TJSP 18/07/2017 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2390
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meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se. - ADV: FERNANDA
MARME RODRIGUES (OAB 314609/SP)
Processo 1002066-46.2016.8.26.0075 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Sergio Montemor Fernades - Com
fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes,
e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se. - ADV: SEBASTIAO VIEIRA (OAB 282758/SP)
Processo 1501069-06.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - TIM CELULAR S/A - Manifeste-se a exequente
acerca d apetição ora juntada, no prazo improrrogável de 30 dias.Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ERNESTO JOHANNES
TROUW (OAB 362643/SP), FABIO FRAGA GONÇALVES (OAB 117404/RJ)
Processo 1501221-88.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Espolio
de Nicolau Batista Pinto e Outros - Manoel Batista Pinto - REJEITO, portanto, os embargos de declaração, mantendo a decisão
tal como publicada.P.I.C. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP)
Processo 1501876-26.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao Brasileira D A Igreja de Jesus Cristo
dos Santos dos Ultimos Dias - Ante a apresentação de exceção de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias. - ADV: OSMAR ELY BARROS FERREIRA (OAB 122426/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO
(OAB 67564/SP)
Processo 1502609-26.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Luiz do Val - Ante a apresentação de exceção
de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. - ADV: CYNTHIA DE LIMA
KRAHENBUHL (OAB 199170/SP)
Processo 1502804-74.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jnds-construtora e Incorporadora Ltda - Ante a
apresentação de exceção de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 1502805-59.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jnds-construtora e Incorporadora Ltda - Ante a
apresentação de exceção de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 1502806-44.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jnds-construtora e Incorporadora Ltda - Ante a
apresentação de exceção de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 1502810-81.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jnds-construtora e Incorporadora Ltda - Ante a
apresentação de exceção de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 1502812-51.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jnds-construtora e Incorporadora Ltda - Ante a
apresentação de exceção de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 1502814-21.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jnds-construtora e Incorporadora Ltda - Ante a
apresentação de exceção de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 1502816-88.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jnds-construtora e Incorporadora Ltda - Ante a
apresentação de exceção de pré-executividade, manifeste-se a Municipalidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP)
Processo 1506224-24.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Ferreira de Souza Lyra - Manifeste-se a
exequente acerca d apetição ora juntada, no prazo improrrogável de 30 dias.Após, tornem os autos conclusos. - ADV: RODRIGO
FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA (OAB 83440/SP), ZELIA FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA (OAB
52263/SP)
Processo 1508228-97.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joaquim Ruescas Neto - Manifeste-se a exequente
acerca d apetição ora juntada, no prazo improrrogável de 30 dias.Após, tornem os autos conclusos. - ADV: AILTON ANGELO
MARTINS (OAB 91151/SP), CAROLINE LUCIANE SILVA MARTINS (OAB 362763/SP)
Processo 1508229-82.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joaquim Ruescas Neto - Manifeste-se a exequente
acerca d apetição ora juntada, no prazo improrrogável de 30 dias.Após, tornem os autos conclusos. - ADV: AILTON ANGELO
MARTINS (OAB 91151/SP), CAROLINE LUCIANE SILVA MARTINS (OAB 362763/SP)
Processo 1518237-84.2017.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Crisa Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Primeiramente, providencie o peticionário o comprovante de todas as custas judiciais, devidamente recolhidas.
Após, tornem. - ADV: ELISEU JOSE MARTIN (OAB 139468/SP), VERA ANUNCIAÇAO DA CRUZ MARTIN (OAB 140540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON RAMOS DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º