TJSP 04/07/2017 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2103
considero respectiva parte regularmente intimada ante os termos do artigo 274, § único do C.P.C.Aguarde-se fluência do prazo
legal para manifestações. - ADV: SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1000386-67.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - C.N.S. - Ante a certidão retro, solicite-se junto ao
médico-perito a designação de data para a realização da perícia na pessoa do interditando, observando que a mesma deverá
ocorrer na residência do mesmo, conforme já solicitado anteriormente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000679-37.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Fixação - F.R.S.I. e outro - R.I. - Fls. 264/265: ciência
ao executado.Após, ao MP, conforme retro determinado às fls. 261. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP),
MARCEL GERALDO SERPELLONE (OAB 124666/SP)
Processo 1001178-84.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Carlos Fagundes - LUCIANA FAGUNDES SANTOS - Em termos para impressão e encaminhamento do Alvará. - ADV: ALESSANDRA RUDOLPHO
STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP)
Processo 1001205-67.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.J.M. - - J.C.J.M. - J.E.M. - Procede
a impugnação oferecida; de fato, a lei privilegia aqueles que não estão em condições de pagar as custas processuais do processo
e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, possibilitando, assim, ao miserável, à parcela desassistida
da sociedade venha a exercitar seu direito constitucional de ação, ampliando os horizontes da prestação jurisdicional; embora o
impugnado, ora réu, tenha requerido a gratuidade sob o pretexto de se encontrar em tal situação de miserabilidade, à evidência
dos documentos anexos à contestação, tal situação, felizmente, não se mostra patenteada. Percebendo o réu proventos
superior a três salários mínimos, revela que a declaração de pobreza não condiz com a realidade, havendo, portanto, de ser
indeferido o requerimento do réu de concessão da gratuidade. Frisa-se, em face dos documentos presentes nos autos, não há
como reconhecê-lo miserável, pobre, nos termos em que exigido por lei para concessão do benefício nela previsto. A lei não
se presta a esse auxílio.Como já destacado, motivada pela facilitação do acesso dos mais carentes e miseráveis à Justiça,
não pode ser concedida a torto e a direito.Ante o exposto, ACOLHE-SE a impugnação oferecida pelos autores impugnantes,
indeferindo o pedido de benefício da assistência judiciária requerido pelo réu impugnado, procedendo este o recolhimento das
custas processuais até aqui incidentes no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da contestação. Aguarde-se
o cumprimento da decisão para saneamento do feito. Intime-se.Limeira, 26 de junho de 2017. - ADV: ANA LUCIA MARABEZ
JULIO (OAB 340671/SP), ELISABETH APARECIDA DA SILVA (OAB 96821/SP)
Processo 1001778-08.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.D.S. - G.V.S. e outro - Por ora,
especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir. Após, tornem ao M.P. - ADV: CASSIANE GABRIEL
LIMA DOS SANTOS (OAB 351084/SP), KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP), ANDREA CAROLINE PADOVAN (OAB
287333/SP)
Processo 1001805-88.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca Lourdes Fernandes - Em cinco (05) dias,
providencie a inventariante o cumprimento do quanto determinado na sentença retro proferida. - ADV: WAGNER GUERRERO
GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 1001944-74.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Stahlberg de Moura Lacerda - Fazenda
Pública Estadual - Fls. 264/268: defiro o pedido. Expeçam-se alvarás judiciais com prazo de sessenta (60) dias, nos termos em
que requerido, autorizando o espólio de Rosa Generosa Arcaro Sthalberg, representado pela inventariante Daniela Sthalberg
de Moura Lacerda, a qual fica mantida no cargo, a providenciar o necessário para as averbações dos lotes indicados.Após,
nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), ADRIANO
GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1001944-74.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Stahlberg de Moura Lacerda - Fazenda
Pública Estadual - Alvarás judiciais em termos para impressões e encaminhamentos. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA
(OAB 241261/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1001952-85.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.J.B.S. - S.B.S. - V.C.S. - Manifestem-se os exequentes sobre a penhora on line retro efetivada às fls. 249/250.No mais, aguarde-se a
transferência solicitada às fls. 240/241. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), BARCELIDES FERREIRA VAZ
(OAB 97418/SP)
Processo 1002250-09.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - J.S.M. - D.W.F.T. - Fls. 172: anote-se.No mais,
conforme fls. 169. - ADV: CLEVER SANTOS (OAB 344416/SP), CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB
36994/SP)
Processo 1002833-62.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.C.R. - Fls. 140: por
ora, manifeste-se o autor acerca do que consta do ofício retro juntado às fls. 136.À Defensoria Pública para tanto. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002833-62.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.C.R. - Fls. 145:
considerando que já houve a averbação na certidão de nascimento do autor, expeça-se mandado de aditamento à averbação,
para que passe a constar também os nomes doa avós do autor, conforme informado às fls. 140.Após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Ciência à Defensoria Pública e ao MP. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002833-62.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.C.R. - Mandado em
termos para impressão e encaminhamento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003377-16.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.Z. - Intimem-se os filhos da interditanda,
qualificados a fl. 41, para que fiquem cientes acerca da propositura da presente ação e querendo, manifestem-se junto aos
autos no prazo de cinco (05) dias. Intime-se.Limeira, 26 de junho de 2017. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/
SP)
Processo 1003656-65.2017.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mayara da Silva Melo - Maysa da Silva
- - Pedro Henrique da Silva - Fls.79: Cumpra a inventariante, conforme determinado na decisão de fls.76, parágrafo, segundo.No
mais, conforme decisão de fls.60, último parágrafo. - ADV: ALDERITA LINS DE SOUSA (OAB 382963/SP)
Processo 1004362-82.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.G. - Fls. 120/122: expeça-se
certidão de honorários.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCIA
LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP)
Processo 1004362-82.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.G. - Certidão de honorários em
termos para impressão. - ADV: MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP)
Processo 1004450-86.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - B.G.B.A.S. - Intime-se a exequente a efetuar o recolhimento das custas processuais em quinze (15) dias, sob pena de
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