TJSP 05/07/2017 - Pág. 3002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2381
3002
SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP)
Processo 0003260-29.2017.8.26.0604 (processo principal 0004297-82.2003.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Marilene Martinez Martinez - Municipio de Sumare - - Luminosos Campinas Ltda e outro - Vistos.Recebo os embargos de
declaração posto que tempestivos e a eles dou provimento para manter o 1º e 2º itens de fls. 58, e para que conste da referida
sentença que se aguarde em cartório o cumprimento do acordo de fls. 51/3.No mais, requeira o autor o quê de direito quanto
à empresa Cicat.P.R.I. - ADV: JOSE BERTULINO SANTOS (OAB 240615/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP),
ROMILDO COUTO RAMOS (OAB 109039/SP), AGNES CORINALDESI GERALDO (OAB 200949/SP)
Processo 0003375-50.2017.8.26.0604 (processo principal 0008808-31.2000.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vilmar Jose da Silva - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. INTIME(M)-SE o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: LUCIMARA PORCEL (OAB 198803/SP), VANDERLEI CESAR
CORNIANI (OAB 123128/SP)
Processo 0003635-30.2017.8.26.0604 (processo principal 0001919-12.2010.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Wesley Datrino Boseja - Prefeitura Municipal de Sumaré - Apresente
o exequente memória de cálculo atualizada do débito, bem como a certidão de trânsito em julgado do processe 000191912.2010.8.26.0604.Prazo: 15 dias. - ADV: FABIO ARJONAS (OAB 272866/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP)
Processo 0003791-18.2017.8.26.0604 (processo principal 0000674-87.2015.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - JOANA LOURDES DE SANTANA - Fazenda Pública Municipal de Sumaré - Providencie o exequente
o acórdão, se existente e certidão de trânsito em julgado.Prazo: 15 dias. - ADV: IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB
66279/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP)
Processo 1000621-21.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Marisa Caetano Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 357 do NCPC, concedo às partes o prazo de 15 dias para que
se manifestem sobre as questões controvertidas, as provas a produzir, indicando o ônus da prova e organização do processo,
a fim de influenciar a decisão saneadora, a teor do que dispõem os artigos 9º e 10 do NCPC, devendo ainda se o caso
arrolar testemunhas informando o endereço, afim de adequar a pauta, sob pena de preclusão. - ADV: CAETANO BERNARDES
NEUBAUER (OAB 373524/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1000827-40.2014.8.26.0604 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Angela Aparecida
Callegaro Rodrigues - Vistos etc.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2017, às 10:00 horas.
Rol de testemunhas em até 30 dias da intimação deste despacho, devidamente acompanhado de endereço e comprovante
de pagamento das despesas para intimação, se o caso.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FABIO ANDRE
BERNARDO (OAB 319241/SP)
Processo 1001626-78.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Multieixo Implementos Rodoviários
Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 357 do NCPC, concedo às partes o prazo de 15 dias
para que se manifestem sobre as questões controvertidas, as provas a produzir, indicando o ônus da prova e organização do
processo, a fim de influenciar a decisão saneadora, a teor do que dispõem os artigos 9º e 10 do NCPC, devendo ainda, se
o caso, apresentar rol de testemunha com endereço a fim de adequação da pauta, sob pena de preclusão. - ADV: BRUNO
MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 1002238-16.2017.8.26.0604 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Diva de Carvalho Silva Secretário de Saúde do Município de Sumaré/sp e outro - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Junte a autora
laudo atualizado de seu estado de saúde e receita médica dos medicamentos que necessita.Após, com ou sem apresentação,
tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), RICARDO ROCHA
IVANOFF (OAB 171261/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP)
Processo 1002426-43.2016.8.26.0604 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Renata Ferreira Lima - Secretário de Saúde do Município de Sumaré/SP - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SUMARÉ - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Requeiram as partes o quê de direito.Cumpra-se a serventia no que lhe pertine a
sentença prolatada, expedindo-se ofício.Arbitro os honorários advocatícios devidos a(o) patrona(o,s) da(s) autora. Após, nada
requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), JUDITE
BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 314635/SP)
Processo 1002736-15.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Rural S/A - Recolha o autor
a diligência do Oficial de Justiça para citação pessoal da ré. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS VIEIRA DE MELO (OAB 18493/
PE)
Processo 1002940-30.2015.8.26.0604 - Procedimento Comum - Água e/ou Esgoto - Narciso de Souza Ramos - DAE Departamento de Água e Esgotos de Sumaré/SP - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Arbitro os honorários advocatícios
do(a) patrono(a) do autor no maior valor da tabela, expedindo-se certidão. No mais, tendo em vista o resultado do Acórdão,
anote-se a extinção e arquivem-se. - ADV: FERNANDA RUANA NETTO BIANCHINI (OAB 262054/SP), EDUARDO FOFFANO
NETO (OAB 81277/SP)
Processo 1003432-85.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Valdomiro Emygdio da Silva - Marcos Paulo Carmona - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Designo o dia
16 de agosto de 2017, às 14:30 horas para interrogatório do interditando. - ADV: DENIZE VIEIRA MARTINS (OAB 373287/SP),
RENATA CERON DE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 363066/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), IVAN LOUREIRO
DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP)
Processo 1003632-29.2015.8.26.0604 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Hélio Casseta - Cumpra-se o
V. Acórdão, manifestando-se o vencedor em 30 dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: MAYARA RODRIGUES DE SÁ CORDEIRO
(OAB 348101/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA (OAB 66279/SP)
Processo 1004195-52.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Nota de Crédito
Comercial - Marypam Comercial Eireli - Epp - Indefiro o pedido de p. 40/41, porquanto não é possível o cumprimento, bem como
a devolução do valor pago sem apresentação do recibo competente.Aguardo recolhimento da diligência do oficial de justiça no
prazo de 05 dias.Na inércia, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: PERLISON
DARCI ROMA (OAB 285357/SP), JOÃO HENRIQUE ROMA (OAB 250042/SP)
Processo 1005500-71.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - A.C.S. - Recuso a competência
em razão da competência absoluta dos Juizados de Pequenas Causas da Fazenda Pública e do Provimento CSM nº 2203/14,
alterado pelo provimento 2321/2016 que assim estabelece: “Art. 8º. Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados
Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da
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