TJSP 04/07/2017 - Pág. 2880 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2380
2880
TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DESTA NATUREZA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (STF, REPERCUSSÃO GERAL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 901963/SC, TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2015) – DECISÃO
MANTIDA –– AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP)
Nº 2017010-72.2013.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Domingos José Rielli - Embargte: Eduardo Costa Neto - Embargte: Luiz Urbino Lobo - Embargdo: BANCO DO BRASIL S.A. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. - Advs: Thiago Merege Pereira (OAB: 302222/SP) - SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB: 55208/PR) Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 2017348-75.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Birigüi - Agravante:
BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: Gercino Roque Frederichi - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de
Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS. V.U. - AGRAVO INTERNO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
– SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/
DF (AÇÃO COLETIVA 1998.01.1.016798-9) - EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO
DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA – OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA – LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES
E SEUS SUCESSORES INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA - DECISÃO MANTIDA –
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO – LEGITIMIDADE ATIVA EM LIQUIDAÇÃO
INDIVIDUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXAME SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PARA
A REPRESENTAÇÃO DE SEUS ASSOCIADOS - IMPERTINÊNCIA - LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DESTA NATUREZA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (STF, REPERCUSSÃO GERAL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 901963/SC, TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2015) – DECISÃO
MANTIDA –– AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Celina do Carmo Silva Fidellis (OAB: 314132/SP)
Nº 2017690-86.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Diadema - Agravante: ALAN YUKIO
OKA - Agravado: TECNISA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - Agravado: SARDENHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA (LAZIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) - Agravado: Tecnisa S.A. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres.
da Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - AGRAVO INTERNO – GRATUIDADE
DE JUSTIÇA – DECISÃO IMPUGNADA FUNDAMENTADA EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NA SITUAÇÃO DE
FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELA VIA DO RECURSO EXCEPCIONAL – SÚMULAS
N. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.030,
INCISO I, ALÍNEA A, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ACERTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO
DESPROVIDO. - Advs: Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB: 211887/SP) - Marcelo Cipresso Borges (OAB: 301154/SP) Daniel Ferdinand Van Eijk (OAB: 323990/SP) - Daiana Satiko Takeshita (OAB: 321381/SP)
Nº 2017888-26.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Lençóis Paulista - Agravante: BANCO
DO BRASIL S/A - Agravado: Benedito Augusto da Silva - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito
Privado) - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS. V.U. - AGRAVO INTERNO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA –
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF
(AÇÃO COLETIVA 1998.01.1.016798-9) - EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS
EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA – OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA – LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E
SEUS SUCESSORES INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA - DECISÃO MANTIDA –
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO – LEGITIMIDADE ATIVA EM LIQUIDAÇÃO
INDIVIDUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXAME SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PARA
A REPRESENTAÇÃO DE SEUS ASSOCIADOS - IMPERTINÊNCIA - LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DESTA NATUREZA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (STF, REPERCUSSÃO GERAL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 901963/SC, TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2015) – DECISÃO
MANTIDA –– AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP)
- Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Cláudia Pinto Guedes (OAB: 156712/SP) - Mateus Sasso da Silva (OAB: 275759/
SP)
Nº 2021277-19.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante:
BANCO DO BRASIL S/A - Agravada: MARIA RODRIGUES DE SOUZA - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de
Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS. V.U. - AGRAVO INTERNO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
– SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/
DF (AÇÃO COLETIVA 1998.01.1.016798-9) - EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL – ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO
DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA – OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA – LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES
E SEUS SUCESSORES INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NÃO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO STJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º