), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), FABRICIO GOMES PAIXÃO (OAB 275676/SP),
CAMILA THOMAZELLA SILVEIRA (OAB 276760/SP), FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), MARCOS JOAO CINTO
(OAB 143419/SP), RUY JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP), ALYSSON ALDO SANSON (OAB 295610/SP)
Processo 0001409-32.2016.8.26.0137 (processo principal 0001091-64.2007.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - NATALE CONSTANTINO - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.A realização da prova pericial contábil se mostra imprescindível ao deslinde da causa.
Diante disso, nomeio como perito o Sr. ALEXANDRE DAL POZZO SANTAROSSA, para a realização da prova pericial contábil e
confecção do laudo pericial. Intimem-se as partes para se manifestarem e indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos
no prazo de 15 dias (NCPC, art. 465).Apresentados os quesitos, intime-se o perito para o início da prova técnica. O laudo
deverá ser entregue em 60 dias.Fixo os honorários periciais em R$ 200,00, que deverão ser requisitados, após a apresentação
do cálculo nos termos do artigo 4º da Resolução 305/14 do Conselho da Justiça Federal. Fls. 87/93: defiro a expedição de
ofícios requisitório/precatório sobre o valor incontroverso, ou seja, na forma do cálculo acostado a fls. 72/76, pois, tratando-se
de impugnação parcial, o cumprimento de sentença deverá ter prosseguimento em relação ao incontroverso, com a expedição
de precatório ou requisitório de pequeno valor, como previsto no artigo 535, § 4º do NCPC. Impor ao exequente que aguarde,
para receber o incontroverso, a solução da parcela sobre qual repousa controvérsia representa dilação indevida do processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º