TJSP 11/07/2017 - Pág. 3386 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
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dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA)apresentada à Secretaria da Receita
Federal.Intime-se. - ADV: ROMARIO DIAS MARTINS (OAB 283820/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/
SP)
Processo 1015890-30.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 10 dias, sobre o ofício do DETRAN local, juntado às fls. 47-48. - ADV:
RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1016140-63.2016.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação - Paulo Néri de Souza - Vistos,Fl. 40: Nada mais a
deliberar diante da r. Decisão de fl. 36. Intime-se - ADV: CELSO SANTOS (OAB 118140/SP)
Processo 1016330-26.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Educacional e Cultural de
Praia Grande Ltda - Vistos,1. Fl. 69: INDEFIRO visto que a diligência prescinde de intervenção judicial e pode ser realizada
diretamente pela parte interessada, constando que a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail da vara, [email protected].
br, fazendo constar os dados dos autos do processo ao qual deverá ser juntada.2. Anote-se a impenhorabilidade de proventos
de aposentadoria nos termos do art. 833, IV, do CPC. 3. Manifeste-se a parte ativa, no prazo de dez dias, em termos de
prosseguimento. 4. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)
Processo 1016418-64.2016.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha
Motor do Brasil S.a - Vistos,1. Fls. 89: adite-se o mandado de fls. 84/85 para diligência no mesmo local.2. Defiro as prerrogativas
contidas no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.3. Vale ressaltar que cabe à parte ativa entrar em contato diretamente
com o sr(a). oficial(a) de justiça responsável pela diligência, a fim de dispor os meios necessários ao cumprimento.Intime-se. ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP)
Processo 1016687-06.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 4002143-64.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sileni Costa de Queiroz Barbosa - Sileni Costa de Queiroz Barbosa - Vistos. Promova
a serventia a pesquisa RENAJUD para localização de veículos em nome do executado.Efetivada a pesquisa, dê-se ciência do
resultado ao credor, o qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, contados da intimação
do resultado da pesquisa.O silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância com a suspensão, nos termos do
art. 921,§2º, do CPC, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis até a presente data. Intime-se. - ADV: SILENI COSTA DE
QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP)
Processo 1016846-46.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Annunciação Roza Gonçalves Faria - Vistos.EXPEÇA-SE carta para citação da parte passiva no endereço indicado à fl ***.
Intime-se - ADV: FABIANO SALIM (OAB 333004/SP)
Processo 1017118-40.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Jose Luiz Viana de Moraes - Vistos,1.
Fls. 136/148: Ciente.2. Aguarde-se nos termos da r. Decisão de fl. 134.Intime-se - ADV: NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB
250797/SP)
Processo 1017138-31.2016.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1017412-92.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edifício
Comercial e Residencial Portal de Zeus - Vistos.1. Para análise do pedido, apresente o exequente certidão atualizada emitida
pelo CRI, do imóvel indicado para penhora e indique o e-mail para envio do boleto pelo sistema ARISP, no prazo de 10 (dez)
dias.2. Após, concluso.3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO.Intime-se. - ADV: CLAUDIA REGINA LOPES DA CRUZ (OAB 337558/
SP)
Processo 1017739-37.2016.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos,1. Fl. 80: Nada a mais a deliberar, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença
proferida a fl. 77.2. Assim, tornem AO ARQUIVO.Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1018369-93.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Conjunto
das Américas - Vistos,Fls.42/45: Anote-se.Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, para atendimento do determinado
à fls. 40, sob pena de INDEFERIMENTO, conforme art.321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV:
FABIANO SALIM (OAB 333004/SP)
Processo 1018418-37.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rogerio Moreira Alves Irineu Henrique Poli-me - Vistos.1. Fls. 58/63: Às contrarrazões, no prazo legal.2. Após ou na inércia, certificando-se, subam os
autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para admissibilidade e conhecimento do recurso interposto. Intimese. - ADV: LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR (OAB 284216/SP), RODRIGO QUINALHA DAMIATTI (OAB 242515/SP)
Processo 1018614-07.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Aruba - Vistos,1. Fl. 56:
EXPEÇA-SE mandado de citação, nos termos requeridos, observado o endereço indicado a fl. 45.2. Defiro as prerrogativas
contidas no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: VIVIANE COSTA SOUZA (OAB 262488/SP)
Processo 1018623-66.2016.8.26.0477 - Imissão na Posse - Imissão - Claudio Jose Pimentel - Moacir de Souza - - Silvia
Antonio de Souza - Vistos.1. Quanto ao pedido de gratuidade da parte passiva, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a
concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar
a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto
discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo,
convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família,
com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá,
em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de
eventual cônjuge, dos últimos três meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última
declaração do imposto de renda (COMPLETA)apresentada à Secretaria da Receita Federal.2. Sem prejuízo do julgamento
antecipado, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e
pertinência, sob pena de indeferimento.3.No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de
CONCILIAÇÃO.4. Após, conclusos.Intime-se. - ADV: DANIELE JACKELINE FALCÃO SHIMADA (OAB 296138/SP), RONALDO
DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP)
Processo 1018717-14.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL )
S/A - Christian Alves de Freitas - Vistos.1. Fls. 105/110: Às contrarrazões, no prazo legal.2. Após ou na inércia, certificandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º