TJSP 20/07/2017 - Pág. 2953 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2392
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Processo 1010648-76.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabiano
Muritiba Carloto - Defiro. Expeça-se na forma requerida. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/SP)
Processo 1010816-78.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itauseg Saúde S/A - Vistos.
Fls. 58: esclareça o exequente o seu pedido, devendo informar se houve ou nçao o cumprimento do acordo de fls. 52/54.Intimese. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)
Processo 1011079-13.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condominio Comercial e
Residencial Carmel Ii e Monterrey Ii - Vistos.Fls. 97/98: Defiro a inserção de minuta junto ao sistema SIEL.Int. - ADV: MARCELLO
ZION LOGATTO (OAB 256741/SP)
Processo 1011123-32.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Baia Blanca e Vina Del Mar - Autos com vista ao autor para que se manifeste acerca da carta precatória de fls. 46/56. - ADV:
ADRIANNE FREITAS MONTE (OAB 326103/SP)
Processo 1011750-36.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Status - Autos com vista ao autor para manifestação acerca da carta precatória de fls. 75/83. - ADV: JOSE RUBENS THOME
GUNTHER (OAB 138165/SP)
Processo 1011789-33.2016.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos.Fls. 80: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias.
Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1011938-29.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Sernambiguara - Autos com vista ao autor para que se manifeste acerca da carta precatória de fls. 118/124. - ADV: ADRIANNE
FREITAS MONTE (OAB 326103/SP)
Processo 1012178-18.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Elton Francisco Júnior Negado provimento ao recurso interposto, em quinze dias, deverá o Demandante efetuar o recolhimento das custas necessárias
sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. - ADV: NATASHA CRISTINA
FRANCISCO (OAB 365796/SP)
Processo 1013404-58.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Seguro - Rosilene Paulino de Alcantara - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - o(a) requerente poderá ser examinado(a) pelo perito do IMESC, nas dependências da Diretoria
Técnica - Seção de Expediente e Apoio Administrativo às Perícias Médico-Acidentárias, sito à Avenida São Francisco nº 242,
4º andar, sala 42, no dia 12/09/2017, às 16:00 horas. Munido dos documentos de identificação, bem como dos exames de
laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver. - ADV: ENIO SOLER DO
AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), FERNANDO MURILO COSTA (OAB 42615/PR), ANELISE ROBERTA BUENO VALENTE
(OAB 43058/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1013404-58.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Seguro - Rosilene Paulino de Alcantara - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos.Aprovo os quesitos apresentados (fls.14,52,77/78 e 79).Ciências as partes.Intime-se. - ADV:
ANELISE ROBERTA BUENO VALENTE (OAB 43058/PR), FERNANDO MURILO COSTA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES
MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP)
Processo 1013406-28.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Seguro - Saulo Souza da Silva - PORTO SEGURO CIA
DE SEGURO GERAIS - Vistos.Tem este juízo determinado, em outros feitos, a retificação do polo passivo da demanda, em
casos onde a própria Seguradora Líder ingressa no feito.Todavia, in casu, isto aqui não ocorreu.Deve-se adotar, assim, a tese
prevalente no E.TJSP de que todas as seguradoras são corresponsáveis pelo pagamento da indenização postulada. Nesse
sentido:Seguro obrigatório (DPVAT) - Cobrança - Legitimidade passiva reconhecida - A seguradora que ostenta posição de
conveniada é parte legítima para responder pela indenização oriunda de seguro obrigatório, já que a ação pode ser movida
contra qualquer uma das seguradoras do convênio DPVAT, independentemente de o acidente ter sido ocasionado por veículo
coletivo ou ainda que tenha ocorrido antes das modificações introduzidas pela Lei nº 8.441/92. (...).(0190744-31.2009.8.26.0100
Apelação; Relator(a): Silvia Rocha;Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; 09/10/2013).Ação de Cobrança - Seguro
obrigatório DPVAT [...] Como já assentado em iterativa jurisprudência, mesmo antes da modificação da Lei n. 6.194/74, ocorrida
em 1992, qualquer seguradora participante do complexo era responsável pela indenização do seguro obrigatório.(...). (001047643.2013.8.26.0002 Apelação; Relator(a): Neto BarbosaFerreira; 29ª Câmara de Direito Privado; 13/04/2016)Quanto ao laudo
de exame de corpo de delito do autor, este não é documento indispensável à propositura da ação, porque a apuração da
existência de sequelas incapacitantes, decorrentes do acidente que ele sofreu, pode ser efetuada por outras provas (Apelação
nº 0003320-74.2012.8.26.0572 - Relator Silvia Rocha - 29ª Câmara de Direito Privado - 24/08/2016 - Agravo retido não provido).
Rejeito, destarte, as preliminares arguidas pela ré.Estão ainda implementados os pressupostos processuais e as condições da
ação, motivo pelo qual deve ser deflagrada a produção probatória necessária ao deslinde do mérito.Como ponto controvertido,
fixo: existência de invalidez da parte autora e o respectivo grau desta, de acordo com os parâmetros estabelecidos na tabela
DPVAT.Necessária, assim, a realização de prova pericial. Sendo a parte beneficiária da gratuidade, encaminhe-se os autos à
Diretoria Técnica do Fórum de Santos para designação de data e horário pelo IMESC. Faculto a apresentação de quesitos e
assistentes técnicos nos prazos legais.Prescindível, por fim, em face do único ponto controvertido fixado, a produção de prova
oral. Intimem-se. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR
(OAB 172787/SP)
Processo 1013527-56.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Darci Pereira de Macedo
- B2w Viagens e Turismo Ltda - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação
ofertada. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP),
GABRIELLA PEREIRA DE MENEZES (OAB 334550/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1013577-82.2016.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0138221-35.2003-8.21.0086 - J D 1ª
VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA) - Anvaer Empreendimentos e Incorporações Ltda - Aldo Pansiera
e outro - Autos com vista às partes acerca da certidão de fls. 118. - ADV: PAULO JOSE KOLBERG BING (OAB 14434/RS), ANA
MARIZA IGANSI DE SOUSA (OAB 316992/SP), PLINIO PAULO BING (OAB 2128/RS)
Processo 4001104-18.2013.8.26.0223 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - GAFISA S/A - MUNICIPIO
DO GUARUJA - Vistos.Fls.1393. Anote-se.Fls.1387. Intime-se o perito para continuidade.Intime-se. - ADV: ADRIANO SOUZA
DE SOUTO (OAB 304103/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 4001521-68.2013.8.26.0223 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA
PAULA - Construtora e Incorporadora Jocafra LTDA - Autos com vista ao (à) exequente para que se manifeste com relação ao
resultado negativo da tentativa de bloqueio judicial pelo sistema BacenJud. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB
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