TJSP 12/07/2017 - Pág. 23 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano X - Edição 2386
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Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Processual Penal – 130 horas/aula – de 17 de agosto a dezembro de
2017.
Módulo II – Temas Atuais de Processo Penal I – 81 horas/aula – de fevereiro a abril de 2018.
Módulo III – Temas Atuais de Processo Penal II – 135 horas/aula – de abril a setembro de 2018.
Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula – de setembro a novembro de 2018.
Orientação de monografia – 44 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações)
Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Processual Penal – 130 h/aula – de 17 de agosto a dezembro de 2017.
Aula Magna – Processo Penal Constitucional. Princípios constitucionais do Direito Processual Penal e sua implementação
legislativa e jurisprudencial; Jurisdição e seus princípios. Critérios de fixação da competência. A discussão em torno da
prerrogativa de função na atualidade; Fontes do Processo Penal. A lei processual penal: sua aplicação no tempo, no espaço
e em relação às pessoas. Processo Penal de Emergência; Sistemas Processuais Penais – Sistemas acusatório, Inquisitivo e
Misto. A persecução penal e suas fases; Investigação Criminal. Inquérito Policial. Outras formas de investigação. Investigação
pelo Ministério Público. O papel do Advogado na investigação criminal; Ação Penal e suas modalidades. Ação civil exdelicto;
Evolução Histórica do Direito Processual Penal Luso-Brasileiro. Perspectivas do Processo Penal; Sujeitos processuais. O juiz
criminal. Suspeição e impedimento do juiz. O Ministério Público e seu papel no processo penal. O querelante. O assistente
de acusação. O réu e seu Defensor; Processo penal cautelar. Medidas cautelares pessoais. Medidas cautelares diversas
da prisão. A prisão processual. Poder geral de cautela do juiz e medidas cautelares inominadas; Medidas cautelares reais
e probatórias; Teoria geral da prova no processo penal. Sistemas de valoração das provas. A busca da verdade real e suas
limitações. O ônus da prova. A iniciativa probatória do juiz no processo penal. Provas ilícitas e ilegítimas. Teoria dos frutos
da árvore envenenada; Provas em espécie no processo penal. Provas inominadas. Interceptação telefônica e de dados;
Questões e Processos incidentes; Processo e procedimento. Procedimentos ordinário e sumário; A sentença no processo
penal. O princípio da correlação. A coisa julgada penal.
Módulo II – Temas Atuais de Processo Penal I – 81 horas/aula – de fevereiro a abril de 2018.
A lei 9.099/95. Juizados Especiais Criminais e seus princípios. Medidas despenalizadoras. O procedimento sumaríssimo; O
Júri. Princípios constitucionais do Júri. Clemência no tribunal do júri. Influência midiática nas decisões do júri. Reformabilidade
da decisão dos jurados em revisão criminal; O procedimento escalonado do Tribunal do Júri: sumário de culpa e judicium
causae; Teoria Geral dos Recursos no processo penal. Recurso em sentido estrito, apelação, embargos infringentes,
embargos declaratórios; Recursos constitucionais no processo penal e sua visão pelas Cortes Superiores. Recurso Ordinário.
Recurso Especial. Recurso Extraordinário; Vícios processuais e nulidades no processo penal; Habeas corpus. Mandado de
segurança no processo penal; Revisão Criminal; Execução Penal. Princípios da Execução Penal. Aspectos relevantes da
execução. O sistema prisional.
Módulo III – Temas Atuais de Processo Penal II – 135 horas/aula – de abril a setembro de 2018.
A audiência de custódia. Finalidade. Características. Limitações. A audiência de custódia no Direito comparado. Sua
implantação no Brasil; Violência Doméstica. Instrumentos de prevenção e proteção à vítima. Repressão à violência
doméstica; Lei de Drogas. Prevenção. Tendências mundiais. Investigação de infrações penais. Procedimento; Crimes contra
a Administração Pública. Apuração. Meios de prova; Abuso de autoridade e tortura. Apuração. Meios de prova. Procedimento;
Direito Penal Econômico. Lavagem de Dinheiro. Evasão de divisas. Investigação e meios de prova. Procedimento. Tendências
internacionais; Crimes de informática e contra a propriedade intelectual. O risco social e econômico do espaço virtual.
Controle da rede mundial de computadores. Investigação e meios de prova; Proteção a Vítimas e testemunhas; Organizações
criminosas. Meios de investigação. Procedimento; Crimes de trânsito. Investigação e meios de prova. Procedimento; Crimes
contra o meio ambiente. Investigação e meios de prova. Procedimento; Crimes Eleitorais. Investigação e meios de prova.
Procedimento; Crimes militares. Investigação e procedimento; Tratados e convenções internacionais e o Direito Processual
Penal. O Pacto de San José da Costa Rica. O Tribunal Penal Internacional; Tendências modernas do Direito Processual
Penal. O projeto de reforma do Código de Processo penal.
Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula – de setembro a novembro de 2018.
O curso, sob a responsabilidade do Professor Responsável Coordenador Juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira e do
Professor Responsável Coordenador Local Juiz Fábio Luís Bossler, será ministrado às terças e quintas-feiras, das 19h às 23h.
Às terças-feiras, serão realizados seminários preparatórios, conduzidos por professores assistentes magistrados, em turmas com
número reduzido de alunos. Às quintas-feiras, serão ministradas aulas expositivas a todos os alunos, no Salão do Júri da Comarca de
Americana.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em
cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos,
de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final
do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à
nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de
aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013,
sob pena de não ter sua frequência registrada.
INÍCIO DAS AULAS: 17 de agosto de 2017, às 19h.
LOCAL: FÓRUM DA COMARCA DE AMERICANA, SITO À AVENIDA BRASIL, 2669, PARQUE RESIDENCIAL NARDINI.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º