TJSP 04/07/2017 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2624
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.
(Anotado).Deverá o réu, em 5 dias, providenciar nova digitalização do documento de fls. 151/152 novamente, visto que está
ilegível.Tendo em vista o silêncio do réu (fls. 183) e, considerando que a conciliação entre as partes pode ser realizada a qualquer
tempo, mesmo extrajudicialmente, bastando comunicar ao Juízo, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação,
proferindo desde logo despacho saneador.Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo menos,
em tese. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, preliminares a serem analisadas. DECLARO O FEITO SANEADO.A
questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida,
para dirimir as questões de fato suscitadas.Dessa forma, indefiro a produção de prova oral e declaro encerrada a instrução.
Concedo o prazo sucessivo de 15 dias, para que cada parte apresente seus memoriais, a começar pela parte autora. Decorrido
o prazo, certifique-se e tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), MONICA
ZANOLINI CARRASCO FUENTES (OAB 344821/SP)
Processo 1013112-81.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Marilene Araujo Vasconcelos - - Maria
do Carmo Vasconcelos Silveira - Nelson Pinto Rodrigues Junior - - Nilberto Carlos Duque - - Mg3 Seguranca Automotiva Ltda
- - Hart Veiculos Multimarcas Ltda - - Helton Bertaiolli - Manifestem-se as autoras no prazo de 05 dias requerendo o que for
pertinente, quanto a certidão do oficial de justiça de fls. Retro. Na omissão, será intimada pessoalmente, sob pena de extinção.
- ADV: EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP)
Processo 1013191-26.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Delso Germano Siqueira - Banco
do Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida em
segunda instância, tornando-a definitiva. Em caso de descumprimento do preceito, fixo a multa no valor equivalente ao triplo
do que for indevidamente descontado. No mais, improcede o pedido.Tendo o réu decaído da maior parte do pedido, condeno
exclusivamente o réu a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contraria que arbitro em 10% do
valor atualizado da causa.Cabe ao autor, diante do alegado descumprimento da liminar, promover, se o caso, cumprimento de
sentença, trazendo cálculo do valor devido a título de multa.PRIC. - ADV: FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1013214-06.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Edenilson de Souza Camini - Banco
Santander Brasil S/A - Vistos.Fls. 106/116 - À perita.Sem prejuízo, ciência ao requerido quanto aos documentos juntados às
fls. 107/116 pelo requerente.Intimem-se. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HELENA LORENZETTO
ARAÚJO (OAB 190955/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1013595-14.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Magali Aparecida Locateli
- José Carlos Mariano - Fls. 14 e documento: manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão
arquivados. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1013634-74.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Cife - Centro Institucional de Formação Educacional Ltda - - Elaine Cristina de Arruda Monteiro - Vistos.Tendo em vista o
quanto processado nos autos, notadamente a discordância dos executados com o pedido de desistência da presente ação,
quando já interpostos Embargos à Execução (fls. 65/66), aguarde-se o julgamento daqueles (fls. 78).Intime-se. - ADV: MARCIA
APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1013748-47.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - JSL Locações Ltda - Maria de Fátima
Pimenta Ramalho - Vistos.Manifeste-se a requerida, expressamente, quanto ao ofício de fls. 156/163 dando conta da não oitiva
da testemunha Cristiane Ferreira dos Santos - Porto Alegre/RS), em razão da deficiência de sua instrução (fls. 156), informando,
assim, a respeito de seu andamento.Intimem-se. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), FERNANDA RAMALHO
CHIARADIA (OAB 73635/RS), MIRIAM DE OLIVEIRA FORTES (OAB 64636/RS)
Processo 1013781-03.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Bruno Brunetto Dantas
- - Marta Gomes Dantas - Ronaldo Joao dos Santos - - Valdemir Oliveira Santos - Vistos.Fls. 63/64: Defiro a pesquisa de
endereço junto aos sistemas conveniados (Bacenjud, Renajud, TRE-Siel e Infojud). Seguem informações obtidas. Solicite-se ao
IIRGD e ao Serasajud informações acerca do paradeiro dos requeridos: RONALDO JOÃO DOS SANTOS, portador do CPF. nº
934.972.025-68 e VALDEMIR OLIVEIRA SANTOS, portador do CPF. nº 105.377.078-24. O presente por cópia serve de ofício.
Proceda-se ao respectivo protocolo. Com a vinda das informações, indique a parte autora novo endereço para citação postal.
Citem-se para, em querendo, apresentarem defesa no prazo de quinze dias, sendo que a ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Na inércia do autor, intime-se o por carta
para suprir a falta no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, 28 de
junho de 2017. - ADV: RYUICHI MURAKAMI (OAB 2304/AC)
Processo 1015912-48.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Antonia Ferreira Dias
- Bandeirante Energia S/A - Ciência ao requerido da certidão de fls. 146 (mídia entregue em cartório). Prazo: 5 dias. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THIAGO DO ESPIRITO SANTO (OAB 361933/SP), DIEGO DE
CASTRO BARBOSA (OAB 368568/SP)
Processo 1016569-24.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Débora
Fernanda Barbosa da Silva - Losango Promoções de Vendas LTDA - Vistos.Ciência à autora quanto à petição e documentos de
fls. 102/118.Após, tornem, incontinenti, para sentença.Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), DANIEL
HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0680/2017
Processo 0007374-61.2017.8.26.0361 (processo principal 0001304-09.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Família
- R.S.S. - E.G. - Não é possível a cumulação dos pedidos de cumprimento de sentença com o de conhecimento no tocante à
alienação parental.Assim, emende o autor a inicial para esclarecer qual a pretensão que pretende seja analisada nos presentes
autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: ROSANA MARTINS COSTA (OAB 149913/SP)
Processo 0008619-10.2017.8.26.0361 (processo principal 0018959-33.2005.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Revisão - J.C. - R.P.G. - Intimo o requerente para providenciar o encaminhamento da carta precatória de fls.30, comprovando-se
a distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º