TJSP 06/07/2017 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
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feita pelo patrono da parte exequente, mediante peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, nos termos do Comunicado
CG 2290/2016, que deverá se dar no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos nos 15 +(quinze) dias seguintes.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta.Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio
eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais,
nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art.
9º, inciso IV, da Resolução 551/2011).Int. - ADV: LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 1001241-93.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.F.R. - Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se.Ante a ausência de comprovação dos ganhos do réu, fixo os alimentos
provisórios em favor dos filhos H.V.R.O., J.R.O. e F.O.R.F. em meio salário mínimo, devidos a partir da citação, devendo
ser pagos diretamente à representante legal do menor ou depósito bancário, mediante recibo.Em cinco dias, manifeste-se a
requerente, informando o número da conta na qual deverão os valores ser depositados.Oficie-se à empregadora EMPRESA
ONDA VERDE AGROCOMERCIAL, com endereço na Estância Vale do Rio, snº, Zona Rural - Caixa Postal 17 - Onda Verde/
SP, CEP 15.450-000, para que remeta a este Juízo, cópias dos três (03) últimos holerites de A.O., acima qualificado, bem como
proceda ao devido desconto em folha de pagamento dele da pensão acima fixada. O valor descontado deverá ser colocado
a disposição da autora, na qualidade de representante legal dos alimentandos. Servirá o presente, por cópia digitada como
ofício à Empresa acima. Para a realização de audiência de conciliação, pelo CEJUSC, designo o dia 08 de agosto de 2017 às
13:30h. Caso não haja acordo entre as partes, fica desde logo determinada a realização de estudo social do caso, após para
averiguação da melhor condição de guarda e visitas.Cite-se e intime-se o réu. As partes devem se apresentar à audiência
acompanhadas de seus advogados.Não havendo acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado,
no prazo de quinze (15) dias, contados da data da audiência, sob pena de serem presumidos os fatos articulados pela autora.As
audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: CEJUSC, situado na Rua Júlio Frasson s/nº - Bairro Estação, Centro,
Nova Granada-SP, ao lado da Escola Madalena de Almeida Cais.Expeça-se mandado para citação do réu. Servirá o presente,
por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Observo que se trata de processo eletrônico,
cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal
de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E.
Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011).Além disso, em se
tratando de processo eletrônico, a juntada de procuração por parte do patrono da parte passiva deverá se dar até 2 horas antes
da audiência.Intime-se. - ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP)
Processo 1001604-17.2016.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.F.S. - J.P.A.S.
- Vistos.Intime-se o executado da penhora sobre o FGTS por correspondência, com aviso de recebimento digital.Decorrido o
prazo de quinze dias da juntada do aviso de recebimento aos autos, nada sendo requerido pelo executado, expeça-se mandado
de levantamento em favor da exequente referente ao depósito de fls. 107.Defiro a tentativa de bloqueio de transferência de
veículos registrados em nome do executado.Após, manifestem-se as partes.Int. - ADV: LEANDRO EDUARDO TEIXEIRA
BASSANI (OAB 224936/SP), PAULO ROBERTO CARLOS SOARES (OAB 5388/SE)
Processo 1001616-31.2016.8.26.0390 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.C.R. - B.R.S.C. Vistas dos autos aos interessados para:Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o relatório do serviço social. - ADV: NEUZA DAS
GRACAS SOARES DA SILVA (OAB 163944/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
Processo 1001619-83.2016.8.26.0390 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair Munhos Ramos Paulon - Célia
Regina Munhoz Ramos Barbosa - - Orlando Munhoz Ramos - - Dirce Munhoz Pagioro - Providencie a inventariante o recolhimento
das custas devidas em complementação a guia já recolhida a fls. 09, no valor de R$2.271,50 (Monte-mor R$62,507,90, o
recolhimento deverá ser de 100 Ufesps, no total de 2.507,00, que descontando o valor já recolhido de R$235,50, dará o valor de
R$2.271,50). - ADV: JOSE CARLOS MILHIN GAUY (OAB 33642/SP)
Processo 1001619-83.2016.8.26.0390 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair Munhos Ramos Paulon - Célia
Regina Munhoz Ramos Barbosa - - Orlando Munhoz Ramos - - Dirce Munhoz Pagioro - 1. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA (PARTILHA AMIGÁVEL) de fls. 01/04, destes autos de arrolamento
dos bens deixados por Celedonia Ramos Munhoz, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou
omissão e ressalvados direitos de terceiros.2. Fls. 39/40: Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento do resíduo
previdenciário, na forma requerida.3. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará, conforme o necessário.4.
Em seguida, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS MILHIN GAUY (OAB 33642/
SP)
Processo 1001705-54.2016.8.26.0390 - Regulamentação de Visitas - DIREITO CIVIL - R.L.N.R. - L.S.C. - Vistos.Diante da
decisão de fls. 28/29 e considerando que não houve acordo entre as partes (fls. 42), visando os interesses do menor, determino
a realização de ESTUDO PSICOLÓGICO, com laudo em trinta (30) dias.Oficie-se à Vara da Infância e da Juventude da Comarca
de São José do Rio Preto/SP, solicitando a indicação de profissional para realização do ato.Servirá o presente, por cópia
digitada, como ofício, o qual deverá seguir acompanhada de senha de acesso ao processo digital.Com o relatório, digam as
partes em cinco (05) dias, inclusive se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência.Em seguida, dê-se
vista ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP), GUSTAVO
FERNANDO CABEÇO (OAB 231035/SP)
Processo 1001748-88.2016.8.26.0390 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - L.A.C.A. - Ato Ordinatório Formulário - ADV: MARIA FERNANDA MARINI (OAB 145400/SP)
Processo 1001785-18.2016.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.S.J. - J.D.S. e outro - Vistos.
Inicialmente, REJEITO a preliminar de Carência da Ação, tendo em vista que ao alimentante é lícito requerer a revisão da
pensão alimentícia, cuja alteração do binômio necessidade-possibilidade é questão de mérito a ser apreciada em sentença.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de agosto de 2017, às 16:00h, quando se procederá ao
depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem como inquirição das testemunhas oportunamente arroladas no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão. A intimação das testemunhas é
de responsabilidade da parte que arrolou, independentemente da intimação pelo juízo, observado o disposto e os consectários
do art. 455 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.Intimem-se, expedindo-se o necessário.Int. - ADV: ADRIANA MARIA
CORREA (OAB 208454/SP), RENATA ALESSANDRA BARCELOS NOGUEIRA (OAB 229183/SP)
Processo 1001823-30.2016.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.S. - J.B.S. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre mandado cumprido negativo de fls. 71. - ADV: ELENI FRANCO CASTELAN
(OAB 294036/SP), ADRIANO ROQUE RIBEIRO (OAB 331191/SP)
Processo 1001954-05.2016.8.26.0390 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.R. - S.L.S.R.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º