TJSP 12/07/2017 - Pág. 703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2386
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Processo 0003604-28.2016.8.26.0286 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Brasil Kirin Indústria de Bebidas
Ltda. - TGA - Transportadora Gabriel Ltda. - Vistos, etc.1)Fls. 481/482: conheço dos embargos, porque tempestivos. Rejeitoos, porém, porquanto infringentes. Permanece a sentença tal qual lançada.2)Int. Itu, 7 de julho de 2.017. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE VALENÇA BOUDOUX (OAB 28791/PE), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA
(OAB 155613/SP)
Processo 0003674-50.2013.8.26.0286 (028.62.0130.003674) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio
Lanes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, etc.Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de
Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso
pela parte, dê-se vista parta contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com
as nossas homenagens.Int. Itu, 5 de julho de 2.017. - ADV: MARIA CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP), FÁBIO
EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 0003839-68.2011.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Gustavo Antônio Sbrissa - Carlos Alberto Barbosa
Brito Me - Vistos, etc.1)Fls. 163/169: a)nas hipóteses em que a parte credora não é beneficiária da assistência judiciária gratuita,
a pesquisa de bens pelo sistema ARISP deve ser realizada pelo próprio advogado da parte, através do site www.arisp.com.br,
conforme informado ao Cartório pela própria associação, após consulta via fone. Anoto que a providência disponível ao juízo,
em relação ao sistema ARISP, em processos nos quais o credor não é beneficiário da assistência judiciária, é somente o registro
ou averbação da penhora, após esta já ter se realizado nos autos por auto ou termo, inclusive com a respectiva intimação do
devedor e cônjuge, se for o caso; b)indefiro a pesquisa de bens em nome de Marco Francisco Oliveira Rocha, tendo em vista
que houve a desistência da ação contra este corréu a fls. 62;c)providencie a cartório as pesquisas nos sistemas do Bacenjud,
Infojud e Renajud em relação ao executado Carlos Alberto Barbosa Brito ME.2)Fls. 170/174: petição estranha à realidade dos
autos. 3)Int.Itu, 4 de julho de 2.017. - ADV: JULIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 216574/SP), EDUARDO CÉSAR VALENÇA
(OAB 303486/SP)
Processo 0003934-50.2001.8.26.0286 (286.01.2001.003934) - Depósito - Depósito - Gaplan Administradora de Bens S C
Ltda - Luiz Gonzaga Gomes - Vistos, etc.1) Diante do disposto no Provimento n.º 02/07, cadastre-se a execução, gerando
no sistema um número sequencial.2)Fls. 184: defiro. Nos termos do artigo 921, III e § 1º do novo Código de Processo Civil,
suspendo a execução e a prescrição pelo prazo de um ano. Se, decorrido tal prazo, não houver localização de bens da parte
executada, arquivem-se os autos. 3)Int.Itu, 5 de julho de 2.017. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/
SP), PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
Processo 0003984-61.2010.8.26.0286 (286.01.2010.003984) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Diverlav Produtos de Limpeza Ltda - - Claudinei dos Santos Raimundo - - Vivian Souza de Carvalho
Raimundo - Vistos, etc.1)Fls. 203: defiro. Nos termos do artigo 921, III e § 1º do novo Código de Processo Civil, suspendo a
execução e a prescrição pelo prazo de um ano. Se, decorrido tal prazo, não houver localização de bens da parte executada,
arquivem-se os autos. 2)Int.Itu, 5 de julho de 2.017. - ADV: VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 0004268-98.2012.8.26.0286 (286.01.2012.004268) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Myck Ranner Comercial Importação e Exportação Ltda - - Otávio Augusto Ferreira - - Roberta de Cássia Sena Bianchi
Ferreira - Vistos, etc.1)Fls. 264/265: indefiro. Processo em fase de conhecimento. 2)Dê a parte interessada andamento produtivo
ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JULIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 224935/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JULIANA MARIS SILVA (OAB 322806/SP)
Processo 0005007-71.2012.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Célio Ferraz Ribeiro - Carlos
Emílio do Carmo Silva - - Andreia Pereira de Souza - Vistos, etc.1)Fls. 152/126: tendo em vista a pesquisa de fls. 122, defiro
o pedido, observando-se os artigos 844 e 845, § 1º, do novo Código de Processo Civil, para o cumprimento da medida. 2)Int.
Itu, 5 de julho de 2.017. - ADV: RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP), DIEGO TORRES DE CAMPOS (OAB
356350/SP)
Processo 0005413-15.2000.8.26.0286 (286.01.2000.005413) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gaplan
Administradora de Bens S C Ltda - Tratorex Maquinas Agricolas S A - Vistos, etc.Fls. 432: aguarde-se pelo prazo requerido,
abrindo-se vista após.Int.Itu, 5 de julho de 2.017. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), MARIA RAQUEL
BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 0006031-96.1996.8.26.0286 (286.01.1996.006031) - Procedimento Comum - Obrigações - Gaplan Administradora
de Bens Sc Ltda - Espolio de Izael de Souza - Vistos, etc.1)Diante do disposto no Provimento n.º 02/07, cadastre-se a execução,
gerando no sistema um número sequencial.2)Fls. 243: aguarde-se pelo prazo requerido, abrindo-se vista após.Int.Itu, 4 de julho
de 2.017. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/
SP)
Processo 0006922-58.2012.8.26.0286 (286.01.2012.006922) - Procedimento Sumário - Taxa de Iluminação Pública - Maria
Aparecida Solidade - Companhia Piratininga de Força e Luz S A Cpfl - Vistos, etc.1)Aguarde-se por trinta dias petição de
solicitação da fase de cumprimento de sentença, em formato digital, através do portal e-saj, cuja funcionalidade específica para
o requerimento está habilitada (Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça
n.º 464/16). Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido
da parte.2)Int.Itu, 6 de julho de 2.017. - ADV: BRUNO BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP), ARESIO LEONEL DE
SOUZA (OAB 209600/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
(OAB 126504/SP)
Processo 0007044-03.2014.8.26.0286 (processo principal 0004608-08.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco Sa - Maria Izabel Pereira de Carvalho - Vistos, etc.1)Fls. 140: defiro. Nos termos do artigo
921, III e § 1º do novo Código de Processo Civil, suspendo a execução e a prescrição pelo prazo de um ano. Se, decorrido tal
prazo, não houver localização de bens da parte executada, arquivem-se os autos. 2)Int.Itu, 4 de julho de 2.017. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007800-80.2012.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Gilberto Ferrari - Adilsev
Construções e Serviços Ltda Me - ADILEUZA ROSA SEVERGNINI - - ELIBERTO CLAUDIO SEVERGNINI - Vistos, etc.1)Fls.
258/260 e 263/264: antes do mais, na linha traçada a fls. 198, providencie a parte credora o necessário para citação dos novos
devedores. Sem citação prévia, não poderão ser realizadas medidas constritivas em desfavor dos sócios incluídos no pólo
passivo. 2)Int.Itu, 6 de julho de 2.017. - ADV: ADELIA RINCK (OAB 254216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º