TJSP 05/07/2017 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2381
2783
de Justiça do Estado de São Paulo. Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá a outra parte ser intimada
para contrarrazões antes da remessa ao Tribunal. Intime-se. - ADV: SILVIO TOMAZ (OAB 282718/SP), LILLIAN GOMES DE
CAMARGO (OAB 347937/SP)
Processo 1000851-67.2017.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Defiro o pedido sobre informações de eventuais endereços do solicitado, e nesta data determinei o acesso através dos
Sistemas BACENJUD e INFOJUD para que se prestassem tais informações .Seguem as respostas conforme impressões em
anexo.Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento da ação. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1000893-19.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Thalassa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Andre Luis Cerachiani - Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova
testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, §§ 4º
e 5º), devidamente qualificadas (CPC, artigo 450), às quais deverão comparecer à audiência designada independentemente
de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão
apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito. Por derradeiro, no mesmo prazo, digam se há interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como desinteresse, sem prejuízo de tentativa
de conciliação em audiência de instrução e julgamento, consignando-se que as partes podem, a qualquer tempo, se conciliar
e informar o juízo, para homologação. Intime-se. - ADV: MÁRIO BARBOSA SERRA (OAB 185328/SP), SAMUEL GODOI (OAB
275568/SP)
Processo 1001134-27.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Herculano
Salvador Pereira - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação da requerida regularmente citada.
Intime-se. - ADV: MICHELLE SANTOS (OAB 321302/SP)
Processo 1001151-63.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gilmar Antonio Otto - Vistos.
Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se
os autos, procedendo-se às devidas anotações. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FERREIRA GAMA (OAB 152594/SP)
Processo 1001208-81.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Alessandra Máximo de Jesus
- Ferreira & Arantes Ltda. Me - As partes se compuseram amigavelmente e requereram a homologação do acordo referente ao
cumprimento de sentença. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.
83/84. Em caso de descumprimento, a execução deverá ser realizada por meio do ingresso de incidente processual, conforme
previsto nas NSCGJ, artigos 1286 a 1289. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/76. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.I.C. - ADV: JANAINA CORRÊA FALCONERIS (OAB 166550/SP), KAREEN
CHRISTINA GOMES DA COSTA (OAB 340741/SP)
Processo 1001255-55.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cumpra o requerente o determinado a fls. 94 no prazo de cinco dias, procedendo ao
devido esclarecimento quanto ao polo passivo da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV:
THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1001275-12.2017.8.26.0441 - Monitória - Pagamento - Thyago Willians da Silva - Ante a documentação trazida
aos autos, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Cite-se para pagamento do valor consignado na inicial
no prazo de quinze dias, consignando que o adimplemento espontâneo do débito, o qual deverá ser acrescido de honorários
advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), importa em ISENÇÃO de custas (art. 701, § 1º do CPC).No
mesmo prazo, poderá interpor embargos (art. 702 do CPC), ficando advertido o réu que, não o fazendo, a inicial converter-se-á,
de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se com a
execução, por seu atos e termos até final pagamento.Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212 do CPC.A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: ANDRÉ ALEXANDRE LORENZETTI (OAB 222796/SP)
Processo 1001276-94.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Empreitada - Antonio Costa - Vistos. Fls. 81/84: custas
recolhidas na forma da lei. Diante das especialidades da causa, visando adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, salientando que não há prejuízo em
postergação do ato conciliatório, máxime porque as partes podem, voluntariamente e a qualquer tempo, atingirem acordo e
informarem o juízo (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35/ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré, advertindo-a do prazo para
contestação (15 - quinze - dias úteis). Fica advertida a parte ré que a ausência de resposta implicará revelia e presunção da
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, com ou sem ela, intime-se a
parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia,
deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se
manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP)
Processo 1001278-64.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Ogando Gil
- Vistos. Fls. 18/24: ciente. Cumpra o requerente o determinado a fls. 16 integralmente no prazo de cinco dias, sob pena de
indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: MAELY ROBERTA DOS
SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP)
Processo 1001291-97.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. No silêncio,
arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GIANNOTTI (OAB 153730/SP)
Processo 1001355-73.2017.8.26.0441 - Notificação - Pagamento - Fabiano Miguel de Oliveira Filho - Vistos. Fls. 18/31:
recebo como aditamento à inicial, anotando a Serventia o novo tipo de ação no sistema SAJ. Dando impulso ao processo,
INTIME-SE A RÉ PARA RESPONDER EM CINCO DIAS, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, consignando
no mandado que, não sendo apresentada recusa legitima ou não efetuar a exibição dos documentos neste mesmo prazo, serão
admitidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 400, I, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
Processo 1001396-40.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum - Seguro - Joana D’arc Pereira dos Santos - Vistos. Joana D’arc
Pereira dos Santos ingressou com ação de Cobrança em face de Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Em síntese, alega
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º