TJSP 06/07/2017 - Pág. 1831 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1831
- em trâmite perante a 3ª Vara de Mirassol, face a nulidade absoluta da fiança que lhe deu causa.. Apensem-se aos autos nº
1002140-27.2016.8.26.0358 - 3ª Vara, nos termos do artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil.Diante da razoabilidade da
alegação do requerente e a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum inmora, com amparo no art. 300 do Código
de Processo Civil, Súmula 332 STJ, artigo 1647, inciso III, C.C., DEFIRO a de tutela de urgência, para suspensão da ação de
cobrança de aluguéis promovida em face de Luciana Leonardo de Carvalho Turatti - processo nº 1002140-27.2016.8.26.0358 em trâmite perante a 3ª Vara de Mirassol, juntando-se cópia da presente decisão àqueles autos.Designo audiência e conciliação/
mediação para o dia 14 de julho de 2017, às 09:40 horas, a ser realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de Mirassol, situado na Rua 9 de Julho, nº 1030, Bairro São José, em Mirassol-SP.Cite-se e intime-se
a(o) ré(u) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da realização da audiência, ficando
advertido que, não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo
344 do CPC).Tendo em vista que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição, havendo também desinteresse
da(o) ré(u), deverá manifestá-lo até dez dias antes da data marcada para a audiência (artigo 334, §5º, do CPC).Na contestação
deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas
por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme
previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que
a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso
caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento
na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir. As partes ou representantes deverão estar acompanhados por seus Advogados.O não
comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa
de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, §8º, do CPC).Restando infrutífera
a tentativa de conciliação, decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de
quinze dias, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento
antecipado; II havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica; III havendo reconvenção, deverá apresentar resposta à
reconvenção. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP), ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP)
Processo 1002248-22.2017.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Nelson Camilo - Mirian Cristina Santinon - Vistos.Ante a
documentação juntada aos autos, defiro a gratuidade pleiteada pela parte, anotando-se.Sem prejuízo, manifeste-se a parte
autora, no prazo de quinze dias, sobre os embargos monitórios, sob pena de preclusão.Int. - ADV: ANTONIO SERRA (OAB
168604/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU. (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)
Processo 1002307-44.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - José Eduardo Azevedo
Sraborian Epp - Polycalha Comercio de Isolações Termicas Ltda - - Absoluta Fomento Comercial Ltda - Em termos de
prosseguimento, requeira o autor e/ou exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Intime-se. - ADV: ANTONIA MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 353948/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/
SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), RUBIA FERNANDA CONDE CARVALHO (OAB 372447/SP)
Processo 1002443-07.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Nelson Alves Ferreira - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 33 como
desistência, a qual homologo, nos termos do disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Em
conseqüência, nos termos do disposto pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem
apreciação de mérito.Observo que não houve ordem de bloqueio do veículo junto ao sistema Renajud.Ante a inexistência de
custas em aberto e evidenciada a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data,
dispensando-se certidão a respeito. Arquivem-se os autos com as cautela de praxe. P.R.I. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE
(OAB 270486/SP), MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP)
Processo 1003270-18.2017.8.26.0358 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Vitralfer Metalurgica Ltda Agile Representações Eireli Me - Arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: REINALDO SIDERLEY
VASSOLER (OAB 82555/SP)
Processo 1003274-55.2017.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Maracujá Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Helton
Fabricio - Emende a parte autora a inicial, no prazo improrrogável de 15 dias, para retificar a qualificação das partes, informando
o endereço eletrônico do autor e do réu para recebimento de intimações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485,
inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 1003280-62.2017.8.26.0358 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Roza Bezerra Lima - Banco Daycoval S A Verifica-se que a classe está incorreta. Assim, ao distribuidor para retificação de classe para “Procedimento Comum”, e assunto
“Práticas Abusivas”.Com o retorno, intime-se o autor para que emende a inicial, no prazo improrrogável de 15 dias, para indicar
a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação; bem como informe o endereço eletrônico do autor
e do réu para recebimento de intimações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; sob pena de indeferimento da inicial e
extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código
de Processo Civil. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 1003287-54.2017.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Maracujá Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Maria
Jose de Souza - Emende a parte autora a inicial, no prazo improrrogável de 15 dias, para informar o endereço eletrônico do
autor e do réu para recebimento de intimações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo; sob pena de indeferimento da inicial
e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código
de Processo Civil. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 1003294-46.2017.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Maracujá Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - José
Vaurek - Emende a parte autora a inicial, no prazo improrrogável de 15 dias, para retificar a qualificação das partes, informando
o endereço eletrônico do autor e do réu para recebimento de intimações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485,
inciso I, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 1003316-07.2017.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Michele Cristina Amaro - Apresente a parte autora, no prazo improrrogável de 15 dias,
mais uma guia de diligências do Sr. Oficial de Justiça (citação e busca e apreensão), sob pena de indeferimento da inicial e
extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código
de Processo Civil. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003318-74.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Packit Eco Embalagens Ltda - Me - Jr.
Industria Comércio Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda Epp - Emende a parte autora a inicial, no prazo
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