TJSP 07/07/2017 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2383
2912
trazendo-as na audiência acima, independentemente de intimação, ou justificando de forma plausível, a necessidade do Juízo
intimá-las. Considerando a prova documental juntada e em razão do trinômio necessidade/capacidade/proporcionalidade, fixo
os alimentos provisórios em 1/2 do salário mínimo vigente, com vencimento todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na
conta bancária do(a) representante do(a) alimentado(a), importância que será devida também em caso de desemprego, de
trabalho autônomo ou de informalidade. No caso de trabalho com vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 25%
dos vencimentos líquidos percebidos pelo réu, excluídos os descontos legais (FGTS, previdência, imposto de renda), horasextras e verbas rescisórias ou indenizatórias. Se não houver implemento do desconto em folha ou por qualquer motivo este não
ocorrer, o valor correspondente deverá ser depositado diretamente na conta bancária da representante da parte autora, indicada
nos autos. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta em nome da representante legal do autor, independente de
prévio depósito, se houver pedido, bem como à empregadora para os descontos da pensão ora fixada, se necessário.Cite(m)se e intime(m)-se, ficando o(s) requeridos(s) advertido(s) para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como
verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.A presente citação
deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital para possibilitar a consulta e conhecimento da íntegra da
inicial e documentos.Ciência ao Promotor de Justiça.Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (OAB
289188/SP)
Processo 1003463-83.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Família - J.W.V. - Vistos.Fl. 78: expeça-se certidão de
guarda provisória pelo prazo de mis 180 dias. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória para citação da requerida (fl.
64/65 e 70/71). Cumpra-se intime-se. - ADV: MARCOS SILVA ALVES (OAB 338917/SP)
Processo 1004059-67.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosivania Silva de
Santana - Wanderley Soares Campos - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas
que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e a relevância, bem como qual
fato controvertido será objeto da prova especificada, sob pena de preclusão.O silêncio ou o requerimento genérico de meios
probatórios serão entendidos como ausência de provas por produzir e anuência ao julgamento antecipado, ressaltando-se
desde já que serão indeferidos os requerimentos deprovasimpertinentes,redundantesou meramente protelatórias.Prazo: 5 dias.
Intime-se. - ADV: SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), DILMA SENHORINHA DOS SANTOS (OAB
367411/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO DELLO RUSSO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLEDADE ROSA VOSS GIOPATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0603/2017
Processo 1000615-26.2016.8.26.0191 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CLEYTON SILVA CARVALHO - Vistos.Tendo em vista o conteúdo da
certidão de fl. 278, que certificou o equívoco na certidão de trânsito em julgado de fls. 227, tornem-a sem efeito, certificandose o trânsito em julgado a partir da data da intimação do INSS (fl. 276). Após, cumpra o embargado o determinado na
sentença;Cumpra-s e e intime-se. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), JOSÉ FERREIRA QUEIROZ FILHO
(OAB 262087/SP)
Processo 1002152-23.2017.8.26.0191 - Procedimento Comum - Lotação - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE
VASCONCELOS - José Carlos Fernandes Chacon e outros - Para cumprimento da r. Decisão de folhas 297/300 (citação),
complemente a municipalidade a GRD (fls. 304/305) vez que são 2 requeridos e fora recolhido apenas uma diligência. Prazo
5 dias. - ADV: SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP),
SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO DELLO RUSSO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLEDADE ROSA VOSS GIOPATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2017
Processo 1000685-77.2015.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosa Ferreira - Em reiteração ao ato de
folha 76, e para o devido cumprimento da r. Decisão de folhas 74 (citação), apresente a autora:Matrícula atualizada do imóvel,
Endereço completo dos requeridos e confrontantes, inclusive com CEP. Prazo 5 dias. - ADV: CASSIO HENRIQUE RANALLI
(OAB 346270/SP)
Processo 1002821-13.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Jose Mathias Cernohovsky - Sonia Arsenia Navarro Cernohovsky - Waldir Peric - Vistos.Fl. 92: intime-se o advogado Dr. Waldir Peric, em causa própria,
para regularização da representação processual também dos requeridos Raja Bou Assi Peric, Carlos Wanderley Peric e Zilda
Aparecia dos Santos Moura Peric, tendo em vista que em encontra-se postulando em nome deles (fls. 88/89, 96/97 e 102/105).
Prazo: 5 dias.Intime-se. - ADV: VAGNER YOSHIHIRO KITA (OAB 124201/SP), WALDIR PERIC (OAB 63142/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1334/2017
Processo 0000629-13.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAYVID RICARDO VALFRIDO LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º