TJSP 06/07/2017 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1693
informação de fls. 66, intimem-se os requeridos, por mandado, para que cumpram a ordem judicial no prazo de 48 horas, sob
pena de incidência da multa diária anteriormente fixada na sentença, encaminhando-se cópia da referida sentença. Intime-se. ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2017
Processo 1000100-74.2017.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - O.C. - R.Z.C. - Vistos.Ante a manifestação do autor,
expeça-se novo mandado de citação da interditanda, no endereço constante da inicial, com as advertências legais.Int. - ADV:
DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP)
Processo 1000108-51.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Guarda - A.P.A. - J.V.A. - Vistos.Diante da declaração de fls.
12, concedendo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, certificando-se nos autos.Por não vislumbrar na espécie,
diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência
a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual
(CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de
revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data
prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Int. - ADV: LUCAS CONTINI
DA MOTA (OAB 366537/SP)
Processo 1000218-84.2016.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.F. - V.L.S.F. - Vistos.Considerando que ainda
não houve julgamento da causa com a emissão de sentença, deixo de conhecer dos impertinentes embargos de declaração
opostos às fls. 70/74.Cumpra-se o que o que fora por mim deliberado na audiência.Fls. 64: ciência às partes.Int. - ADV: CARLOS
JOSE GONCALVES ROSA (OAB 126277/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB
372148/SP)
Processo 1000481-82.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Guarda - J.F.J.S. - J.M.J.S. - V.J.S. - Vistos.Cota ministerial
de fls. 19: ao autor para atendimento no tocante à regularização do polo passivo, para o que estabeleço prazo de 5 dias.Apos,
tornem conclusos para ulterior deliberação.Int. - ADV: ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN (OAB 42078/SP)
Processo 1000549-03.2015.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - V.L.S.C. - R.S. - Intimação das partes de que foi
agendada a perícia médica de RAFAEL DA SILVA, para o dia 26/07/2017, às 17h15min, no AMBULATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE
MENTAL de Presidente Prudente, sito à Av. Manoel Goulart nº 2139- entrada para pedestres (Próximo ao Prudenshopping e ao
lado do SENAC) e entrada de veículos pela Rua João Gonçalves Foz (Rua lateral do Museu Municipal), Presidente Prudente/
SP. O periciando deverá portar documento de identificação com foto, apresentar atestados/documentos médicos, se for o caso,
e estar acompanhado de familiar. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 1000805-43.2015.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.L.O.D. - M.C.D.
- *Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV:
ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1001313-52.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.V.S. - M.J.F.S. - Vistos.
Ante o certificado, oficie-se ao IMESC solicitando nova designação de data para fins de realização do exmae de DNA. Com o
agendamento, expeça-se mandado para intimação das partes.Int. - ADV: DANILO NASCIMENTO SILVA (OAB 292095/SP)
Processo 1001313-52.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.V.S. - M.J.F.S. - *Intimação
da parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: DANILO
NASCIMENTO SILVA (OAB 292095/SP)
Processo 1001705-89.2016.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.F.S. - J.C.F.S. - Vistos.No prazo
de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena
de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).
Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições
de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL
DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova
pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável
explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica,
contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as
razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª
edição, páginas 578/579).Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará
a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.Sem prejuízo, no mesmo prazo, considerando que um dos principais motes
do CPC atual é a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos
conflitos (CPC, arts. 3°, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334) e que nestes autos ainda não foi realizada tentativa de autocomposição,
manifestem as partes quanto a eventual interesse na designação de audiência de conciliação.Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO
(OAB 240374/SP), ROBERTO EVERTON PENA (OAB 333138/SP)
Processo 1001893-82.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Claudio José dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação das partes de que a perícia médica do requerente foi agendada
para o dia 11 de agosto de 2017 às 11:15 horas, na Rua José Dias Cintra, 160, Vila Ocidental, Presidente Prudente/SP. - ADV:
ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º