TJSP 04/07/2017 - Pág. 3232 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
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diferido das custas, mas exige o enquadramento nas hipóteses legais, com a necessária comprovação da momentânea
impossibilidade financeira do seu recolhimento. A ausência desse requisito conduz ao indeferimento do pedido. RECURSO NÃO
PROVIDO. (TJSP. Apelação nº 1007014-09.2014.8.26.0008, Relator: ALBERTO GOSSON, julgado em 11/05/2015). Intime-se. ADV: MARCIO HENRIQUE MAMONI (OAB 376784/SP)
Processo 1000754-48.2017.8.26.0415 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Maria Luiza
Rabesco do Prado - Fazenda do Estado de São Paulo (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e outro - Ante o exposto,
julgo improcedente o pedido de para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada, julgando-se extinto o processo, nos termos do art.
467, I, do CPC, ficando revogada a liminar deferida as fls. 49.Não há condenação em honorários advocatícios, consoante dispõe
a Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.Custas ex lege.P.R.I.C. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB
279152/SP), ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR (OAB 313413/SP)
Processo 1000754-48.2017.8.26.0415 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Maria Luiza
Rabesco do Prado - Fazenda do Estado de São Paulo (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e outro - Vistos.Em tempo,
constatei a existência de erro material no dispositivo da sentença lançada às fls. 91-92, de modo que de ofício a retifico para
assim constar:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada, julgando-se extinto
o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, ficando revogada a liminar deferida as fls. 49. Os demais termos deverão
permanecer tais como lançados. Intime-se. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), ANTONIO
LINO DO PRADO JUNIOR (OAB 313413/SP)
Processo 1001366-83.2017.8.26.0415 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - L.G.E.C. - Vistos.Providencie o(a)
requerente/exequente a regularização da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321,
do CPC), atentando-se para:A) declaração de imposto de renda sua e de seu cônjuge para analise do pedido de assistência
judiciária gratuita;B) certidão do cartório de registro de imóveis que atestem todos os imóveis matriculados em seu nome.Intimese. - ADV: EDUARDO BONINI LUENGO LOPES (OAB 240586/SP)
Processo 1002085-02.2016.8.26.0415 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luzia de Lima
José - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação. - ADV: RICARDO SALVADOR
FRUNGILO (OAB 179554/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS ROMUALDO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2017
Processo 1005609-26.2016.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joana Cruz Alvim - - Silmara Aparecida Marques
Alvim - - Valdir Consolino - - Silvana Marques Consolino - - Gileza Lopes da Cruz Alvim - - Orlando Botelho Alvim - - Ary Botelho
Alvim - - Adelino Botelho Alvim - - Natal Laércio Padovani - - Aparecida Rosário Botelho - - Yolanda Botelho Padovani - Genésio Botelho Alvim - - Francisca Botelho Alvim - - José Botelho Alvim - - Luzia da Costa Botelho - Defiro o prazo solicitado
pelo período de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, reitere-se o ofício. Intime-se. - ADV: MARTA ELAINE CESAR
PADOVANI (OAB 62631/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS ROMUALDO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2017
Processo 1002032-21.2016.8.26.0415 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Samuel Felipe Bento de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - O autor fica intimado da contestação e documentos apresentados às fls. 84138, para manifestação em termos de réplica. - ADV: VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), MIGUEL GUSTAVO
FIGUEIREDO BUENO (OAB 275023/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BARÉA BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEMIR SIDNEI SALOMAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2017
Processo 1000218-71.2016.8.26.0415 - Interdição - Tutela e Curatela - D.A.F. - V.A.F. - O advogado DR WALDOMIRO
JOAQUIM JUNIOR fica cientificado de que foi expedido MANDADO PARA REGISTRO DE INTERDIÇÃO, podendo imprimi-lo no
site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através da consulta processual, devendo o mandado ser encaminhado para
o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de Palmital-SP, para ser averbado. - ADV: WALDOMIRO JOAQUIM
JUNIOR (OAB 120955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BARÉA BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEMIR SIDNEI SALOMAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2017
Processo 1002238-35.2016.8.26.0415 - Interdição - Tutela e Curatela - N.D.F.C. - J.S.C. - Verifica-se que não constou da
decisão antes proferida a data em que será realizada a perícia. Assim, complementando referida decisão, fica designado para
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