TJSP 11/07/2017 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
1693
FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP), SILVIO MARTIN PIRES (OAB 157514/SP)
Processo 1005237-02.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.R.R. - Vistos.Fls.
113/114. Homologo o acordo celebrado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas nele existentes.Em consequência do acordo,
suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Decorrido o prazo necessário, o exequente deverá
se manifestar sobre o prosseguimento, em cinco dias. Não haverá nova intimação para tal finalidade, sendo que, no silêncio,
entender-se-á que o acordo foi integralmente cumprido e a execução será extinta.Intime-se. - ADV: ANNE CAROLINE DE
AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP)
Processo 1005237-02.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.R.R. - Vistos.Fls. 123.
Expeça-se certidão de honorários proporcional à atuação, observado que a advogada peticionária permanecerá vinculada ao
feito até extinção por sentença.Int. - ADV: ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP)
Processo 1005342-76.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.M.A.S. - V.S.S. Vistos.Fls. 69. Cumpra-se o mandado de prisão no endereço ora informado, oficiando, se for o caso, à autoridade policial (fls.
59).Int. - ADV: ROGÉRIO MACHI (OAB 294944/SP), WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/SP)
Processo 1005347-98.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.S.M. - P.F.B.M. - Vistos.
Fls. 129: diante do requerido pelo MP, determino a realização de estudo psicológico com as partes, pelo Setor Técnico deste
Juízo, a fim de apurar a questão da paternidade socioafetiva. Virá o estudo no prazo de 60 dias.Se for o caso, adiante designarei
audiência.Int., também o MP. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB 181012/SP), SIRLANE DE FREITAS
(OAB 321558/SP)
Processo 1005596-15.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - J.A.B. - K.D.M. - Ciência
à requerente de que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível para impressão no Portal e-SAJ. - ADV: PATRICIA DE
OLIVEIRA MORAIS (OAB 202661/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP)
Processo 1005603-75.2014.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Casamento - E.A.P. - A.A.D.S.P. - Ciência de que a Carta
Precatória encontra-se disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1006147-29.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.B.S. e outro - F.B.S. Ciência de que a Certidão para fins do convênio Defensoria/OAB encontra-se disponível para impressão no site do TJSP. - ADV:
ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP), LUCIANE TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 185294/SP)
Processo 1006853-75.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R.P. - T.A.P.S. - Vistos.
Fls. 70/72. Antes de ser apreciado o pedido de prisão civil, assino prazo de dez dias ao exequente para apresentar seu cálculo
da dívida, abatendo os pagamentos parciais porventura reconhecidos.Int. - ADV: MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E
SOUSA (OAB 133758/SP), MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB 85349/SP)
Processo 1006932-54.2016.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - M.I.S.G. - - F.G.S. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE
a ação para decretar a interdição do requerido, qualificado nos autos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos
da vida civil pessoalmente na forma do art. 3º, II, do CC, nomeando seus curadores os requerentes. Lavre-se o competente
termo.Inscreva-se esta sentença no cartório de Registro de Pessoas Naturais, publicando-se na imprensa oficial por 03 vezes
com intervalo de 10 dias nos termos do artigo 9º, III, do CC. Sendo idôneos, dispenso os curadores da prestação de garantias
de sua administração.P.R.I. - ADV: KATIA KUMAGAI DE SOUZA (OAB 284197/SP)
Processo 1006988-87.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.O.N.S. - G.O.N. - R.M.N.S. - Ciência de que a Certidão para fins de Protesto Extrajudicial encontra-se disponível para impressão no site
do TJSP. - ADV: ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB 216679/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1007092-79.2016.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.A. - M.B.R.A. - Vistos em saneador. 1. Não há
preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Partes legítimas e bem representadas, dou
o processo por saneado. 2. Controverte-se a respeito de questões relativas à prole: guarda, visitas e pensão alimentícia. Com
respeito à questão da guarda/visitas, defiro o pedido do MP para determinar a realização de estudo social pelo setor técnico,
em 60 dias. Providencie-se o necessário. Após, designarei audiência de instrução e julgamento destinada à discussão da
pensão alimentícia devida aos menores. 3. Arbitro regime de visitas, provisoriamente: o autor poderá retirar os filhos menores
quinzenalmente, às 10 horas do sábado, devolvendo-os na casa da requerida às 19 horas do domingo, autorizado assim o
pernoite; os advogados comunicarão aos seus clientes acerca deste regime provisório de visitas. Int., também o MP. - ADV:
CHRISTINE HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP), NATALIA TORRES SOUZA (OAB 311903/SP), THAIS DE ALMEIDA
FREIRE (OAB 300561/SP)
Processo 1007109-18.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.M.J. - T.V.S.S. Vistos.Fls. 31/51. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada pelo executado, e respectivos documentos, no prazo
de cinco dias.Após, vista ao MP.Int. - ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), RICARDO
OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP)
Processo 1007244-64.2015.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.A.S. - Vistos.Fls. 79. A fim de possibilitar a
expedição dos ofícios/pesquisas de praxe, a autora deverá indicar os dados de qualificação do réu (CPF, filiação, naturalidade,
data de nascimento).Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007253-26.2015.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Ronaldo do Nascimento e outros
- Maria do Carmo Cândido Campos e outros - Vistos.Apos a vinda da manifestação favorável da Fazenda Estadual, conforme
deliberado a fls. 153, expeça-se o formal de partilha.Oportunamente, arquive-se.Int. - ADV: CAIRO FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 147302/SP)
Processo 1007604-96.2015.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonilda Maria da Silva - Thaislaine Luz da Cruz e
outros - Ciência de que o Alvará encontra-se disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: ANA ALICE DE SIQUEIRA SILVA
(OAB 291377/SP), FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN (OAB 272656/SP)
Processo 1009567-42.2015.8.26.0348 - Declaração de Ausência - DIREITO CIVIL - Rosangela da Silva - Vistos.Fls. 69:
abra-se vista dos autos ao MP.Int. - ADV: DAVI ROGERIO DA SILVA (OAB 295828/SP)
Processo 1009720-75.2015.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jessica Amabis Inzonha - Yuri Amabis
Inzonha e outro - Formal de partilha disponível em cartório. - ADV: ANA PAULA CALLEGARI (OAB 166649/SP)
Processo 1009872-60.2014.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.M. - Vistos.Fls. 89. A fim de
possibilitar as pesquisas de endereços pelos meios disponíveis, a autora deverá informar os dados de qualificação do réu,
tais como filiação, naturalidade, data de nascimento e, se houver, número de RG e do CPF.Prazo de quinze dias.Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009876-63.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - J.G.V. - A.V.V. - Processe-se a apelação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º