TJSP 29/06/2017 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2377
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EDMELSON ROCHA JUNIOR e outros - Vistos.Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a
produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de julgamento da ação no
estado em que se encontra.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), JOÃO RAFAEL
SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP)
Processo 1000454-98.2016.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - MITIUKO AKAMINE - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 95/99: a presente ação está suspensa por decisão de fls. 91/92.A alegada prescrição será analisada
após nova decisão quanto ao eventual prosseguimento da ação.Assim, cumpra-se a determinação de fls. 91/92. Int. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ROBERTO INOÉ (OAB 198574/SP)
Processo 1000459-57.2015.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA - Vistos.1. Fls. 115/116: Defiro a penhora on line de valores junto ao Banco Central do Brasil.2. Após a
resposta, ciência às partes, constando o valor penhorado, para requererem o que de direito.Intime-se. - ADV: EDUARDO DE
CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP)
Processo 1000462-41.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - C.C.N. - V. - Vistos.Nos termos
do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no
prazo de quinze (15) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1000494-17.2015.8.26.0390 - Exibição - Medida Cautelar - PEDRO ANTONIO DE SANTANA - SKY BRASIL
SERVIÇOS LTDA - Vistos.Fls. 53/60 - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), WELLINGTON RODRIGO
PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1000501-09.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - SIMONE BATISTA DE
FREITAS - Tim Celular S.A. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de
intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, incluídos pelo Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no DJE de
04.04.2016 (p. 09/10), na qual o cumprimento de sentença proferida em processo deverá tramitar incidente próprio.Para tanto,
o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no
portal do E-SAJ (escolher opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe,
conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “ 157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento
de Sentença Contra a Fazenda Pública”), cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e instruído
com as seguintes peças:I - Sentença e acórdão, se existente;II certidão de trânsito em julgado, se o caso;III demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV outras peças processuais que o exequente considere
necessárias.Além desses documentos obrigatórios, também é essencial o traslado de cópia dos instrumentos de procuração
de ambas as partes para comprovar a regularidade da representação processual, bem como verificar a existência de poderes
especiais, em caso de determinação de levantamento de valores.Nos termos do art. 1.286, §4º, “os autos físicos, onde tramitaram
a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias,
contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão
arquivados provisoriamente”.Os procedimentos para cadastramento do peticionamento eletrônico está minudentemente descrito
no Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04.04.2016, p. 10/21, que deverão ser observados pelo peticionário.
Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento
a pedido da parte.Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB
254518/SP)
Processo 1000501-09.2015.8.26.0390 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - SIMONE BATISTA DE
FREITAS - Tim Celular S.A. - Fls. 117/118: Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se guia de levantamento em favor da
exequente, que deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser presumida
a obrigação, vindo-me conclusos para extinção, independentemente de novo despacho ou intimação. - ADV: GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP)
Processo 1000559-41.2017.8.26.0390 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Reynaldo Titoto - Paulo Henrique Aidar e outro - 1. O processo não deve ser sentenciado de plano.2. Os requeridos foram
devidamente citados, tendo o réu Paulo Henrique apresentado contestação tempestiva, pois a certidão de citação foi liberada
nos autos digitais no dia 09/05/2017 e a defesa apresentada no dia 24/05/2017, portanto, dentro do prazo de 15 dias úteis.
Já o corréu Waldemar não apresentou defesa dentro do prazo legal (fls. 66).3. Acolho a preliminar arguida pela defesa do réu
Paulo Henrique (fls. 46) e fixo o valor da causa em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Proceda a serventia a alteração
necessária.4. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte ré Paulo Henrique. Anote-se.5. Digam as partes
em cinco (05) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, sob pena de julgamento do feito
no estado em que se encontra. Após, tornem conclusos. - ADV: MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), DANIEL JOSÉ
DUTRA (OAB 235778/SP)
Processo 1000595-54.2015.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a certidão (fl. 65) apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ‘GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1000602-12.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Defiro a penhora da metade do imóvel objeto da matrícula nº 5.636 (fls. 154/157), como postulado.
Providencie a serventia a lavratura do termo de penhora respectivo (art. 838 do Novo Código de Processo Civil). Ato contínuo,
providencie-se o registro da penhora pelo sistema informatizado ARISP. Com a notícia do valor e emissão do boleto bancário
respectivo, seja este encaminhado à exequente no formato “pdf” para o e-mail indicado às fls. 06, para o recolhimento necessário
à efetivação do registro.Após, intime-se o executado Francisco Araújo Júnior da penhora, por carta “AR”, para requerer o que de
direito, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do pagamento do boleto antes mencionado, expeça-se carta precatória para avaliação
do imóvel (parte ideal penhorada), bem como de intimação da penhora. Pelo ato da intimação, fica(m) o(a,s) executado(a,s)
nomeado(a,s) fiel(éis) depositário(a,s), independentemente de lavratura do Auto de Depósito. Da penhora sobre o imóvel
também deverão ser intimados todos os condôminos e respectivos cônjuges, se casadas forem, cabendo ao(à) exequente
providenciar os meios necessários.Int. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO
(OAB 145755/SP)
Processo 1000608-82.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Jaime Bento da Silva - Banco Citibank
S/A e outro - Manifeste-se o(a,s) autor(a,s,es) sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.Comprove a
requerida o recolhimento da taxa de procuração e substabelecimento (guia DARE código 304-9 2% s.m.). - ADV: JESSICA
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