TJSP 13/07/2017 - Pág. 2711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2387
2711
Processo 1000502-80.2016.8.26.0447 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helena Luiza de Oliveira
Costa - Vistos.Diante da inércia, intime-se a autora pessoalmente, para que no prazo de dez dias traga em Cartório documento
hábil que comprove a inexistência de contas/aplicação no Banco Santander, sob pena de desobediênciaServirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: RODRIGO MENDES (OAB
339154/SP)
Processo 1000514-94.2016.8.26.0447 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.J.M.O. - Vistos.Antes de
prosseguir, intimem-se as partes para manifestar, em quinze dias, quanto a nota final inserida no laudo pericial, à fl. 32, em
que menciona que “foi informado que existe a possibilidade de um sobrinho do suposto pai ser o pai biológico do(a) filho (a)
investigante, sugere-se a análise do mesmo, pois se os supostos pais apresentarem perfis genéticos semelhantes existe a
chance de falsa inclusão”.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. - ADV: VANDA DE FATIMA BUOSO (OAB 94434/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2017
Processo 0000403-98.2014.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Jackson Evaristo
Balbino Rocha - Para que a defesa manifeste-se com relação à atualização do cálculo de multa de fls. 344, no prazo legal. ADV: EDILENE ZANETI (OAB 124172/SP)
Processo 0000605-07.2016.8.26.0447 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Laudivan Franco - Para que a defensora nomeada
ao autor do fato apresente a defesa preliminar no prazo legal. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2017
Processo 0000188-20.2017.8.26.0447 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Desobediência (art. 330) - M.F.P. - Vistos.1.
RECEBO A REPRESENTAÇÃO oferecida pelo Ministério Público, nos termos do art. 182 da Lei 8.069/90, contra o adolescente
MATHEUS FERRAZ PEREIRA.1.1. CADASTRE-SE a presente decisão no Histórico de Partes (Sistema SAJ), evoluindo a
classe no sistema.2. Em que pese o art. 184 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prever a designação de
apresentação do adolescente com o oferecimento da representação, o artigo 226 do ECA dispõe que a legislação processual
aplica-se aos procedimentos por ele regulados, e a Lei nº 11.719/2008 introduziu mudanças no Código de Processo Penal, dentre
as quais, o interrogatório do réu passou a ser feito após a instrução do feito, o que é mais vantajoso, já que permite o exercício
mais completo do direito de defesa.2.1. Assim sendo, entendo que a oitiva do adolescente após a colheita das provas lhe é
mais favorável, e por isso designo audiência de instrução, debates e julgamento, designo o DIA 20 DE SETEMBRO DE 2017,
ÀS 13:30 HORAS.3. CIENTIFIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE o adolescente e seus pais ou responsáveis do teor da representação,
cuja cópia segue anexa, bem como de que deverão comparecer à audiência, acompanhados de advogado, conforme § 1º do
art. 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente.3.1. O Sr. Oficial de Justiça deverá perguntar ao (à)(s) adolescente (s) se o (a)
(s) mesmo (a)(s) possui (em) defensor constituído, colhendo-se o nome do profissional, em caso positivo; e em caso negativo,
indagar se deseja (m) a imediata atuação da Defensoria Pública/Convênio O.A.B., orientando-o (a)(s) de que deverá procurar o
Cartório para se informar do nome do defensor nomeado, nos termos do art. 436 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça.3.2. Com a juntada do mandado ou da precatória cumprida, caso o (a)(s) adolescente (s) não possua (m) advogado
constituído, desde já fica determinado que a Serventia providencie junto à O.A.B. a indicação de advogado dativo.4. INTIME-SE
o profissional indicado ou pela parte ou pela Defensoria Pública para apresentar defesa prévia e rol de testemunhas, no PRAZO
DE 03 (TRÊS) DIAS (art. 186, § 3º, do ECA), bem como compareça na audiência aprazada.5. INTIME-SE as testemunhas
apresentadas, e requisite o (a)(s) adolescente (s), se for o caso.5.1. No caso de expedição de carta precatória para oitiva de
testemunha que mora fora desta jurisdição (art. 222 do Código de Processo Penal), INTIME-SE as partes da expedição da carta
precatória, tornando-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado, nos termos da Súmula 273 do
Superior Tribunal de Justiça.5.2. Os militares deverão ser REQUISITADOS à autoridade superior, nos termos do art. 221, § 2º
do CPP.5.3. Caso alguma testemunha seja funcionário público, COMUNIQUE-SE o chefe da repartição em que servirem, com
a indicação do dia e da hora marcados, nos termos do art. 221, § 3º do CPP.6. Ciência ao Ministério Público.7. Atenda-se ao
último parágrafo da manifestação do Ministério Público de fl. 12 juntado-se aos autos a certidão de antecedentes em nome do
menor.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício, devendo ser encaminhadas as cópias mencionadas.Int. ADV: RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP)
Processo 0000370-40.2016.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO CESILLA
LOURENÇO - - TIAGO APARECIDO DO COUTO BARBOSA - Para que as partes fiquem cientes da expedição de Carta
Precatória para comarca de Hortolândia para a inquirição da testemunha Geraldo. - ADV: ILKA ALESSANDRA GREGORIO (OAB
315919/SP), RONALDO FARIAS GONÇALVES (OAB 390362/SP)
Processo 0000632-58.2014.8.26.0447 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - T.C.S.M. - Vistos.Cumprase o v.acórdão, dando-se ciência às partes.Expeça-se certidão de honorários como determinado à fl. 317.Expeça-se, ainda,
mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do município e Comarca de Pinhalzinho, a fim de averbar na certidão de
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