TJSP 30/06/2017 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2378
1796
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0570/2017
Processo 1000357-91.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Regime Estatutário - Thiago Lopes Damaceno - ‘’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora em prosseguimento. - ADV: LUÍS LEONARDO TOR (OAB 181673/SP),
ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 1001363-02.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo de Souza Wasconcellos
Junqueira - *Diga o autor sobre contestação; após, digam as partes no prazo de 10 dias sobre as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência, bem como se têm interesse na audiência. - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 1001570-98.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Júlio Sérgio de Oliveira
- Vistos.Folhas 102/104: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção
relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse
caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.No caso, afastada a presunção
de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação
de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para
comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ademais, pelos documentos
trazidos nas folhas 102/124, verifica-se que a parte interessada tem duas fontes de renda, possui duas contas de caderneta de
poupança que somam mais de R$ 58.000,00, além de contar com bens móvel e imóvel em seu nome, o que é incompatível com
a alegação de pobreza.Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade.Outrossim,
pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do
disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.Emende a parte demandante a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das
custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Intime(m)-se. - ADV: CAIO
GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP)
Processo 1001787-44.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Augusto Camilo - Vistos.
Folha 87: Tratando-se de auxílio-acidente, o requerente é isento de pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à
sucumbência.Retifique-se e anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, considerando-se
aperfeiçoada a citação com a carga dos autos por Procurador Federal de seu quadro, o que deverá ser certificado nos autos,
dispensando-se a expedição de Carta Precatória. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO CESINI DE SALLES (OAB 295863/SP)
Processo 1001791-81.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Solange Aparecida Domingos
Perre - Vistos.Folhas 47/51: Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, concedo assistência judiciária em
seu favor.Retifique-se e anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, considerando-se
aperfeiçoada a citação com a carga dos autos por Procurador Federal de seu quadro, o que deverá ser certificado nos autos,
dispensando-se a expedição de Carta Precatória.Intime(m)-se. - ADV: NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI (OAB 380098/SP)
Processo 1002065-79.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Licenciamento de Veículo - Jonathan William Henrique Detran-sp Departamento de Transito de São Paulo e outro - Vistos.Folhas 97/98: Cumpra-se o acórdão, redistribuindo a ação.
Intime(m)-se. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP)
Processo 1003585-74.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Pedro Alvino Giuntini - *Diga o autor sobre contestação; após, digam as partes no prazo de 10 dias sobre as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como se têm interesse na audiência. - ADV: MARCELO GAINO COSTA
(OAB 189302/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0566/2017
Processo 0003032-54.2010.8.26.0360 (360.01.2010.003032) - Execução de Título Extrajudicial - Johann Eugen Kunzle Neto
- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo curador especial. - ADV: LEA CRISTINA DE LIMA PARISI
BENELLI (OAB 90224/SP), CAROLINA BORCEZZI KUNZLE (OAB 297105/SP), LUIZA MAZIERO BARBOSA (OAB 390883/SP)
Processo 0006534-93.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006534) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco do Brasil Sa - Veredas Confeitaria Ltda Epp - - Joaquim Ribeiro dos Santos - - Pedro Alves Pereira Neto - - Manoel
Ribeiro de Melo - - Raimunda Alves Pereira Santos - - Francisca Auri Gonçalves Pereira - - Sandra Menini Ribeiro de Melo
- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0567/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º