TJSP 30/06/2017 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2378
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que pretende incluir no polo passivo, qualificando-a, nos termos do artigo 319, inciso II, do NCPC, e recolhendo as taxas ou
diligências necessárias.Ademais, no requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve restar demonstrado o
preenchimento dos pressupostos legais respectivos, nos termos do artigo 134, § 4º, do NCPC, o que deve ocorrer em relação a
pessoa física, que o exequente pretende responsabilizar pela satisfação do débito exequendo.Dessarte, inviável, ao menos por
ora, o deferimento do pedido, devendo o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias.Int.. ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)
Processo 0002056-42.2017.8.26.0347 (processo principal 1002952-73.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - EDIVALDO ALVES SALES - ADAILSON SANTIAGO DA SILVA - - JANAINA CRISTINA DE SOUZA - Vistos.Por
ora, proceda-se à pesquisa de eventuais endereços dos executados, através dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel.
Int. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), LILIANE SIQUITELLI (OAB 284943/SP), SERGIO GOMES DE
DEUS (OAB 293185/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP)
Processo 0002838-49.2017.8.26.0347 (processo principal 1000053-97.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marli Inacio Portinho da Silva - Saturino de Jesus Campos - Marli Inacio Portinho da Silva - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.No mais, observo que o executado
não possui patrono constituído nos autos. Assim, para fins de intimação do devedor, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, do
Código de Processo Civil, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa de postagem.Com o atendimento, intime-se
o(a) executado(a), por intermédio de carta registrada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento do débito
reclamado (fls. 07 - R$ 2.863,32), devidamente atualizado, ficando advertido(a) de que, decorrido o prazo acima assinalado,
passará a fluir o prazo (15 dias) para oferta de impugnação (nos próprios autos), anotando-se que, não ocorrendo o pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de
advogado, no mesmo percentual.Posteriormente, em se verificando o decurso do prazo para pagamento, independentemente de
nova conclusão dos autos, intime-se a credora para trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento
da diligência do Oficial de Justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender
a penhora de ativos financeiros em nome dos executados, através do sistema BACENJUD, ou bloqueio de veículos, junto ao
RENAJUD, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas
desde logo deferidas.Int.. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0003680-63.2016.8.26.0347 (processo principal 1001608-86.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Cimcal Comércio Serviços e Soluções Logísticas Ltda - Priscila C. Corol Marchezim - Em face da pesquisa efetivada
junto ao sistema INFOJUD (fls. 88/89 - não foi encontrada declaração de renda em nome da executada referente ao último
exercício), manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. - ADV: ANTENOR ROBERTO BARBOSA (OAB 169409/SP), MARCO
ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR
(OAB 314616/SP), TARCISIO MARRA (OAB 334716/SP), STEFANIE DE FREITAS PEREZ (OAB 341705/SP), VIVIAN SENTEIO
(OAB 364354/SP)
Processo 0004422-88.2016.8.26.0347 (processo principal 0007268-54.2011.8.26.0347) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Francisco dos Santos - Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa
Telefonica - Vistos.Fls. 203/211 e 215: manifeste-se a ré, no prazo de quinze dias.Int.. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN
(OAB 107064/SP), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP)
Processo 0004833-34.2016.8.26.0347 (processo principal 0007120-09.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas S A - Claudenir Filiolli - Vistos.Diante da procuração juntada a fls. 118,
defiro o requerimento formulado a fls. 90.Expeça-se novo mandado de levantamento em favor do executado, nos termos daquele
acostado a fls. 91, anotando-se do expediente o nome de seu procurador.Ciência à exequente acerca dos depósito realizados
pelo executado (fls. 102/104 e 115/116. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 94/95.Int.. ADV: JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT (OAB 275694/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0005017-87.2016.8.26.0347/01 - Precatório - Renan Matias de Oliveira - Garcia Sociedade de Advogados Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Ciência às partes acerca da instauração do presente incidente.Deverão os exequentes,
no prazo de dez dias, juntar aos autos cópia das peças necessárias, conforme determinado a fls. 120 do processo 000501787.2016.8.26.0347.Com o atendimento, tornem conclusos.Int.. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), FERNANDO
JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1000053-97.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Saturino de Jesus Campos - Vistos.Diante da instauração do incidente
de cumprimento de sentença (processo 0002838-49.2017.8.26.0347), nos termos do Comunicado CG n. 438/2016, esvaído
o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação “61612 - Arquivado provisoriamente Cumprimento de Sentença Digital”, bem como adotando-se as demais cautelas que se fizerem necessárias.Int.. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1000235-20.2016.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da
Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Eduardo Polito - Vistos.Providencie a exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento
da taxa de postagem.Com o atendimento, intime-se o executado, por intermédio de carta registrada, para, no prazo de cinco
dias, em querendo, manifestar-se acerca do pedido de adjudicação formulado pela exequente a fls. 211/219 (artigo 876, inciso
II, e artigo 877, ambos do Código de Processo Civil).Na inércia, lavre-se o competente auto de adjudicação, intimando-se a
credora para, no prazo de dez dias, subscrevê-lo.Int.. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP)
Processo 1000482-64.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Telefonia - Valéria Cristiane Broio - Claro S/A - Vistos.
Manifeste-se a ré sobre o recurso de apelação interposto pela autora, fls. 133/142, atentando-se para o prazo previsto no
artigo 1.010, parágrafo 1º, do NCPC.Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, com nossas homenagens.Int.. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), DAVID
NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1000712-43.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Marcelo Benedito de Souza Poltronieri - Vistos.Deverá a exequente, no prazo de dez dias,
providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça.Com o atendimento, encaminhe-se a decisão-mandado de fls.
146//148 para fins de integral cumprimento, atentando-se para o endereço do executado informado a fls. 174.Int.. - ADV:
RODOLFO BARBOSA DA COSTA (OAB 244022/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1000712-43.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Marcelo Benedito de Souza Poltronieri - Vistos.Por ora, recolha-se, com urgência, o mandado de
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