TJSP 11/07/2017 - Pág. 1230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
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quinze dias, o recolhimento da taxa respectiva.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/
SP), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 370454/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1000409-91.2017.8.26.0315 - Monitória - Cheque - Auto Posto Bela Vista Laranjal Ltda - Camila Fernandes
Brunheira - Vistos,Como o réu não opôs embargos, converto o mandado monitório, de pleno direito, em título executivo judicial,
prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da parte especial, do CPC, nos termos do artigo 701, parágrafo 2º, do
referido Código.Aguarde-se a distribuição do cumprimento de sentença, por trinta dias.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos
do processo.P.I.C. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000444-85.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Migliani & Costa Terraplenagem
Ltda - Me. - Whashington Stocco - Ciência às partes, por cinco dias, sobre fls. 294/295. - ADV: FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA
(OAB 299625/SP), JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 119055/SP)
Processo 1000469-64.2017.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - L.A.V.
- Vistos.Reporto-me às fls. 39/40.Intimem-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000517-57.2016.8.26.0315 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Sonia Regina Migliani - Em obediência ao disposto no artigo 1.023, do Código de Processo Civil,
manifeste a Autarquia Federal embargante, no prazo de até cinco dias, quanto aos Embargos de Declaração de fl. 120, opostos
pela embargada - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
(OAB 284895/SP)
Processo 1000559-43.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Elza Severino Rodrigues
Campanha - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
pretensão inicial da autora ELZA SEVERINO RODRIGUES CAMPANHA, a fim de condenar COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a ressarcir aos autores o valor de R$ R$ 39.621,68 (Trinta e nove mil, seiscentos e vinte
e um reais e sessenta e oito centavos), pelos danos materiais sofridos, atualizado até janeiro de 2016 bem como ao pagamento
de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária na forma da Súmula
nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. A correção monetária
aplicada será aquele decorrente da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.Sucumbente a parte ré, condeno-a no
pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da indenização, nos termos do artigo 85,
§2º do Código de Processo Civil.P.I.C. - ADV: ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO (OAB 308726/SP), MARCELO ALESSANDRO
CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1000559-72.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Joyce Castanho - Manifeste a instituição financeira exequente, no prazo de até 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento,
haja vista o decurso do prazo para eventual oferta de Embargos à Execução, por parte da devedora, Joyce Castanho - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000616-27.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Eliane Lucia Dias dos Santos Artur Lundgren Tecidos S/A - Vistos.Não havendo mais provas a produzir, dou por encerrada a instrução processual.Faculto às
partes o prazo comum de quinze dias para alegações finais escritos.Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV:
FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP), JOAO
BRUNO NETO (OAB 68768/SP)
Processo 1000642-88.2017.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Wesley Roberto Mendes da Silva - Vistos,Homologo o acordo de fls. 30/31, nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O pagamento das custas processuais é de responsabilidade do autor.Não se
condena no pagamento de honorários advocatícios, pois houve composição.Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado
desta decisão, ante a renúncia recursal.Não houve bloqueio do veículo e nem comunicação a órgãos de proteção ao crédito.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos do processo, cumpridas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1000655-24.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.a. - Robison Ricardo Delazari - -Providencie a parte exequente a retirada da carta precatória, devendo comprovar sua
distribuição no prazo de trinta dias.- - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES
JUNIOR (OAB 126837/SP)
Processo 1000663-35.2015.8.26.0315 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Romao Benito Prieto - - Silvana Pereira da
Silva Prieto - - Everton da Silva Prieto - Vistos.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos do processo, cumpridas as
formalidades legais.Intimem-se. - ADV: PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
Processo 1000668-23.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Irmãos
Bellotto & Cia Ltda - - Edson Roberto Bellotto - - Edmundo Bellotto Filho - Auriluci Maciel Correa - - Jose Angelo Potiens Vistos,Homologo o acordo de fls. 261/274, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O
pagamento das custas processuais é de responsabilidade do executado.Por medida de economia e celeridade processuais,
os autos aguardarão o cumprimento do acordo em arquivo, ante o seu longo lapso temporal, cuja adimplemento deverá ser
comunicado pela parte exequente, para fins de recolhimento da taxa judiciária final.P.I.C. - ADV: FÁBIO MATIAS DA CUNHA
(OAB 158650/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1000673-11.2017.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1002424-95.8.26.0629 - Juizado Especial Cível do Fórum da Comarca de Tietê/SP) - Antonio José Sales - Renata Dayane
Sales Dias - Vistos.Cumpra-se o ato deprecado, servindo fls. 03/04, como mandado.Após, devolva-se a precatória ao Juízo
deprecante, com nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: TANIA CRISTINA GUARSONI SALES (OAB 340812/SP)
Processo 1000679-18.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fabio Roberto Augusto
Agosta - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Providencie o patrono do autor a retirada da carta precatória e comprove a
distribuição da mesma no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1000679-18.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fabio Roberto Augusto Agosta
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Tarje-se o feito.No mais,
reporto-me às fls. 139/140.Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1000682-07.2016.8.26.0315 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Jose Roberto Bueno de
Camargo - Mariane Graziele Provasi Baldini - - Secretaria da Saude do Municipio de Laranjal Paulista - - Municipio de Laranjal
Paulista - Cumpra-se o V.Acórdão.Requeira o vencedor.Int. - ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), SILVANA MATILDE
ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP), TASSIANE DE FATIMA MORAES (OAB 256607/SP)
Processo 1000713-61.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Fabio Alves Pereira - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos.Nada mais sendo requerido,
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