TJSP 11/07/2017 - Pág. 92 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2385
92
LOTE 02: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado no lote 02 é de R$ 1.761.268,59 (um milhão e setecentos e sessenta
e um mil e duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), sendo cada alqueire avaliado em R$ 50.000,00,
conforme Auto de Penhora, Depósito e Avaliação, de 06 de maio de 2016, às fls. 682/683 dos autos.
LOTE 03: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado no lote 04 é de R$ 1.137.510,00 (um milhão cento e trinta e sete mil e
quinhentos e dez reais), sendo cada alqueire avaliado em R$ 110.000,00, conforme Auto de Penhora, Depósito e Avaliação, de
06 de maio de 2016, às fls. 686 dos autos.
LOTE 04: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado no lote 05 é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais),
conforme Auto de Penhora, Depósito e Avaliação, de 06 de maio de 2016, às fls. 687 dos autos.
Observação: O valor da avaliação do bem imóvel será atualizado monetariamente pelo Índice IPCAE do TJ-SP na data da
abertura dos respectivos leilões.
ÔNUS SOBRE OS BENS PENHORADOS:
LOTE 01: Sobre o bem imóvel a ser leiloado no lote 01 constam os seguintes ônus:
1) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 1753/05, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 10 da matrícula nº 2.336 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
2) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 1765/05, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 11 da matrícula nº 2.336 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
3) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 1754/05, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 12 da matrícula nº 2.336 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
4) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 01/06, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 13 da matrícula nº 2.336 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
5) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 097.01.2009.001214-5, movida pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 14 da matrícula nº
2.336 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
6) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública de Atos de Improbidade Administrativa, feito n.
097.01.2010.003346-5/000000-00, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de
Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 15 da matrícula nº 2.336 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama
SP.
7) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 222/2011, movida pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 16 da matrícula nº 2.336 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
8) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 097.01.2011.001032-4, movida pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 17 da matrícula nº
2.336 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
09) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 552/2011, movida pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 18 da matrícula nº 2.336 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
10) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 485/2011, movida pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 19 da matrícula nº 2.336 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
11) Indisponibilidade de bens, expedido Autos da Ação Civil Pública, feito n. 01/06, movida pelo Ministério Público do Estado
de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 20 da matrícula nº 2.336 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
LOTE 02: Sobre o bem imóvel a ser leiloado no lote 02 constam os seguintes ônus:
1) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 1753/05, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 03 da matrícula nº 8.294 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
2) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 1765/05, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 04 da matrícula nº 8.294 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
3) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 1754/05, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 05 da matrícula nº 8.294 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP
4) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 01/06, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 06 da matrícula nº 8.294 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
5) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 097.01.2009.001214-5, movida pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 14 da matrícula nº
8.294 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
6) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 097.01.2010.003346-5/000000-00, movida
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 15 da
matrícula nº 8.294 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
7) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 222/2011, movida pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 16 da matrícula nº 8.294 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
8) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 097.01.2011.001032-4, movida pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara Única de Buritama/SP, conforme averbado sob o AV 17 da matrícula nº
8.294 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama SP.
9) Indisponibilidade de bens, expedido nos Autos da Ação Civil Pública, feito n. 552/2011, movida pelo Ministério Público
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