TJSP 13/07/2017 - Pág. 1249 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2387
1249
apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário
da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias.2. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta
e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados provisoriamente ao arquivo.Int. - ADV:
DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), EDNA RODRIGUES MARQUES DE ABREU (OAB
131902/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
Processo 0036689-69.2009.8.26.0053 (053.09.036689-4) - Procedimento Comum - Sergio Luiz Pereira Guerra - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos.1. Cumpra-se o v. Acórdão. Deverá a parte autora, providenciar o requerimento
do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as
principais peças destes autos, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia
04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias.2. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo
de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados provisoriamente ao arquivo.Int. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/
SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 0038501-44.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Auwe Digital S.A. - Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria das Finanças do Município de São
Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação das partes, por 10 (dez) dias.Após, sem mais requerimento,
ao arquivo, ocm as anotações de estilo.Int. - ADV: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA (OAB 129282/SP), GLAUCO
SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), DEBORA GRUBBA LOPES (OAB 282797/SP)
Processo 0039764-82.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Edilene Miranda Rocha e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Ciência às partes, sobre o retorno destes
autos.Aguarde-se o resultado do recurso pendente. Prazo: 90 (noventa) dias.Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB
300921/SP)
Processo 0044433-13.2012.8.26.0053 (apensado ao processo 0023963-39.2004.8.26.0053) - Embargos à Execução Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Rodrigo Soares - Vistos.1. Deverá a parte
Embargante, providenciar o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente
processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado
no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias.2. Os autos físicos permanecerão no ofício para
consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados provisoriamente ao arquivo.Int.
- ADV: EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP), BEATRIZ
MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP)
Processo 0114110-43.2006.8.26.0053 (053.06.114110-0) - Procedimento Comum - Marley Maria Tusi Rodrigues - Ante o
exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, II do CPC.Diante da sucumbência, arcará a autora com o
pagamento das despesas, custas processuais e, honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (5% para
cada réu). Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de processo, está suspenso o pagamento, nos termos da
Lei n. 1060/50.P.R.I. - ADV: ALESSANDRA YOSHIDA KERESTES (OAB 143004/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/
SP), ANTONIO LUIZ ANDOLPHO (OAB 15179/SP), JOÃO PEDRO CUCOLICCHIO ROSA (OAB 358146/SP)
Processo 0119678-69.2008.8.26.0053 (053.08.119678-0) - Procedimento Comum - Ana Domingues Rainho e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos.1. Ciência da baixa dos autos.2. Aguarda-se a decisão nos autos de Agravo
em Recurso Extraordinário, digitalizado e certificado à fl. 466.Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON
CAMARA (OAB 15751/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA
(OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0124460-56.2007.8.26.0053 (053.07.124460-6) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Vera Lucia Amoroso da Silva e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para incorporar ao patrimônio da
autora o imóvel descrito no laudo pericial, para fins de interesse público, no valor de R$173.900,00 (cento e setenta e três mil
e novecentos reais), válido para janeiro de 2008, valor a ser pago ao expropriado, com incidência de correção monetária desde
a referida data até o efetivo pagamento, de acordo com a Tabela de Atualização Monetária do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (com IPCA-E). Sobre o valor, incidirão juros compensatórios no percentual de 12% sobre o valor da
diferença entre o preço ofertado e a indenização fixada por este Juízo, a contar da imissão na posse, nos termos do artigo 15-A
do Decreto-lei nº 3.365/41. Os juros de mora também incidem, no patamar de 6% ao ano, em caráter cumulativo, e inclusive
sobre os juros compensatórios, nos termos do art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41, introduzido pela Medida Provisória 1.997-34, de
13.01.2000, o termo inicial dos juros moratórios em desapropriações é o dia “1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que
o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição”. É o que está assentado na jurisprudência da 1ª Seção
do STJ, em orientação compatível com a firmada pelo STF, inclusive por súmula vinculante (Enunciado 17), que recairão sobre
a diferença entre a oferta e a indenização atualizadas (cf. Súmulas nº 12 e 102, do STJ). Condeno o expropriante ao pagamento
de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento), sobre a diferença entre a
oferta inicial e a indenização final, também incidentes, cumulativamente, sobre os juros moratórios e compensatórios.P.R.I. ADV: BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP), EDUARDO
YUN KANG (OAB 221962/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB
108666/SP), VIRGILIO PINONE FILHO (OAB 104248/SP)
Processo 0139218-40.2007.8.26.0053 (053.07.139218-4) - Procedimento Comum - Paulo Cesar Resende - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 121/122: Aguarde-se o resultado dos Embargos à execução, (processo digital nº, 101313345.2014, em trâmite, perante o eg. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP),
ANDRÉ LUIS EVANGELISTA (OAB 268581/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP)
11ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARTINS CLEMENCIO DUPRAT CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
EXPEDIENTE DE COBRANÇA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º