TJSP 05/07/2017 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2381
2912
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Adão Antonio Duarte
- Vistos.RECEBO os embargos de declaração de fls. 30/vº porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento.Os embargos de
declaração tem lugar para sanar obscuridade, divergência, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão judicial,
nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, o que não se verifica no caso em análise. O embargante se insurge
pretendendo a alteração do valor fixado como verba honorária, utilizando-se de via processual inadequada. Os honorários
advocatícios arbitrados na sentença embargada foram fixados sob a regra geral de equidade, não afrontando o artigo 85, §3º,
do CPC.Portanto, permanece a sentença de fls. 27/28 tal como foi lançada.Intime-se. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA
(OAB 129515/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0020642-17.2012.8.26.0602 (602.01.2012.020642) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edgar
Silva Santos - - Elisângela Teixeira - Saae Serviço Autonomo de Água e Esgoto - Vistos.Apresentem as partes os respectivos
memoriais, no prazo sucessivo de quinze (15) dias.Após, conclusos para prolação de sentença.Int.Sorocaba, 27 de junho de
2017. - ADV: DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP), BRUNO ARCHILLA SABINO (OAB 293509/SP), CLAUDIO
JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)
Processo 0020843-72.2013.8.26.0602 (060.22.0130.020843) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio
Aparecido Soares - - Sonia de Fatima Perrotti Soares - Saae Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão.Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 161, e observando-se que a parte vencida é beneficiária da Justiça
Gratuita, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Int.Sorocaba, 30 de junho de 2017. - ADV: ANTONIO APARECIDO
SOARES JUNIOR (OAB 309144/SP), DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP)
Processo 0023454-61.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Carmen
Custodio Almeida Meise - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a certidão de trânsito
em julgado de fls. 459, e observando-se que a parte vencida é beneficiária da Justiça Gratuita, arquivem-se os autos com as
cautelas de legais.Int.Sorocaba, 29 de junho de 2017. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), THIAGO CAMARGO
GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 0024906-77.2012.8.26.0602 (602.01.2012.024906) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Aparecida Catarina Cleuza Alves Oliveira - Governo do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v.
Acórdão.Intime-se a requerida para cumprimento da ordem judicial com a incidência do Prêmio Incentivo que deverá compor,
na base de 50%, o cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, do quinquênio e da sexta-parte, no prazo legal,
comprovando-se nos autos. Com a comprovação, manifeste-se a requerente.No mais, a parte interessada deverá dar início à
execução, em trinta (30) dias, com o oferecimento de cálculo de liquidação.Int.Sorocaba, 29 de junho de 2017. - ADV: VANESSA
DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 205350/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 0028693-51.2011.8.26.0602 (602.01.2011.028693) - Procedimento Comum - Saúde - Samira Queiroz de Souza Estado de São Paulo Secretaria Regional de Saúde - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ
e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifiquem-se as partes de
que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação
do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação
e anotação no SAJ.No silêncio, ao arquivo, anotando-se.Int.Sorocaba, 30 de junho de 2017. - ADV: FERNANDO HUMBERTO
PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)
Processo 0030046-24.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Luiz Antonio
Carli - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a certidão de trânsito em julgado de fls.
150, e observando-se que a parte vencida é beneficiária da Justiça Gratuita, arquivem-se os autos com as cautelas de legais.Int.
Sorocaba, 29 de junho de 2017. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB
113829/SP)
Processo 0030539-69.2012.8.26.0602 (602.01.2012.030539) - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Ana Paula
Bertran - - Grace Kelly Bonvino e outro - Prefeitura de Sorocaba - - Fundaçao Vunesp - Vistos.Julgo extinto o feito nos termos
do artigo 485, inciso II, do CPC.P.R.I.Sorocaba, 26 de junho de 2017. - ADV: ANDRÉA GUTIERRES L. OLIVEIRA (OAB 313756/
SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0032623-77.2011.8.26.0602 (602.01.2011.032623) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Glória Suzana Prudente Bussolino Ribeiro - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Vistos.Cumpra-se
o V. Acórdão.Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 192, e observando-se que a parte vencida é beneficiária da Justiça
Gratuita, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Int.Sorocaba, 30 de junho de 2017. - ADV: DIOGENIS BERTOLINO
BROTAS (OAB 216864/SP), LOURENÇO FERNANDO SANTOS (OAB 282641/SP)
Processo 0032960-18.2001.8.26.0602 (apensado ao processo 0041349-26.2000.8.26.0602) (602.01.2001.032960) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - H & R Com Importacao
Repres Lt - - Rubens Augusto Romano - Vistos.Fls. 31: Manifeste-se a parte contrária, ora exequente.Int. - ADV: CAIO AUGUSTO
GIMENEZ (OAB 172857/SP)
Processo 0038116-35.2011.8.26.0602 (602.01.2011.038116) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios Eva Maria da Silva - Municipio de Sorocaba - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se a requerida para cumprimento da ordem
judicial com a incidência da sexta-parte sobre a integralidade, exceto as vantagens eventuais, comprovando-se nos autos.Cada
parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como a verba de seus respectivos procuradores, nos termos
do art. 86, “caput”, do CPC.Com a comprovação, manifeste-se a requerente.Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
(OAB 238982/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 0038791-32.2010.8.26.0602 (602.01.2010.038791) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Maria da Graça
Cunha Amorim - Stu Transportes Urbanos Ltda - - Urbes Trânsito e Transportes - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Vistos.
Manifestem-se as requeridas, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a certidão de fls. 267, pedido de desistência da ação pela parte
autora.Intimem-se.Sorocaba, 21 de junho de 2017. - ADV: NILTON BENESTANTE (OAB 35977/SP), FRANCISCO DE ASSIS
PONTES (OAB 26301/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), LUCIA HELENA GRAZIOSI
(OAB 73775/SP), LUCIANA MARTE DOS SANTOS (OAB 129996/SP)
Processo 0039498-29.2012.8.26.0602 (602.01.2012.039498) - Procedimento Comum - Taxas - Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e Tabeliao de Notas do Distrito do Eden - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos.Cumpra-se v. Acórdão.
Diante da certidão do trânsito em julgado de fls. 160, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe.Int.Sorocaba, 29 de
junho de 2017 - ADV: JULIANA FUCCI DALL’OLIO (OAB 277662/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO
GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP)
Processo 0039499-14.2012.8.26.0602 (602.01.2012.039499) - Procedimento Comum - Taxas - Cartorio do Oficio de Registro
Civil de Pessoas Naturais e Interd e Tutel do 1º Sub Dist - Prefeitura Municipal de Sorocaba - Vistos.Cumpra-se v. Acórdão.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º