TJSP 06/07/2017 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1593
nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do art. 104 do Código de Processo Civil, deverá o executado juntar instrumento
de mandato judicial bem como ratificar o ato de págs. 37/38.2 Desde já, indefiro o pedido de sobrestamento deste feito, posto
que eventual decisão a ser prolatada nos autos da ação de revisão de alimentos não terá efeitos retroativos, razão pela qual
permanece hígido o título executivo judicial de págs. 11/26.Ante o transcurso do prazo sem notícia de pagamento voluntário,
incide sobre o débito a multa de 10% bem como de honorários de advogado, em valor equivalente (§1º do art. 523, CPC).Defiro
a penhora de ativos financeiros do executado, por meio do sistema Bacenjud, no valor constante na planilha de págs. 49/52 R$
91.846,73).Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: NILSON MOREIRA FILHO (OAB 105385/SP), APARECIDA CELIA
DE SOUZA (OAB 89347/SP)
Processo 0001827-46.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiza
Moldes Friedmann - Rafael de Oliveira Cardoso - - Luiz Carlos Bezerra Correia - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado
Cumprido Positivo - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2017/003908-6 diligenciei
na Rua Odorico Pereira da Silva, 50- Delegacia de Policia de Mairipora- e, lá sendo, na segunda tentativa, encontrei, CITEI e
INTIMEI, do inteiro teor deste, o Sr. Luiz Carlos Bezerra Correia, que de tudo ficou ciente, aceitou contrafé e exarou nota de
recebimento. Devolvo este à Central de Mandados para os devidos fins. - ADV: GERSON GOMES (OAB 145995/SP), CELIO
ROMAO (OAB 40082/SP)
Processo 0001827-46.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiza
Moldes Friedmann - Rafael de Oliveira Cardoso - - Luiz Carlos Bezerra Correia - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado
Cumprido Positivo - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2017/003907-8 diligenciei na
Rua José Roberto Melchior, 90- Bar da Maria- Vila Sabesp- e, lá sendo, CITEI e INTIMEI, do inteiro teor deste, o Sr. Rafael de
Oliveira Cardoso, que de tudo ficou ciente, aceitou contrafé e exarou nota de recebimento. Devolvo este à Central de Mandados
para os devidos fins. - ADV: CELIO ROMAO (OAB 40082/SP), GERSON GOMES (OAB 145995/SP)
Processo 0003808-13.2016.8.26.0338 (processo principal 0002749-68.2008.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cesar H Veja Conzales - Wanderson Oliveira e Silva - - Clayton Oliveira da Silva - - Higor
Oliveira Novelli - Vistos.Ordem n° 3808-13.20161. Ante a manifestação de fls. 173, julgo EXTINTA, pela satisfação da obrigação,
a presente ação de Cumprimento de Sentença, ajuizada por CÉSAR HORÁCIO VEGA GONZALES e ANDREA APARECIDA DO
ESPIRITO SANTO TESSARO em face de WANDERSON OLIVEIRA SILVA e OUTROS, nos termos do artigo 924, inciso II, do
C.P.C. 2. Expeça-se o mandado de levantamento do depósito de fls. 172, em favor da exequente (R$ 4.609,01).3. P. R. I. Após,
arquivem-se os autos. (expedido o mandado de levantamento) - ADV: REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP),
ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO (OAB 188327/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP)
Processo 1000029-96.2017.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Walid Khaled El Hindi - Jose Trajano
da Cruz Braga e Outros - - Rosemary Simão Braga - Esclareça o autor quais são os imóveis a que se refere cada uma das
ações, esta ora ajuizada e aquelas já findas, conforme certidão juntadas. Prazo de 10 dias. Int. Mairiporã, 08 de junho de 2017.
- ADV: VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 170221/SP)
Processo 1000101-83.2017.8.26.0338 - Inventário - Inventário e Partilha - E.C.F.S. - Roseli Feltrin da Silva - Proc. Nº 95/171.
Ante os documentos acostados aos autos (fls. 22/29), defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. 2. Nomeio o
requerente ED CARLOS FÉLIX DA SILVA para exercer o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. 3. Diga a
Fazenda do Estado. 4. P. Int. - ADV: NEWTON XAVIER (OAB 47303/SP)
Processo 1000184-02.2017.8.26.0338 - Interdição - Tutela e Curatela - M.B.A. - J.B.A. - Vistos.Ordem n° 181/20171. Fls. 43:
Diga a requerente.2. P. e Int. - ADV: JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP)
Processo 1000278-47.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.O. - - L.A.O. - S.H.O.F. Vistos.Ordem n° 265/20171. Quanto a contestação ofertada, diga a exequente.2. P. e Int. - ADV: EDUARDA ROLIM RUBIO
PASSARELLA (OAB 106403/SP), DOUGLAS LACORTE DA SILVA (OAB 347479/SP), ARLINDO APARECIDO RUBIO (OAB
25705/SP)
Processo 1000291-46.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.P. - L.R.P. - Vistos.Ordem
n° 281/20171. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, dizendo
expressamente se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 2. P. e Int. - ADV: GERSON GOMES
(OAB 145995/SP), VANIA SOUZA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP)
Processo 1000338-54.2016.8.26.0338 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.M.S. J.G.S. - Vistos.1 - O executado, cujo endereço inicialmente desconhecia a exequente, veio ao processo, espontaneamente,
quando de seu conteúdo tomou conhecimento, por meio de seu procurador, a quem foi conferido “amplos poderes”, conforme
procuração passada a fls. 24.Sendo assim, foi corretamente dado por citado a fls. 38, de sorte que vejo como de absolta
má-fé o requerimento contido a fls. 39/40, que fica desde logo indeferido, porque afronta aos mais comezinhos princípios
da lealdade processual e boa-fé.2 - Nos termos do art. 334 do Novo Código de Processo Civil, ao CEJUSC para designar
audiência de tentativa de conciliação, na qual as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º
do CPC).Intimem-se por meio dos advogados.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar
e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até
dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.3 - se não houver acordo, por qualquer razão, passará a
correr o prazo de 3 (três) dias para que o executado pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o
pagamento, tudo sob as penalidades previstas no art. 528 do Código de Processo Civil.Cumpra-se e intime-se. (designado o dia
.03 de Agosto de 2017, às 15:30 horas para conciliação), fica as partes intimadas atraves de seus procuradores - ADV: MARCOS
ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/SP), MARCO ANTONIO DE
CAMILLIS (OAB 330146/SP)
Processo 1000507-41.2016.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Fábio Custódio Soares - Antonio Dimas de Souza - Proc nº 289/161. Diante do recolhimento do valor da diligência, cumpra o
cartório o determinado a fls. 42.2. P. Int. (Mandado expedido) - ADV: CLARISTONE CRUZ LIMA (OAB 82901/SP)
Processo 1000591-08.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10211612720158260001 - Vara Única) - Pronto
Condessa Consultoria de Imóveis S/A - Elias Chaklian Neto - - Marisa Ferradas Canabal Chaklian - Proc nº 532/121. Para
inquirição da testemunha designo o dia 16 de agosto pf., às 15:00 horas. 2. P. Int., e Comunique-se. (EXPEDIDO OFICIO) - ADV:
FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
Processo 1000637-94.2017.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco GMAC S/A - Maria
Aparecida Peixoto de Miranda - Proc nº 565/171. Ante a certidão supra, diga o exequente em termos de prosseguimento.2. P.
Int. (decorreu o prazo para pagamento do débito) - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1000708-33.2016.8.26.0338 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Noelita Pires Barbosa - Proc nº 368/161.
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