TJSP 05/07/2017 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2381
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DESPACHO
Nº 1002103-98.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apte/Apdo: Condomínio Residencial Dom
Bosco - Apdo/Apte: Guilherme Vinicius Roza (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Susimara Borges Costas Roza (Justiça Gratuita) Vistos. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Voto nº 37.544. Relatório em separado. À mesa. São Paulo, 27 de junho
de 2017. VIANNA COTRIM Relator - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Aline Bratti Nunes Pereira (OAB: 296002/SP) - Danilo
Moreira Rocha (OAB: 367631/SP)
Nº 1003603-36.2016.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Apelante: FIAT AUTOMÓVEIS S/A Apelado: Jorge Luiz Andrade Vieira-me. - Interessado: Destaque Distribuidora de Veiculos e Peças Ltda - Apresente a apelante
o comprovante do recolhimento do regular preparo do recurso, no prazo de cinco
dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1007, § 2º, do CPC/15. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: Felipe
Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB: 126440/SP) - Ricardo Rodrigues Reis Aguiar (OAB:
177379/SP)
Nº 1004031-78.2015.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Simone
Lucchesi Berto - Apelado: Optiva Industria e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda –me - Vistos. Recebo o apelo em seus
regulares efeitos. Voto nº 37.529. Relatório em separado. À Mesa. São Paulo, 27 de junho de 2017. VIANNA COTRIM Relator Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Cesar Alexandre Padula Miano (OAB: 307464/SP) - Gerson Rodrigues (OAB: 111387/SP)
- Luiz Eduardo Ferrari (OAB: 266857/SP) - Ricardo Uliana Curce (OAB: 152652/SP)
Nº 1004297-11.2015.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: BANCO ITAULEASING S.A. Apelado: Miguel Inacio (Justiça Gratuita) - Vistos. Em razão da afetação do tema atinente à validade da cobrança de despesas
com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem ao regime dos recursos de caráter repetitivo, é
de rigor aguardar o pronunciamento definitivo do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria. Com efeito, a discussão
destes autos envolve questão de direito idêntica àquela debatida no Recurso Especial nº 1.578.526-SP, onde se determinou
a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão afetada. Transcrevo, a
propósito, a decisão da lavra do ilustre Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, do E. Superior Tribunal de Justiça, lançada
naquele feito: O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo. Efetivamente, verifica-se a existência de uma
multiplicidade de recursos que ascendem a esta Corte com fundamento na controvérsia acerca da abusividade da cobrança,
em contratos bancários, de serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem dado em garantia, o
que justifica o julgamento do recurso pelo rito dos recursos especiais repetitivos. Desse modo, afeto à SEGUNDA SEÇÃO o
julgamento do presente recurso para, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil, consolidar o entendimento desta
Corte acerca da “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro
do contrato e/ou avaliação do bem”. Determino a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que
versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela
provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do
juízo. (...) Brasília (DF), 31 de agosto de 2016. Remetam-se os autos, pois, ao acervo virtual, onde deverão aguardar oportuna
remessa para julgamento. Int. São Paulo, 27 de junho de 2017. VIANNA COTRIM Relator - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs:
José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/SP)
Nº 1004491-75.2015.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apelante: Tecmarketing Mercadologia
e Administração Ltda ME - Apelante: Vera Lúcia Bernades - Apelado: Tim Celular S/A - Vistos Presentes os pressupostos de
admissibilidade recursal, recebo o recurso de Apelação de fls. 120/126 em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, caput,
do CPC/2015. Encaminhem-se os autos à ordem do acervo, onde aguardarão julgamento oportuno. Int. - Magistrado(a) Bonilha
Filho - Advs: Marcio Eugenio Diniz (OAB: 130278/SP) - Caio Lucio Montano Button (OAB: 309200/SP) - Ana Paula Pinto Martins
de Azevedo (OAB: 352838/SP)
Nº 1006234-27.2016.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: ASBP - Associação Brasileira de
Apoio Aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - Apelado: Gilton Franca da Silva (Assistência Judiciária) - Vistos.
Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Voto nº 37.535. Relatório em separado. À Mesa. São Paulo, 27 de junho de 2017.
VIANNA COTRIM Relator - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: Antonio da Matta Junqueira (OAB: 65699/SP) - Priscila Oliveira
Gomes (OAB: 359959/SP) (Convênio A.J/OAB)
Nº 1007014-46.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelado: Victor de Souza Oliveira Apelada: Thais Tereza Cardoso Oliveira - Apelante: Cacilda Costa Mendes - Vistos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Voto nº 37.527. Relatório em separado. À Mesa. São Paulo, 27 de junho de 2017. VIANNA COTRIM Relator - Magistrado(a)
Vianna Cotrim - Advs: Thiago Sei Waiser (OAB: 310268/SP) - Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP)
Nº 1010649-16.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: CLAUDIA REGINA
LEÃO DE MELO - Apelante: ANTONIO GONÇALVES CAETANO - Apelada: MARGARITA VARELA NAYA - Vistos. Presentes os
pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o recurso de Apelação fls. 254/261 em ambos os efeitos, nos termos do art.
1.012, caput, do CPC/2015. Anote-se a prioridade na tramitação do feito (fls.118), nos termos dos artigos 1048, I, do CPC e 71
da Lei 10.741/2003. Após, tornem cls. Int. - Magistrado(a) Bonilha Filho - Advs: Eliana Castro (OAB: 261605/SP) - Glaucio de
Morais Sierra (OAB: 232513/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º