TJSP 11/07/2017 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
1625
Processo 1002978-66.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Iraci Ramos de Souza Telefônica Brasil S/A - Vistos.A liminar requerida para o restabelecimento do serviço de telefone e internet não podem ser deferida
inaudita altera parte, porque não há prova inequívoca do pagamento de todas as faturas, bem como de que a interrupção do
serviço tenha ocorrido especificamente em razão dos fatos alegado pela autora.Ademais, não há provas de que o serviço está
sendo cobrado em desacordo com o plano contratado.Assim, indefiro o pedido de liminar.Reputo dispensável a realização de
audiência nesse momento processual.Cite-se a ré, via postal, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena
de revelia. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1003584-31.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Patricia de Lima Cordeiro
Motta - Pereira & Scutare Matão Ltda - Me - INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em) o valor fixado no julgado da
ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do
credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).A cobrança dos
honorários fica condicionada à demonstração de sua possibilidade, haja vista que a executada é beneficiária da Justiça Gratuita,
motivo pelo qual excluo, por ora, a cobrança no cálculo apresentado.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP),
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1003833-79.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Eleonora Elisabete Fragoso
- Pereira & Scutare Matão Ltda - Me - INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em) o valor fixado no julgado da ação em
epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição
de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).A cobrança dos honorários fica
condicionada à demonstração de sua possibilidade, haja vista que a executada é beneficiária da Justiça Gratuita, motivo pelo
qual excluo, por ora, a cobrança no cálculo apresentado.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/SP), MARCELO EDUARDO
VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1004650-80.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Joao Marcelo
Falcai - - José Adís Falcai - Águas de Matao Sa - Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, rejeitandoos, contudo, por terem caráter infringente, vez que não formalizada qualquer alegação de obscuridade, contradição, omissão
na decisão.As questões suscitadas, de outra parte, apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada,
de modo que deve-se utilizar do recurso apropriado para nova análise do mérito.Equivoca-se o requerido ao interpretar que o
pedido de indenização por danos morais cinge-se a apenas um dos autores, já que o pedido é feito por ambos. Na ausência de
especificação, entende-se a condenação em favor de ambos.Pelo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos,
mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP),
MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP)
Processo 1005372-80.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Vanderlei Gomes Pires Elcio da Silva - - Antonio Felipe Alves - Vanderlei Gomes Pires - Vistos.Fls.43/45: Trata-se de pedido de desbloqueio de conta
poupança do executado em que se efetivou a penhora on line. Pelos documentos juntados, comprova-se que o valor bloqueado
era proveniente de conta poupança, logo impenhorável, nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil.Expeça-se
mandado de levantamento ou efetue o desbloqueio, se o caso, em favor do executado.Intime-se. - ADV: VANDERLEI GOMES
PIRES (OAB 59630/SP)
Processo 1005475-24.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Conforto e Classe
Colchoes e Estofados Ltda Me - Simone de Souza Cioffi - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.O(A)
requerido(a) foi regularmente citado(a) e intimado(a) a apresentar resposta no prazo legal. Não o fez. Dessa forma, são aceitos
como verdadeiros os argumentos da parte autora. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o(a) requerido(a) a
pagar ao(à) requerente a quantia de R$ R$ 1.330,00 (UM MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS) atualizada desde o ajuizamento
da ação e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.
P.R.I - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0577/2017
Processo 0007677-93.2012.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo
de Abreu - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Tendo em vista o depósito efetuado nos autos, expeça-se ofício a DEPRE
comunicando a extinção do requisitório.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Intime-se. - ADV: WILLIAN DE
SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1000020-10.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Izildo Aparecido
Brito - Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Recebo o recurso do requerente somente no
efeito devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens
deste Juízo.Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO
(OAB 136853/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB
123295/SP)
Processo 1000221-36.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Benedita Pedroso Quaresma - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Matão Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.Publique-se.Registre-se.Arquive-se.
Int. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), JOAO SIGRI FILHO
(OAB 136111/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP)
Processo 1000985-85.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - C.A.B. - E.S.P.
- - C.P.F.L. - Vistos.Recebo o recurso do requerente somente no efeito devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo.Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA (OAB 301798/SP)
Processo 1001344-35.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edmilson Felipe
dos Santos - Estado de São Paulo - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Recebo o recurso do requerente
somente no efeito devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as
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