TJSP 03/07/2017 - Pág. 2882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2379
2882
PALIM (OAB 190965/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MURILO FRANÇA PALIM
(OAB 364265/SP)
Processo 1010417-33.2016.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.H.A.S. e
outro - P.H.S. - Nota de Cartório: fica o executado, por intermédio de seu patrono, intimado sobre o ofício de cancelamento de
protesto disponibilizado nos autos, ficando responsável pelo seu encaminhamento. - ADV: JOÃO BATISTA PALIM (OAB 190965/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MURILO FRANÇA PALIM (OAB 364265/SP)
Processo 1010496-75.2017.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Washington Luís Oliveira
Barreiros - - Ana Maria Barreiros de Abreu - - Daiene de Fátima Oliveira Barreiros - - Mario Donizete Oliveira Barreiros - - Daniela
Cristina de Oliveira Barreiros - Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido inicial,
DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando os Requerentes Washington Luís Oliveira Barreiros, Ana Maria Barreiros de
Abreu, Daiene de Fátima Oliveira Barreiros, Mario Donizete Oliveira Barreiros e Daniela Cristina de Oliveira Barreiros, a proceder
ao saque, junto ao Banco do Brasil, do valor integral do Crédito Referente à Revisão do Art.29 ACP 0002320- 50.2012.4036183/SP para o benefício número 148.417.776-0, referente ao período de pagamento 01/02/2009 a 28/02/2103, sob o número
21.0.31.020, pertencente a “de cujus” Ines Martins de Oliveira Barreiros.Conquanto a presente sentença acolheu a pretensão
integral da parte interessada, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese
do artigo 1000, parágrafo único, do CPC.Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.Expeça-se ainda guia
de levantamento do valor transferido à fls. 37.Recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais pendentes ou
verificada a inexistência destas, expeça-se alvará e guia de levantamento.Expedido o alvará, procedam-se às anotações de
praxe e arquivem-se dos autos.Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento n.º 27/2016.Publique-se e intimese. - ADV: LUIZ MAURO DE SOUZA (OAB 127683/SP)
Processo 1010658-70.2017.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.C.N. - OBS: Vista à parte
requerente das pesquisas e ofício juntados às fls. 35/63. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: DAVID MACIEL SILVA (OAB
371752/SP)
Processo 1010881-57.2016.8.26.0196 - Inventário - Sucessões - Soraya Cabral Lopes - Solimar Cabral Lopes - - Solange
Cabral Lopes Garcia - - Sofia Cabral Lopes - - Samuel Pacagnela Lopes - - Israel Pacagnela Lopes - Maria Aparecida Cândida
Pacagnela Fernandes - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia
- Certidão retro: Manifeste-se a inventariante em cinco dias.Int. - ADV: SOLANGE CABRAL LOPES GARCIA (OAB 184506/SP)
Processo 1011545-88.2016.8.26.0196 - Interdição - DIREITO CIVIL - M.R.S.C. - Tendo-se em vista o teor da cota ministerial
de fls. 207, mantenho a decisão de fls. 198.Aguarde-se por dez dias o comparecimento da curadora nomeada em Cartório para
assinatura do termo, conforme decisão supramencionada.Int. - ADV: MARIA HERMINIA FUGA VAISMENOS (OAB 75745/SP)
Processo 1012476-57.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Ana Carolina França e Silva Franceschi - Daniel Franceschi Correa - Fls. 22: Defiro.Intimem-se os requerentes, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de dez
dias, preste os esclarecimentos requeridos pelo Representante do Parquet.Prestados os esclarecimentos, abra-se nova vista ao
DD. Representante do Ministério Público.Int. - ADV: JOÃO BATISTA PALIM (OAB 190965/SP), MURILO FRANÇA PALIM (OAB
364265/SP)
Processo 1012672-27.2017.8.26.0196 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.P.B. - 1-Em consonância
com o disposto nos artigos 54 e 55 das NSCGJ, confira a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações
constantes nos autos, os nomes e as qualificações das partes, bem como a classe processual, e, caso necessário, providenciese a devida correção nos registros do SAJ, certificando-se.2-Recebo fls. 22/24 como aditamento à inicial. Anote-se e observe-se
no cumprimento do mandado.3- Designo o dia 15/08/2017 às 15:30h para audiência de oitiva das partes, quando juntamente
com os estudos psicossociais, caso não haja acordo entre as partes seja apreciado o pedido de tutela de urgência.4-Na
audiência, após a oitiva das partes, conforme o teor de seus depoimentos e caso se vislumbre adequado aos interesses da
criança, será tentada a conciliação.5Verificada inoportuna a tentativa de conciliação ou se esta for tentada e resultar infrutífera,
a requerida será intimada do início da contagem do prazo para contestar.6-Caberá à patrona da parte requerente providenciar
seu comparecimento ao ato, independentemente de intimação pessoal, cientificando-a do contido nos item 3 e 4 deste despacho,
nos termos do artigo 334, § 3.º, do Código de Processo Civil.7-Intime-se a patrona da parte requerente, via DJE. 8-Cite-se o
requerido para os termos da presente ação e intime-se-o para que compareça ao ato designo, cientificando-o nos mesmos dos
itens 3 e 4 deste despacho.9-Sem prejuízo, determino a realização de sindicância psicossocial em relação às partes e a menor,
encaminhando os autos para os Setores de Psicologia e Social, devendo os laudos vir para os autos até a data da audiência.
Int. - ADV: AMARA FAUSTINO DA ROCHA (OAB 204230/SP)
Processo 1012932-07.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.S.R. - Aguarde-se a citação
e a audiência.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013437-95.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.B.C. - Vistos.Tendo em
vista a conexão com a ação proposta pela ré, redistribua-se o processo à 1ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca por
dependência aos autos de número 1013379-92.2017. - ADV: RAFAEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 375372/SP)
Processo 1013437-95.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.B.C. - F.H.O. - 1- Apensemse estes autos ao Processo n.º 1013379-92.2017.2- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.3- Designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 21/08/2017 às 14:00h - (21 de agosto de 2017, às 14 horas), conjuntamente com o Processo
n.º 1013379-92.2017.4- Dê-se ciência à requerida, por intermédio de suas patronas, acerca da audiência, bem como de que o
prazo para contestação iniciar-se-á após a audiência.5- Caberá ao patronos das partes providenciarem seu comparecimento
ao ato, nos termos do artigo 334, § 3.º, do Código de Processo Civil.6- Intimem-se os patrono das partes, via DJE.Int. - ADV:
RAFAEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 375372/SP), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP), KÁTIA GISLAINE
PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 190248/SP)
Processo 1013442-20.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Família - B.H.S.N. - 1- Em consonância com o disposto nos
artigos 54 e 55 das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os
nomes e as qualificações das partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ.2- Defiro os
benefícios da Gratuidade Judiciária. Anote-se, cadastrando-se a parte passiva.3- Certifique-se o ajuizamento desta Prestação
de Contas nos autos principais.4-Para auxiliar na análise da prestação de contas e verificação do exercício da tutela, realize-se
estudo social junto às partes. Encaminhe-se o processo ao Setor Técnico, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias.5- Com a
juntada, abra-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: MARCELO TEODORO DA SILVA (OAB 192150/SP)
Processo 1013800-82.2017.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005519-05.2016.8.26.0704 - 1ª Vara da Família
e Sucessões/Foro Regional XV - Butantã) - Paulo Ricardo da Silva Vieira - Cumpra-se servindo esta de mandado.Após as
formalidades legais, devolva-se o expediente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens.Na sequência, dê-se baixa junto
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