TJSP 04/07/2017 - Pág. 4329 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2380
4329
RELAÇÃO Nº 1173/2017
Processo 1002124-52.2017.8.26.0483 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.F.O. - - M.B.O. - Vista ao Dr. Promotor de
Justiça. - ADV: CLEIDEOMAR PIPINO DA CUNHA LIMA (OAB 55994/SP)
Processo 1002124-52.2017.8.26.0483 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.F.O. - - M.B.O. - FEITO Nº 2017/001235Vistos.
Homologo, para que produza seus devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes às págs. 01/04, onde estabeleceram
cláusulas e condições com relação a alimentos e partilha de bens, que contou com o parecer favorável do i. representante do
Ministério Público (pág. 16) e, em consequência, DECRETO o DIVÓRCIO dos requerentes, extinguindo a sociedade conjugal
entre eles, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio. Voltará a varoa a assinar pelo nome de solteira.
JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do Código de Processo
Civil.Expeça-se ofício para abertura de conta corrente, em nome da requerente, para os depósitos da pensão alimentícia.Com
o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao respectivo Cartório de Registro Civil, para a devida averbação desta sentença
no assento de casamento das partes, bem como a certidão de honorários prevista no Convênio DPE/OAB e arquive-se este
processo.Há isenção de custas.P . R . I . - ADV: CLEIDEOMAR PIPINO DA CUNHA LIMA (OAB 55994/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1174/2017
Processo 1001009-30.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Ocimara Nascimento dos
Santos - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - “Vista dos autos para as partes manifestarem sobre o laudo
de fls. 100/111” - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/
SP)
Processo 1001536-45.2017.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença - Sidney Gonçalves - “Deverá orequerente providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 104/105, que
encontra-se no sistema, em cumprimento ao comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado em 05/12/2016, o qual informa que:”
A distribuição da carta precatoria digital será feita por meio de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO OBRIGATORIO, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 1002107-16.2017.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - José Barbedo Filho - “Deverá o exequente providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 133/134, que
encontra-se no sistema, em cumprimento ao comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado em 05/12/2016, o qual informa que:”
A distribuição da carta precatoria digital será feita por meio de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO OBRIGATORIO, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.” - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 1002251-87.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Neide Aparecida Figueredo - Deverá
a requerente providenciar a distribuição da carta precatória de fls.49/50, que encontra-se no sistema, em cumprimento ao
comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado em 05/12/2016, o qual informa que:” A distribuição da carta precatoria digital será
feita por meio de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO OBRIGATORIO, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos
com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for
parte.” - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1166/2017
Processo 0002628-46.2015.8.26.0483 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Josefa Aurelina Clarinda Moreira Instituto Nacional do Seguro Social Inss - OBS1: Ciência a requerente sobre ofício de fls. 126, o qual informa a implantação do
benefício concedido a autora. OBS2: Manifeste-se a requerente sobre cálculos de liquidação de fls. 128/129. - ADV: SERGIO
MASTELLINI (OAB 135087/SP), CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
Processo 0003246-88.2015.8.26.0483 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Hilda Maria de Jesus Lima
- Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Providencie a serventia a atualização dos dados no
sistema informatizado.Arquivem-se estes autos.Int. - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP), ANGELICA CARRO (OAB
134543/SP)
Processo 0007761-06.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ellen C da S Batalini Vilches Me Jucyléia de Jesus Pereira - FEITO Nº 2014/002272Vistos.Ante a notícia de liquidação do débito, JULGO EXTINTA a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Providencie a
serventia o levantamento do bloqueio efetuado às fls. 25 e/ou indisponibilidade decretada nestes autos.Transitada em julgado,
arquivem-se os autos.Custas, pelo(a) executado(a) que, não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, deverá ser
notificado(a) pessoalmente para o respectivo recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito em dívida
ativa. Após, aguarde-se o recolhimento por mais 15 dias e, decorrido esse prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito
em dívida ativa e arquivem-se estes autos.P . R . I . - ADV: MARIA APARECIDA SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/
SP)
Processo 1001051-16.2015.8.26.0483 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Pedro Lourenço Romão - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Providencie a serventia a atualização dos dados no sistema
informatizado.Arquivem-se estes autos.Int. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO
(OAB 262598/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º