TJSP 04/07/2017 - Pág. 3896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
3896
às 15hs00min, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - do Foro de Pirassununga, sito à Av. Newton
Prado, 1680, Centro, CEP 13.631-040 - Pirassununga, (19) 3562-2701, [email protected], devendo as partes
comparecerem munidas de documento de identificação.* - ADV: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP)
Processo 1002215-60.2016.8.26.0457 - Monitória - Cheque - Julisteel Comercio de Ferro e Aço Ltda - Ciência dos autos
ao autor : do ofício da Pottencial Seguradora juntado às fls. 106/107. - ADV: JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB
333190/SP)
Processo 1002243-91.2017.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
Comprovados documentalmente a relação jurídica de direito material subjacente, o inadimplemento do requerido e sua regular
constituição em mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem identificado na inicial, nomeando o autor como depositário,
depositando-se o bem em mãos do autor ou de pessoa por ele indicada.Indefiro o pedido de arrombamento e reforço policial
por não estar comprovado nos autos, ao menos por ora, resistência ao ato. Executada a liminar, cite-se o(a) requerido(a), para,
em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário,
hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, cientificando-a ainda que poderá apresentar contestação no prazo de
15 (quinze) dias, contados do cumprimento da liminar.Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1003367-46.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - Obrigações - Rosangela Dias Rocha Rodrigues - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).Se o apelado
interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público. Int. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), PRISCILA
MACHADO PORTO PINTO (OAB 348661/SP)
Processo 1004075-96.2016.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos.Fls. 99: indefiro o pedido de realizar-se tão somente a citação do requerido nesta
ação de busca e apreensão fundada em contrato com garantia de alienação fiduciária por falta de amparo legal, considerandose o disposto no § 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69 (O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze
dias da execução da liminar).Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1004143-46.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Golla
Gonçalves - - Maria Carolina Martins Castilho Gallegani - Residencial Canto dos Pássaros Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda - - Simétria Engenharia Ltda. - Vistos.Defiro a produção da prova pericial e para sua realização nomeio perito o engenheiro
SÉRGIO LUIZ HYPOLITHO, dispensando-o de compromisso, e fixo o prazo de quinze dias para apresentação do laudo,
contados da data que for designada para a realização da prova. Intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do art.
465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico;
apresentar quesitos).Considerando que a prova foi requerida pelas partes, rateio os honorários periciais em 50% para cada uma
delas (art. 95, do CPC). Intime-se o perito para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo e estimar seus honorários,
observando que a parte devida pelos autores será paga pela Defensoria Pública, nos termos da tabela constante na Deliberação
CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008.Apresentada a estimativa, digam as partes em cinco dias (art. 465, § 3º, do CPC). Sem
prejuízo, considerando que foi requerida a produção de prova oral, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze
dias, apresentem o rol de testemunhas, em número não superior a 10, sendo 03 para a prova de cada fato, nos termos dos
parágrafos 4º e 6º, do artigo 357, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: SERGIO ELIAS AUN (OAB 96682/SP), JOSE
ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), RENATO PARIZE DE SOUZA (OAB 184828/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER
FILHO (OAB 154938/SP)
Processo 1004280-28.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Roberto de
Barros - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos.Digam as partes se pretendem produzir outras provas,
justificando-as, em cinco dias, sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado em que se encontra.Int. - ADV: CAROLINA
DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO
NEVES (OAB 162539/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO MARROCOS LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2017
Processo 1000538-92.2016.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Tadeu de Souza - *vistas dos
autos ao autor para retirar o aditamento do formal de partilha já expedido nos autos. - ADV: MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA
(OAB 116551/SP)
Processo 1000563-71.2017.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.O. - Vistos.Fls.48: defiro. Aguarde-se.Intime-se.
- ADV: MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 1000834-80.2017.8.26.0457 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.D.M. - Vistas dos autos às
partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o Estudo Psicológico juntado aos autos às fls. 128/133. - ADV: PAULO JOSÉ
DA FONSECA DAU (OAB 245097/SP)
Processo 1001085-98.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum - Família - L.F.F.C. - - J.S.F.F.C. - I.F.C. - Vistas dos autos
ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 34/41 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUIZ FERNANDO
CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), CLAUDIA GENNARI ALBA (OAB 195977/SP)
Processo 1001237-49.2017.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Agnaldo Tadeu de Oliveira - - Eliane
Maria de Oliveira Franchini - - Rosimeire de Oliveira de Moura - - Rosana do Carmo Oliveira - - Rosangela Aparecida de Oliveira
Moro - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados com
o falecimento de Gertrudes Yolanda de Moraes Oliveira, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e da Fazenda
Pública, eventualmente existentes.Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará para levantamento do
resíduo previdenciário.Defiro aos requerentes os beneficios da gratuidade da justiça. Anote-se.Oportunamente, arquivem-se os
autos.P.R.I. - ADV: DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP)
Processo 1001568-65.2016.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.M. - - M.A.M.F. - Pelo exposto, julgo parcialmente
procedente o pedido, para decretar o DIVÓRCIO de ROSELI RIBEIRO MOUTINHO e ROBERT ALLEN FIORENTINO JÚNIOR e
fixar alimentos em favor da filha menor no equivalente a 1 (um) salário mínimo nacional, e julgo o feito, com base no artigo 487,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º