TJSP 04/07/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2016
Processo 1003423-08.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Obrigações - Jussara Maria Gonçalves - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Doutores advogados das partes, no prazo sucessivo de 15 dias, manifestem-se
conforme o despacho de fls. 82. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO
JUNIOR (OAB 360037/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1003795-54.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Patricia Daniela Bacelar
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Vistos.Em atenção ao despacho
proferido aos 9 p. p. (fl. 162), a autora se manifestou, aduzindo, em síntese, que o Departamento Regional de Saúde negou
o fornecimento do medicamento sob a alegação da ausência de exame prévio anatomopatológico ou laudo descritível de
laparoscopia (fls. 164-165).Assim, por ora, acolho o judicioso parecer da nobre representante do Ministério Publico (fls. 169-170)
e determino que, acerca da controvérsia estabelecida, se manifeste expressamente a nobre Procuradora da Fazenda Estadual,
inclusive, diante daquele documento (fl. 20). Prazo: 10 dias.Após, voltem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MARCOS
ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB
206493/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 240177/SP), JORGE
ALEXANDRE LANGONA (OAB 249180/SP)
Processo 1003891-69.2016.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação. Julgo extinto este processo
(CPC, art. 485, VIII). Declaro cessados os efeitos da liminar (art. 309, III).Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único).Diligencie-se junto ao Sistema Renajud a liberação da restrição
imposta ao veículo (fls. 42-43).Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 50/89, Capítulos II, item 189.3, IV, subitem
12.2.1 e Comunicado CG 58/09, DJE 09.02.09).Transitada em julgado, arquivem-se.P. R. I.. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1003929-81.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adalberto
Carlos Galícia - Residencial Villa Splendore Empreendimento Imobiliario Ltda - - Indusbank Bauru Engenharia e Comércio Ltda Vista dos autos ao Recorrente para manifestar-se, no prazo legal, tendo em vista as preliminares alegadas pelo apelado. - ADV:
AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ESTELA ANGELA LOURENÇO (OAB 102744/
SP)
Processo 1004135-95.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Vistos.Fls. 114-115. Defiro as pesquisas junto aos sistemas BACENJUD 2.0 e RENAJUD.Dispensa-se a
lavratura do termo de penhora no bloqueio e transferência de numerário por meio desse sistema; deve ser juntado o comprovante
emitido pelo sistema; este comprova o referido trâmite (Comunicado SPI, n. 19, ref. Proc. CPA 2009/52535, DJE: 25.05.2011).
Publique-se o valor bloqueado (Comunicado CGJ 1.134 08, DJE: 23.09.08).Intime-se. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB
188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1004225-06.2016.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos.Defiro. Diligencie-se, tal como pugnado, desde que recolhidas as respectivas taxas. Após a transferência
do numerário para o Banco do Brasil S.A., intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, 272), ou, na falta deste,
o seu representante legal, ou pessoalmente, por correio ou mandado, para impugnar, querendo. Prazo: 15 dias (art. 523).
Dispensa-se a lavratura do termo de penhora no bloqueio e transferência de numerário por meio desse sistema; deve ser juntado
o comprovante emitido pelo sistema; este comprova o referido trâmite (Comunicado SPI, n. 19, ref. Proc. CPA 2009/52535, DJE:
25.05.2011).Publique-se o valor bloqueado (Comunicado CGJ 1.134 08, DJE: 23.09.08).Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004297-90.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Cláusula Penal - Mario de Oliveira Mattosinho Junior - - Ana
Maria Baptista Mattosinho - Lwarcel Celulose Ltda - Vistos.Este juízo saneou o processo (fls. 305-306). Os autores pugnaram
por esclarecimentos acerca de matérias já suscitadas (fls. 299-303); invocaram a faculdade conferida pelo art. 357, § 1º do CPC
(cf. fls. 310-315). A respeito, esse juízo proferiu decisão (fls. 320-321). Os autores pugnaram, então, pela apreciação do pedido
de desistência da oitiva pessoal da ré e desconsideração da tréplica (fls. 323-324).Homologo, pois, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelos autores no tocante ao depoimento pessoal do representante da ré (fl.
317). No que concerne à tréplica, não obstante o respeito aos nobres e cultos advogados dos autores, tem-se que não é caso
de determinar seu desentranhamento.Com efeito, não caracterizada má-fe e prejuízo processual, mesmo porque, resguardado
o princípio do contraditório. Os fatos alegados e os respectivos documentos serão levados na consideração na propoção que
eventualmente mereçam por ocasião do julgamento.Por ora, aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 02 (dois) de
agosto, às 16h20m (fls. 305-306). Intime-se. - ADV: BRUNA DIAS DA SILVA (OAB 379846/SP), MARIANA MARAR SILVEIRA
CORREA (OAB 370409/SP), CASSIANO BAPTISTA MATTOSINHO (OAB 248062/SP), DIOMAR ACKEL FILHO (OAB 24130/SP),
GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), LUÍS AUGUSTO MATTIAZZO CARDIA (OAB 168682/SP)
Processo 1004614-88.2016.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos.Diga
o interessado diante do resultado das diligências efetivadas junto ao Sistema Bacen Jud 2. 0. para pesquisa de endereços.
Prazo: 5 (cinco) dias.Int.. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1004704-96.2016.8.26.0319 - Monitória - Obrigações - Isabel de Fátima Henrique Fulan - Me - Vistos.Arquivem-se
os autos, observando-se as formalidades administrativas.Int.. - ADV: JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP)
Processo 1004754-25.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Lucio Atilio Vacchi - Departamento Estadual de Trânsito - Vistos.Por acórdão de 13 de março foi provido
o recurso interposto pela autoridade impetrada (TJSP, Direito Público, 5ª Câmara, Relator: Desembargador Marcelo Berthe,
fls. 60-67). O acórdão foi publicado (fl. 68) e cadastrou-se embargos declaratórios (fl. 69).O doutor José Luiz Antiga, nobre
advogado do impetrante renunciou ao mandante, comprovando a ciência do impetrante, ora apelado (fl. 71).Por ora, aguarde-se
o resultado do julgamento e o trânsito em julgado.Int.. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), JOSE LUIZ
ANTIGA JUNIOR (OAB 220655/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOURIVAL MOTA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º