TJSP 04/07/2017 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
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os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2.Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2017, às 10:00 horas. A
audiência será realizada no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, Ibitinga-SP.3.Cite-se e intime-se a parte
Ré.O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por
intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência
injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4.Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção).5.Int. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1002083-50.2017.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A. - - A.F.A.A. - VISTOS Considerando a
manifestação de fls.01/04 e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher
a usar o nome de solteira. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art.1000 do CPC), certificandose o trânsito em julgado. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Expeça-se formal de partilha. Oportunamente,
arquivem-se.PRI. - ADV: RAQUEL IGNES RIBEIRO LORUSSO (OAB 333521/SP)
Processo 1002244-94.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.F.S. - Nos termos do
Comunicado CGJ- 2290/2016, deverá a propria parte providenciar a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento
eletrônico, mesmo que o (a) autor(a) seja beneficiaria da Justiça Gratuita, devendo comprovar a distribuição nestes autos. ADV: MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
Processo 1002264-85.2016.8.26.0236 - Regulamentação de Visitas - Dissolução - K.F.S.R. - R.G.C. - Providencie o
requerido, a entrega em cartório de uma cópia da mídia mencionada às fls. 266/267, tendo em vista necessidade da mesma
estar disponível para retirada da parte contrária, caso necessário. - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP),
CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP)
Processo 1002847-07.2015.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.C. e outro - A.C. Fls. 188/192: Manifeste-se a exequente. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP)
Processo 1002852-92.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Guarda - J.M.B. - - I.A.G.B. - Fls. 234/237: Ciência às partes
do laudo pericial juntado aos autos. Manifestem-se caso entendam ser necessário. - ADV: PATRICIA APARECIDA LOPES (OAB
310490/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1002890-75.2014.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.G.G.S. - R.B.S.
- Fls. 161/164: manifeste-se o requerente acerca dos ofícios recebidos. - ADV: WANTUIL DE OLIVEIRA PRADO JUNIOR (OAB
238347/SP), LUCIMARA GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2017
Processo 0001144-87.2017.8.26.0236 (processo principal 0000627-58.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Olinda de Campos - Informe a autora o numero do seu CPF necessário para
a requisição do RPV. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1000156-83.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Anulação - LOC-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Fls. 220/231, dê-se ciência a parte contrária e tornem-me conclusos.Int. ADV: HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES (OAB 226469/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB
126069/SP)
Processo 1000166-64.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- ALZIRA DE AMORIM CAMARGO ROSSETI - Apresente o autor o valor do calculo de fls. 03, de forma separada, em relação ao
valor do principal e o valor dos juros, a fim de ser requisitado o RPV. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1000207-65.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ATIVOS S. A. SECURITIZADORA
DE CRÉDITOS FINACEIROS - MARIA APARECIDA DIAS MENTE - Manifeste-se o autor em relação ao oficio de fls. 115/116,
requerendo o que entender necessário para o prosseguimento do feito. Providencie, ainda o recolhimento das taxas para a
realização do RENAJUD e INFOJUD. - ADV: JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
(OAB 206339/SP)
Processo 1000394-05.2016.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.P.F.A. - Decurso de
prazo: manifeste-se novamente o interessado. - ADV: CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP)
Processo 1001172-09.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Compromisso - NELSON TRENTIM - JOSÉ CARLOS
DE ALICE MOÇO - Fls. 45/110: Ciência ao autor sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado.
Manifeste-se caso entender necessário. - ADV: CARLOS EDUARDO BRIGUELI MANSANO (OAB 312331/SP), EDEVAL DE
OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)
Processo 1001294-85.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Fls. 91: Ciência ao requerente, sobre o resultado negativo da pesquisa de endereço feita junto ao Bacenjud. Recolha as
custas necessárias, caso pretenda a consulta ao Infojud, deferida às fls. 85. Para a consulta ao TRE, que é gratuita, informe a
data de nascimento e o nome da genitora ou o nº do título de eleitor do requerido, informações estas, disponíveis na consulta
Infojud. Do todo, manifeste no prazo legal, requerendo o que entender necessário ao andamento do feito. - ADV: JOSE MARTINS
(OAB 84314/SP)
Processo 1001368-42.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - SUELI APARECIDA LEITE
DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 77: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi
agendada perícia médica de Sueli Aparecida Leite da Silva para o dia 18 de Julho de 2017, às 09:00 horas, no endereço Rua
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