TJSP 04/07/2017 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2593
Processo 0002117-92.2016.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Mercantil Paulista 250 Ltda. Epp. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - *Diga p autor em prosseguimento. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB
119391/SP), MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP)
Processo 0004367-98.2016.8.26.0360 (processo principal 0000266-23.2013.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Mirella Garofalo Magri - municipio de mococa - Mirella Garofalo Magri - Vistos.Folha 33:
Aguarde-se em cartório por trinta dias eventual manifestação da parte autora.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se
provocação no arquivo, providenciando a seguinte movimentação no sistema:61614 - Serventuário - Arquivamento - Provisório
- Provisório.Intime(m)-se. - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), MIRELLA GAROFALO MAGRI (OAB 260217/
SP)
Processo 1000595-76.2017.8.26.0360 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ESPOLIO DE JOSE LUIZ VACCILLOTTO - Daiane Gisele Vaccillotto Lourenço - - Delmer Luis Vaccillotto - *Diga o autor - ADV: RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/
SP)
Processo 1000705-75.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Kenyo Messias Id Ciência à parte autora: Carta Precatória disponível no sistema para ser impressa e distribuída. - ADV: GUSTAVO FARITTE DA
SILVA (OAB 295508/SP)
Processo 1000767-18.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Esmeralda de Oliveira Teodoro - Digam
as provas que pretendem produzir, justificando-as - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 1001632-41.2017.8.26.0360 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Briza Industria e Comercio
de Doces Ltda - Vistos.Primeiramente, recebo a petição de fls. 37/48 como aditamento, anotando-se.Trata-se de mandado de
segurança, com pedido liminar de suspensão de débito tributário.Asseverou o impetrante, em resumo, a ilegalidade da aplicação
de juros pela Lei nº 13.918/2009.É o breve relatório. DECIDO.Embora seja de conhecimento deste Magistrado a existência da
declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 13.918/2009, por parte do E. TJ/SP, no presente caso, não há como se conceder
a liminar pretendida, pois a substituição dos juros conforme esta, pela SELIC, implica redução mínima da dívida. Com efeito, em
caso análogo, a diferença dos juros, com o afastamento da Lei nº 13.918/2009, e aplicação da SELIC, não chegou a diminuir
0,8% do montante do débito (processo nº 1500021-93.2017.8.26.0360).No caso dos autos, portanto, não é crível que o excesso
alegado chegue ao montante informado pelo impetrante, pois a diferença representa mais de 7% do débito.Por outro lado, o
posicionamento deste Magistrado e que é o majoritário no E. TJ/SP, é no sentido de não declaração de nulidade da CDA, apenas
pela necessidade de recálculo do débito, por redução de juros.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.Requisite-se as
informações.Notifique-se a Fazenda Estadual.Intime-se. - ADV: GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP)
Processo 1002997-67.2016.8.26.0360 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Teresinha de Lima - - Jorge Fernandes
de Lima - Vistos.Folhas 41/42: Recebo a petição como emenda à inicial.Retifique-se e anote-se.Concedo assistência judiciária
em favor da parte autora.Retifique-se e anote-se.Citem-se os confinantes e requeridos pessoalmente.Intimem-se as fazendas
públicas.Publique-se edital. Intime(m)-se. - ADV: RENATO MACEDO ZEFERINO (OAB 137104/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2017
Processo 0000129-70.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - DJALMA MOREIRA GOMES
JUNIOR - OTAVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHAES - **Ciência ao requerente do desarquivamento dos autos,
que permanecerão em Cartório por 30 dias, após retornando ao arquivo. - ADV: HILQUIAS ARAUJO GARCIA (OAB 317876/
SP)
Processo 0000384-96.2013.8.26.0360 (036.02.0130.000384) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sa - Paulo Roberto da Fonseca - Autos com vista à parte requerida.
- ADV: RAFAEL FERREIRA BARRETO (OAB 361268/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ALEXANDRE INÁCIO
LUZIA (OAB 224648/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)
Processo 0000895-65.2011.8.26.0360 (360.01.2011.000895) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Safra Sa - Hugo
Cesar da Silva - *Vistas ao curador especial nomeado, dr. José Martíni. - ADV: JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP)
Processo 0001149-33.2014.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.S. - - A.C.S. - - J.F.D.S.J.
- **Ciência ao requerente do desarquivamento dos autos, que permanecerão em Cartório por 30 dias, após retornando ao
arquivo.-JUNTAR PROCURAÇÃO PARA VISTAS. - ADV: VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP)
Processo 0001433-46.2011.8.26.0360 (360.01.2011.001433) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Joao de Assis Quessada
Zulli e outros - Vistos.Folhas 418/436: Tendo em vista a existência de processo de cumprimento de sentença em curso, a parte
requerida deverá direcionar suas petições para os autos de cumprimento de sentença.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
arquivem-se os autos.Ciência ao MP.Intime(m)-se. - ADV: EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP), RICARDO LUIZ
ORLANDI (OAB 61234/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0001632-29.2015.8.26.0360 - Monitória - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO DA REGIÃO DE GUARANÉSIA LTDA. RURALCREDI. - imprimir precatória - ADV: DANIEL AGUIAR DA COSTA
(OAB 333362/SP), DIEGO DE MELO PEREIRA (OAB 126306/MG)
Processo 0001644-97.2002.8.26.0360 (360.01.2002.001644) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Banco do Brasil Sa - Alecio Greghi e outro - Indiquem, as partes, nomes, CPF e advogados que constarão nas guias
de levantamento, em especial, qual nome constará na guia de levantamento para o banco do brasil. - ADV: IDES DOMINGOS
PIAZENTINI FILHO (OAB 358926/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0001668-71.2015.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - MARTINS FABRICAÇÃO DE
TINTAS LTDA ME - * Ciência ao autor do resultado da pesquisa Bacenjud: total bloqueado R$0,00 ; pesquisa Renajud e Infojud:
resultado negativo; diga em prosseguimento. - ADV: MURILO DE FREITAS DEMASI (OAB 189945/SP)
Processo 0001669-56.2015.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - MARTINS FABRICAÇÃO DE
TINTAS LTDA ME - * Ciência ao autor do resultado da pesquisa Bacenjud: total bloqueado R$0,00 ; pesquisa Infojud: resultado
negativo; Renajud: 01 veículo bloqueado; diga em prosseguimento. - ADV: MURILO DE FREITAS DEMASI (OAB 189945/SP)
Processo 0001695-25.2013.8.26.0360/01 (036.02.0130.001695/1) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Josué Ferreira
Apolinário e outro - *Mandado de remoção cumprido positivo - diga o autor em prosseguimento. - ADV: VICTOR COELHO DIAS
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