TJSP 04/07/2017 - Pág. 3080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
3080
AUTOR NO IMESC. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. PRECLUSÃO.AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO
IMPROVIDO. Estabelecendo a Lei nº.6.194/74 que os danos pessoais causados por veículos automotores devem corresponder
à incapacidade laboral a ser aferida em laudo médico, patente a necessidade de se apurar a extensão dos mesmos de modo a
propiciar o arbitramento do montante a ser indenizado, conforme artigo 3º da Lei nº.6.194, de 19 de dezembro de 1974, mantido
pela Lei n. 11.945 de 04/06/2009”. (Apelação 4007021-15.2013.8.26.0224, Relator(a): Clóvis Castelo; Comarca: Guarulhos;
Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/06/2014; Data de registro: 30/06/2014) “SEGURO DE
VEÍCULO. COBRANÇA. DPVAT. 1. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito
se operou a preclusão. (CPC, art. 473).2. Resta preclusa a prova necessária para o deslinde da questão, que não se realizou
por culpa exclusiva do autor. 3. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. Sentença
mantida. Recurso improvido”. (Apelação 9000008-29.2011.8.26.0100, Relator(a): Felipe Ferreira; Comarca: São Paulo; Órgão
julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:12/09/2012; Data de registro: 14/09/2012) Ante o exposto, diante
dos motivos acima, declaro a prova preclusa.Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução.
Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo individual, igual e sucessivo de 05 (cinco) dias, para cada uma delas,
primeiro o autor, depois os réus, podendo os litigantes ter vistas dos autos fora de cartório dentro do prazo ora fixado.Os
memoriais deverão ser protocolados até o último dia de prazo de cada uma das partes, obedecido o princípio do contraditório,
vedada a produção de novos documentos.Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAIS MANPRIN SILVA
(OAB 298882/SP)
Processo 1008530-32.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Peterson Maciel Ferraresso BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Considerando que nesta Comarca de Osasco não há conciliadores e
mediadores,Considerando que processo em sendo enviado ao Cejusc sofrerá paralisação significativa em seu andamento ante
o expressivo número de feitos a serem enviados em obediência ao que dispõe o artigo 334 do CPC/15,Considerando o que
dispõe o princípio da celeridade e economia processual, Intimem-se as partes para, querendo, trazerem aos autos, em 05
dias, proposta de acordo a ser firmado para fins de homologação. Nada vindo, tal ato será considerado como discordância
com vontade de conciliar neste momento e, após, venham-me conclusos.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias.Int. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1008546-83.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Carlos Alberto da Silva - Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito,
sob pena de extinção (artigo 485, §1º, CPC/15).Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1008556-30.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Deggerone Comercial Ltda Me - Fls.
29/32: primeiramente, proceda o bloqueio on-line, via BACEN-JUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome
da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 12,20 a ser recolhida na
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/
BacenJud/Renajud” nos termos do comunicado 170/11 publicado em 26 de abril de 2011, no prazo de cinco dias. No mesmo
prazo, deverá trazer aos autos cálculo atual do débito com os acréscimos devidos.Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do
executado pessoalmente (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias.
No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior.Nos termos do art. 836, do
CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele capaz de gerar o desbloqueio a critério do exequente, o
que concedo o prazo de 5 dias), também proceda-se à imediata liberação, oportunamente.Nada vindo, aguarde-se manifestação
no arquivo.Intime-se. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP)
Processo 1008779-80.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Fabio Liria Zaninoto - Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito, sob
pena de extinção (artigo 485, §1º, CPC/15).Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1008797-72.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaú BBA
S/A - Aurelio Ferreira da Rocha - Fls. 132 e 133/135: expeça-se nova folha de rosto para cumprimento do mandado no novo
endereço informado pelo autor, consignando-se os benefícios dos arts. 212 e 217 do CPC, que ora defiro.Int. - ADV: ANTONIO
CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 1008992-86.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Josias Batista Ferreira - Procedo a intimação do autor, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a
certidão do Oficial de Justiça pág. 43. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1009017-36.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao RENAJUD, no tocante à pesquisa de eventuais veículos.Após, com a resposta, diga o
exequente em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO
DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1009051-74.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Move Encomendas Expressas Ltda Me - - Nilson Mendes Vilas Boas - Vistos.Para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC o acordo celebrado entre as partes (fls. 38/40).
Em se tratando se composição amigável, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo
“Codex”) e determino que, publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se o cumprimento do acordo
em arquivo, que deverá ser noticiado pelo exequente, para fins de extinção do processo. (art. 922 do CPC)P.R.I. - ADV: FLAVIA
GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1009219-76.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Duplicata - Mundo Elétrico Engecap Ltda Me - Universal Kit
Industria Comercio Importacao e Exportacao Eireli - Cite-se a ré para os atos e termos da presente ação. Int. - ADV: SERGIO
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP)
Processo 1009309-84.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Tatiana Rocha de Oliveira BANCO BRADESCO SA - Vistos.Considerando que nesta Comarca de Osasco não há conciliadores e mediadores,Considerando
que processo em sendo enviado ao Cejusc sofrerá paralisação significativa em seu andamento ante o expressivo número de
feitos a serem enviados em obediência ao que dispõe o artigo 334 do CPC/15,Considerando o que dispõe o princípio da
celeridade e economia processual, Intimem-se as partes para, querendo, trazerem aos autos, em 05 dias, proposta de acordo a
ser firmado para fins de homologação. Nada vindo, tal ato será considerado como discordância com vontade de conciliar neste
momento e, após, venham-me conclusos.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas, no prazo de 05 dias.Int. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MOACYR PADUA VILELA FILHO (OAB
228914/SP)
Processo 1009411-43.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
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