TJSP 06/07/2017 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1713
Processo 1002418-27.2017.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. - - M.S.S. - JULGO EXTINTA a presente
ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/06.Expeçam-se
os necessários (mandados, ofícios, formal de partilha etc), sendo autorizada a extração de cópias necessárias.Esta sentença
acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado
de averbação ao Cartório de Registro Civil de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas para que proceda à margem do assento de
casamento dos requerentes sob o nº 003954 01 55 1993 02 00017 242 0006958 19, a necessária averbação. Após, certificado o
trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I. - ADV: JOSIANE SIMÃO SOARES
(OAB 214541/SP)
Processo 1002975-14.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.F.N. - E.C.N. - Defiro os benefícios da Justiça
gratuita em prol do(a) autor(a). Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) requerente Cleuza
Augusta Ferreira Nogueira como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), mediante compromisso.Designo a entrevista
do(a) interditando(a) para o próximo dia 02 de agosto, às 16:00 horas, devendo o(a) autor(a) informar, na semana que antecede
a audiência, se o(a) requerido(a) comparecerá ao fórum ou se encontra-se impossibilitado(a) de locomoção, bem como, o local
onde se encontra acamado(a), se o caso. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as
condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados
da data da entrevista. No mais, informe o(a) requerente, se o(a) requerido(a) possui bens e rendimentos, além do benefício
previdenciário e, em caso positivo, especifique eventuais valores, tudo conforme requerido pelo M.P. As audiências deste Juízo
realizam-se no seguinte endereço: Av. Sete de Setembro, sala das audiências da 1ª Vara Cível.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB
231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1003017-63.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.A.S. - P.J.S. - 1- Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a).2- O pedido de alimentos provisórios será apreciado após o prazo de
defesa.3- Com fundamento nos princípios de mediação e conciliação, norteadores que são do novo Código de Processo Civil,
designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 18 de setembro, às 16:15 horas, que será realizada no
Setor de Conciliação - CEJUSC, situado na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel.
3382-4004, ficando a intimação do autor para comparecimento, a cargo de seu patrono (art. 334, §3º). 4- Cite-se e intime-se
a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
5- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção).6- Intime-se. 7- Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV:
IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 1005642-07.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.D.B.R.S.G.A.A.D.
- J.I.A.B. - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes constante da
petição de fls. 78/80, com o qual houve a concordância do Ministério Público (fl. 84).Expeçam-se oficio à empregadora do
executado (fl. 79) para desconto dos alimentos (fl. 13) observando-se o número da conta de fl. 86, bem como, mandado de
levantamento em prol do exequente da quantia depositada a fl. 62.Aguarde-se o prazo convencionado. Decorridos e certificado,
dê-se vista ao exequente.Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB
329540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0714/2017
Processo 0002922-50.2017.8.26.0347 (processo principal 1000832-86.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - RMI Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Benedito Valerio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 01/06. Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo
de 30 (trinta) dias.Intime-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o
recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP), ELIZANDRA PIRES BASTOS (OAB 344960/SP)
Processo 1002085-12.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nivaldo Vieira da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Declaro encerrada a instrução.Em substituição aos debates, apresentem as partes
seus memoriais no prazo de 10 dias.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de
que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1002609-72.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Andre Cardoso - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Deverá a parte autora providenciar a distribuição da carta precatória expedida à fls. 53/54,
comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON
TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1002684-14.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Aglon Comércio e Representações Ltda
- Prefeitura Municipal de Matão - Providencie o requerente o recolhimento da diligência do oficial de justiça para citação do
requerido, bem como as custas para impressão da inicial (guia FEDTJ - cod. 201-0, R$ 0,55 por folha). - ADV: ALEXANDRE
ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º