TJSP 20/07/2017 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2392
1567
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2017
Processo 0000784-59.2007.8.26.0348 (348.01.2007.000784) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Jaçatuba Administradora e Agricola Ltda e outros - Vistos.Tornem os autos ao arquivo, comunicando-se.
Int. - ADV: ARMINDO DE JESUS ANTONIO (OAB 31295/SP), ROSITA ALVES MOURA (OAB 50980/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001273-62.2008.8.26.0348 (apensado ao processo 0001272-77.2008.8.26.0348) (348.01.2008.001273) Procedimento Comum - Empresas - Josefa Maria da Silva Oliveira - Transportadora Turística Benfica Ltda - Bradesco Autore
Companhia de Seguros - Vistos.Tendo em vista que os autos encontram-se no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
aguarde-se o retorno do processo para que sejam promovidas as anotações pertinentes.Havendo interesse, deverão os novos
procuradores (Dr. Victor José Petraroli Neto e Dra. Ana Rita R. Petraroli) peticionarem diretamente na segunda instância.Int.
- ADV: GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP), EDJANI JUDITE DOS SANTOS (OAB 258110/
SP), OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB 122337/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP)
Processo 0001274-47.2008.8.26.0348 (apensado ao processo 0001272-77.2008.8.26.0348) (348.01.2008.001274) Procedimento Comum - Empresas - Jonathan Silva de Oliveira e outro - Bradesco Autore Companhia de Seguros - Vistos.Tendo
em vista que os autos encontram-se no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, aguarde-se o retorno do processo para que
sejam promovidas as anotações pertinentes.Havendo interesse, deverão os novos procuradores (Dr. Victor José Petraroli Neto
e Dra. Ana Rita R. Petraroli) peticionarem diretamente na segunda instância.Int. - ADV: ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP),
NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB 122337/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB
25685/SP), EDJANI JUDITE DOS SANTOS (OAB 258110/SP)
Processo 0003556-19.2012.8.26.0348 (348.01.2012.003556) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.L.T. - Vistos.Manifestese a exequente, quanto ao prosseguimento do feito, informando ainda sobre eventual decisão do Agravo de Instrumento nos
autos em trâmite na 11ª Vara da Família da Capital de São Paulo.Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Int. - ADV: RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS (OAB 162333/SP)
Processo 0004597-89.2010.8.26.0348 (348.01.2010.004597) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG Brasil Multicarteira - Vistos.Deverá o(a) autor(a) recolher,
em dez dias, valor correspondente pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1 - “Impressão
de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”), conforme Provimentos CSM nº 1826/10 e CSM nº 1864/2011.
Recolhidas as custas respectivas, providenciem-se as pesquisas requeridas.No silêncio, intime-se para os fins de art. 485,
parágrafo 1º do CPC.Int. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0004663-64.2013.8.26.0348 (034.82.0130.004663) - Procedimento Comum - Desapropriação Indireta - Inimo
Participações Ltda - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Vistos.Trata-se de ação ordinária proposta por Inimo Participações
Ltda em face de Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa, parcialmente procedente (fls. 285/286 e fls. 312verso). Todavia, pelo
V. Acórdão de fls. 373/379, foi anulada a sentença.Cumpra-se o V. Acórdão.Promovam-se as anotações pertinentes, conferindo
a serventia quanto aos cadastros dos advogados regularmente constituídos, bem como providencie a serventia às anotações
necessárias para constar que a sentença de fls. 285/286 e fls. 312verso foi anulada pela Egrégia Superior Instância.Intime-se
o perito nomeado, para no prazo de 30 dias, realizar novo laudo pericial, em conformidade com o V. Acórdão de fls. 373/379.
Realizada a perícia nos termos determinados, intimem-se as partes e respectivos assistentes técnicos para manifestação, no
prazo de 15 dias.Caso o perito não possa realizar novo laudo pericial conforme determinado pela E. Superior Instância, deve
devolver os honorários recebidos, atualizados, para pagamento de outro perito.Int. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA
GARCIA (OAB 166213/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), FABIO LUIZ BORDON GOMES (OAB 287473/SP),
FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 0005485-97.2006.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Brusso
- - Alessandra Valentin dos Santos Brusso - Antonio Carlos Perdão e outro - Vistos.Manifestem-se os exequente quanto ao saldo
remanescente depositado pelos executados, esclarecendo se dá a execução por satisfeita.O silêncio será entendido como
cumpridas as obrigações e extinto o feito.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), RONALDO DE SOUZA
(OAB 163755/SP), ISRAEL PACHIONE MAZIERO (OAB 221042/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP)
Processo 0005544-75.2012.8.26.0348 (348.01.2012.005544) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Erinaldo Pereira
da Silva - Vistos.Providencie o inventariante a juntada de cópia da matrícula do imóvel inventariado e de eventual contrato
de venda e compra celebrado pela “de cujus”, a fim de ser verificada a incidência do art. 1829, I, do Código Civil de 2002, de
acordo com o julgamento do RE 878694, onde:”O Tribunal, apreciando o tema 809 da repercussão geral, por maioria e nos
termos do voto do Ministro Relator, deu provimento ao recurso, para reconhecer de forma incidental a inconstitucionalidade do
art. 1.790 do CC/2002 e declarar o direito da recorrente a participar da herança de seu companheiro em conformidade com o
regime jurídico estabelecido no art. 1.829 do Código Civil de 2002, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo
Lewandowski, que votaram negando provimento ao recurso. Em seguida, o Tribunal, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou tese
nos seguintes termos: “É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art.
1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829
do CC/2002”. Prazo: 10 dias.Após, tornem.Int. - ADV: JANER MALAGÓ (OAB 161129/SP)
Processo 0006038-03.2013.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Austromaquinas Industria e
Comercio Ltda e outros - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença de ação promovida por José Carlos Colosovski em face
de Austromáquinas Indústria e Comércio Ltda., julgada parcialmente procedente condenando a ré a pagar ao autor a importância
de R$ 17.000,00, atualizada monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Cada parte
arca com custas e honorários advocatícios de seus patronos (fls. 91).Transitado em julgado a sentença aos 04/02/2015 (fls.
108), o exequente apresentou demonstrativo do débito, no valor de R$ 21.008,34, para fevereiro de 2014 (fls. 101/106).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º