TJSP 03/07/2017 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2379
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05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção.As concessionárias deverão encaminhar as
respostas ao Juízo.Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela autora, os endereços encontrados
em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar
o necessário.A serventia deverá providenciar as pesquisas eletrônicas e intimar a parte autora para que viabilize a realização
das diligências pelo oficial de justiça ou por carta independentemente de novo pronunciamento. Se a parte autora não viabilizar
a realização das pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto
de constituição e desenvolvimento válido.Intime-se. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 1001016-93.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 44/46: Ciência ao requerente sobre impossibilidade da efetivação da
restrição do veículo por meio do sistema Renajud, tendo em vista que o veículo não está emplacado.Aguarde-se por mais
30 dias manifestação quanto ao prosseguimento do feito.No silêncio, conclusos para extinção (artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil).Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001162-37.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Antonio Carlos da Silva - Magazine
Luiza S/A - Fls. 93/107: Apelação tempestiva juntada. No prazo legal, manifeste-se o Requerido, que deverá apresentar suas
Contrarrazões de recurso. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA
MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1001178-88.2016.8.26.0233 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBATÉ - Amauri da Silva e outro - Manifeste-se o Requerente. - ADV: FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP), ANTONIO
RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP)
Processo 1001271-51.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Matheus Queiroz Soares - Claro S/A
- Fls. 155/169: Apelação tempestiva juntada. No prazo legal, manifeste-se o Requerido, que deverá apresentar as Contrarrazões
de Recurso. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001306-11.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - Autoriza-se
a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, mediante o prévio recolhimento das
custas correspondentes, se o caso.Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de consulta, salientandose que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.Determino, também,
para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC, que a parte providencie o envio de cópias desta decisão, a qual serve
como requisição, para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado,
ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento
aos termos deste despacho, sob pena de extinção.As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao Juízo.Consigno,
desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela autora, os endereços encontrados em razão das determinações
supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário.A serventia
deverá providenciar as pesquisas eletrônicas e intimar a parte autora para que viabilize a realização das diligências pelo oficial
de justiça independentemente de novo pronunciamento. Se a parte autora não viabilizar a realização das pesquisas ou das
diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento
válido.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1004866-84.2015.8.26.0462 - Cautelar Inominada - Liminar - Elizabeth Eleuteria da Silva Roza - Vistos.1. Elizabeth
Eleuteria da Silva Roza ajuizou a presente ação em face de Banco Itaucard S/A, sob os argumentos lançados na petição
inicial.2. Após o indeferimento do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita (fls. 259), foi dada oportunidade para
o pagamento das custas processuais, todavia, o(a)(s) requerente(s) quedou(aram)-se inerte(s).3. Dentro deste contexto, é de
rigor a extinção do feito e o cancelamento da distribuição.4. Em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, e
determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 485, inciso IV, combinado com o artigo 290, ambos do Código
de Processo Civil.5. Condeno o(s) autor(es) ao pagamento das custas e despesas processuais.6. Após o trânsito em julgado,
intime o(a) autor(a) para pagamento das custas e despesas processuais no prazo de 60 dias, sob as penas legais (inscrição da
dívida), bem como dê ciência ao(à)(s) requerido(a)(s) dos termos da presente sentença. 7. Oportunamente, arquivem os autos
com as cautelas de praxe.P.I. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2017
Processo 0000025-13.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000025) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 2 Irmaos Produtos
de Petroleo Ltda - Ercio Faustino da Silva Ibate Me - Fls. 163/165 e 167/168: No prazo legal, manifeste-se o Requerente. - ADV:
NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP)
Processo 0000033-19.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000033) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Patricia
Cristina Françoso - Matheus Bertini e outro - 1. Fls. 214/215: Declaro penhorados os valores bloqueados às fls. 200/201. Intimese nos termos do art. 841, §1ª.2. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios ao INSS para que informe o recebimento de benefício em
nome dos executados, bem como se possuem vínculo empregatício, fornecendo endereço da empregadora e à CEF para que
informe os saldos de FGTS. Intime-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB
214826/SP)
Processo 0000461-21.2001.8.26.0233 (233.01.2001.000461) - Monitória - Irmaos Ruscito Limitada - Marcio Rodrigo Jorge JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Em apreço ao princípio da causalidade,
sem condenação em honorários advocatícios.P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ODISNEI CARLOS DA FONSECA (OAB
123592/SP), HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0000714-38.2003.8.26.0233 (233.01.2003.000714) - Execução de Título Extrajudicial - Irmãos Ruscito Ltda - A
execução foi suspensa em 28 de junho de 2010 (fl. 115).A marcha processual foi retomada em abril de 2017 pelo exequente,
que postula pesquisa BacenJud (fl. 117). É o relatório que basta.DECIDO.Aplica-se à hipótese o artigo 206, § 5º, do Código
Civil. O exequente permaneceu inerte por prazo superior a cinco anos, razão pela qual cumpre pronunciar de ofício a prescrição
intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Em
apreço ao princípio da causalidade, sem condenação em honorários advocatícios.P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), HELIO DA SILVA TAVARES (OAB 57587/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º