TJSP 06/07/2017 - Pág. 3407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
3407
Processo 1001521-19.2016.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito,
Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça retro. ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1001548-02.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - G&s Restaurante e Bar Ltda - Nilza do
Carmo Braga Saraiva - Feito nº 2016/002178Concedo o prazo de cinco dias para a requerida depositar os honorários periciais,
sob pena de preclusão.Int. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS
ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), THAIS ROSENBAUM BERGO (OAB 374849/SP)
Processo 1001798-98.2017.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
SA - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa do serviço de impressão dos sistemas
Bacenjud e Infojud (Guia FEDTJ, Código 434-1, Valor R$ 12,20 cada), para cumprimento da solicitação retro. - ADV: PAULO
SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1001944-42.2017.8.26.0481 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Claudenice de Oliveira Santos Feito nº 2017/002061CITE-SE o interessado para se manifestar nos autos, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art.
721 cc 725, V, ambos do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como
foi feita a citação (art. 335, III, do CPC).Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC),
DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de
Processo Civil. Tarjem-se os autos.Int. - ADV: POLYANA JACOMETO DE OLIVEIRA (OAB 297853/SP)
Processo 1002033-65.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Francisco Nascimento
Saraiva - Feito nº 2017/002138O art. 98, caput, do CPC define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com
insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade
da justiça, na forma da lei.”No entanto, no caso dos autos há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a
gratuidade, já que a parte autora é advogado.Assim, com base no art. 99, § 2º, do CPC, concedo o prazo de 10 dias para que
a parte autora traga aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal de todos os membros
da entidade familiar, bem como os comprovantes de recebimento de salário/aposentadoria.Int. - ADV: ELISABETH ALVES DOS
SANTOS (OAB 364702/SP)
Processo 1002312-51.2017.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Leandro Ricardo Pereira
Silva - Feito nº 2017/002465De acordo com o art. 1286, das NSCGJ, o pedido de cumprimento de sentença será feito por
peticionamento eletrônico e será cadastrado como incidente processual, ou seja, o cumprimento de sentença se iniciará
com simples petição do credor e no próprio processo em que foi proferida a sentença condenatória e não como processo
autônomo.Ante todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III, do Código de Processo Civil e,
por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.Tratando-se de
pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as
isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos.Com o decurso do prazo recursal,
arquivem-se os autos. - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP)
Processo 1002432-31.2016.8.26.0481 - Monitória - Cheque - Campineira Utilidades Ltda - Feito nº 2016/003256Fls. 4748: Adite-se a carta precatória para seu integral cumprimento, devendo a serventia destacar na precatória que a citação da
requerida deverá ser feita na pessoa de seu sócio administrador Valdenir Aparecido Peixoto.Int. - ADV: RICARDO CELSO
BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP)
Processo 1002437-19.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Aluizio Araruna - Feito nº
2017/002471O art. 98, caput, do CPC define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de
recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na
forma da lei.”No entanto, no caso dos autos há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade,
já que a parte autora se qualifica como aposentado.Assim, com base no art. 99, § 2º, do CPC, concedo o prazo de 10 dias
para que a parte autora traga aos autos seus três últimos comprovantes do recebimento do benefício previdenciário.Int. - ADV:
ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
Processo 1002444-11.2017.8.26.0481 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Edna Araujo Shibayama - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça retro. - ADV:
FRANCIANE IAROSSI DIAS BONFIM (OAB 255372/SP)
Processo 1002487-79.2016.8.26.0481 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Maria Margareth Ghiraldelo Yaraian - Telefônica Brasil SA - Feito nº 2016/003301Fls. 269: Ciência às partes da decisão que
concedeu efeito ativo ao agravo interposto.Aguarde-se o julgamento do AI nº 2109439-19.2017.8.26.0000.Int. - ADV: LEONARDO
LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1002500-78.2016.8.26.0481 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Gliceria Eurides de Oliveira - Telefônica Brasil SA - Feito nº 2016/003308Fls. 224-236: Mantenho a decisão agravada por seus
próprios e jurídicos fundamentos (art. 1018, § 1º, do NCPC).Int. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB
321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), KARLA SOUZA CARDOSO (OAB 345035/
SP)
Processo 1002882-71.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Josefa Alves dos Santos Certifico e dou fé, que decorreu in albis o prazo para/da(o): (XX ) Apresentação de contestação. - ADV: DONATILIO DUQUE DE
LIMA (OAB 362122/SP)
Processo 1002897-40.2016.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA
- Feito nº 2016/003728Fl. 99: Oficie-se ao INCRA para que informe se os executados Galvan Filho Projetos Ltda, CNPJ 13.058.050/0001-71, Ulisses Numman Galvan Filho, CPF - 301.538.388-41, RG - 113110, Rosa Aparecida de Jesus Galvan,
CPF - 259.314.898-51, RG - 238023941 possuem imóveis rurais em seus nomes. Servirá o presente despacho como ofício a
ser impresso e encaminhado pela parte autora ao INCRA. A respostas do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail
([email protected]), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições
acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1003244-73.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de
São Paulo - Iesp Mantenedora da Unidade de Ensino Iesp - Presidente Epitácio - Manifeste-se o(a) autor(a), tendo vista que
decorreu ‘in albis’ o prazo para requerida apresentar de contestação. - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB
213078/SP)
Processo 1003295-84.2016.8.26.0481 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de São Paulo
- Iesp - Feito nº 2016/004128O art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se
infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos
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