TJSP 12/07/2017 - Pág. 2392 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
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de Processo Civil, emende o autor a petição inicial juntado cópias legíveis dos documentos de fls. 2/4, fls. 6/10, fls. 12/16 e fls.
17, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC).Intime-se. ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA (OAB 273636/SP), TELMA CRISTINA DE JESUS (OAB 182578/SP)
Processo 0017586-09.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0287487-73.2008.8.13.0400 - 2ª VARA CÍVEL/
CRIME - VEC DA COMARCA DE MARIANA) - BANCO FINASA BMC S/A - Vistos.Tendo em vista que a carta precatória foi
direcionada à Comarca de Barueri e o endereço do autor pertence àquela comarca, providencie a serventia o encaminhamento
dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuir à comarca competente.Intime-se. - ADV: MICHELLE HATSUMI SILVA TAMBA
(OAB 103995/MG)
Processo 0017735-05.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1009780-20.2016.8.26.0152 - 1ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE COTIA SP) - NORMA BATISTA RODRIGUES - Vistos.Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante,
observando-se as formalidades legais, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: HÉLIO PEREIRA DA PENHA (OAB 243481/
SP)
Processo 0024644-97.2016.8.26.0405 (processo principal 1005260-68.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- DIREITO DO CONSUMIDOR - Eliane da Silva Bezerra - Ituran Serviços Ltda. - Vistos.Fls. 35/36 - Defiro a realização de
diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.Após a conferência do
recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 2.000,00). Frutífera ou parcialmente
frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando
evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: PAULO FELIPE MACARIO MACIEL (OAB 327898/SP), DANILO
RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/SP)
Processo 0024647-52.2016.8.26.0405 (processo principal 4012783-51.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Welington Aparecido Rosa Camara - OI MÓVEL S/A - Vistos.Fls. 125/129 - Defiro a suspensão
requerida pelo prazo de 180 dias ou até a realização da Assembleia Geral de Credores.Intime-se. - ADV: FELIPE DE CARVALHO
BELLUZZI (OAB 288727/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LEONARDO MORGATO (OAB 251620/SP)
Processo 0024653-59.2016.8.26.0405 (processo principal 4013733-60.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - BRUNA FERREIRA SANTOS - ANTONIO CARLOS SGOTTI - Vistos.Fls. 60/61 e 62 : ante a
dúvida acerca da atualização do valor do débito, ao contador judicial para os esclarecimentos.Oportunamente, voltem conclusos.
Int. - ADV: ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA (OAB 192957/SP), LEILA ALI SAADI (OAB 253342/SP), ANDRE FABIANO BATISTA
LIMA (OAB 10658/ES)
Processo 0026571-98.2016.8.26.0405 (processo principal 0030374-31.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda - Vistos.Defiro a realização de diligências junto ao sistema
informatizado BACENJUD visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24
(vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas
as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Com a resposta, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se
os autos.Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0027869-96.2014.8.26.0405 (processo principal 4011985-90.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SELENE G. DE A. MILREU CONSULTORIA EMPRESARIAL e outro - Vistos.Fls.
107 - Conforme sentença de fls. 101/108 e fls. 115/116 dos autos principais n. 4011985-90.2013, expeça-se ofício ao SPC Brasil
para exclusão do nome da exequente MARCIA SIMÕES DE ALMEIDA, CPF n. 004.430.928-77, em relação aos protestos dos
CHEQUES Nº 000025, VENCIMENTO 10.01.2013, CHEQUES Nº 000026, VENCIMENTO EM 10.02.2013, CHEQUE Nº 000027,
VENCIMENTO 10.05.2013, E CHEQUE Nº 000028, VENCIMENTOS 10.06.2013, todos no valor de R$ 265,00.Servirá a presente
decisão,por cópia, como ofício que deverá ser distribuído pela exequente e comprovado o protocolo nos autos em dez dias.Fls.
111 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.Intime-se. - ADV: GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/
SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP)
Processo 0028192-33.2016.8.26.0405 (processo principal 0037657-08.2012.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Lazaro Elias Fernandes - Dpi Comunicacao Visual - Vistos.Fls. 36/38 : manifeste-se
a executada DPI Comunicação Visual, comprovando ou efetuando o pagamento da multa e parcela remanescente, em cinco (05)
dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: CLEUSA DE FÁTIMA REIS MORALES (OAB 192061/SP),
DANIELLA FOGLIA PALLADINO (OAB 191204/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP)
Processo 1000026-37.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Micheline Santos de Farias - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.1) Quanto a preliminar arguida pela ré, quanto à falta de documento indispensável à
propositura da ação não merece acolhimento, pois tal documento não é indispensável à propositura da ação, e eventual grau de
incapacidade deverá ser constatado pelo perito quando da realização da perícia.2) Estão presentes as condições da ação. Não
há irregularidades nem nulidades processuais. Portanto, declaro saneado o processo.3) Necessária a dilação probatória para
aferição do grau da incapacidade ocasionada ao autor com o acidente de trânsito, nos termos da Lei 6.194/74, com as alterações
trazidas pela Lei 11.945/09. Defiro a prova pericial médica para aferição da existência ou não da alegada incapacidade, bem
como seu grau, caso existente, através de perícia a ser realizada pelo IMESC, tendo em vista ser o autor beneficiário da justiça
gratuita.Defiro às partes o prazo comum de 15 dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, conforme
disposto no art.465, § 1º, do Código de Processo Civil. A seguir, oficie-se ao Imesc com cópia da íntegra do feito, com destaque
para esta decisão e para os quesitos formulados pelas partes, requisitando a designação de data para exame, a ser informada a
este Juízo no prazo de vinte dias a contar do recebimento do ofício, vindo laudo em trinta dias a contar da data designada para
exame.5) O ônus da prova será aquele fixado no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: FABIANO NEVES
MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB
366038/SP), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 43058/PR)
Processo 1000223-26.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA - Vistos.Fls. 158 : ao Escrivão Judical para as providências necessárias junto ao sistema RENAJUD para a
tentativa de localização de bens.Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA
(OAB 257750/SP)
Processo 1000943-56.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Elisabete Zambelli da Silva - - Debora
Zambelli da Silva - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.A representação processual da autora está irregular. Com efeito, deverá
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