TJSP 21/07/2017 - Pág. 1255 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2393
1255
CPC). - ADV: NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP),
THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP)
Processo 1000774-04.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Elizabeth Aparecida Perone Procuradoria do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º,
CPC). - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP),
ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP), THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP)
Processo 1000789-70.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Espólio de Lygia Felix de Oliveira Procuradoria do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada,
no prazo legal. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB
153188/SP), CLEUNICE NARCISO SEGANTIN (OAB 341603/SP)
Processo 1000824-30.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Emiliana Akiko Katase Shoda Procuradoria do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º,
CPC). - ADV: PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP), MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/
SP), THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP)
Processo 1000860-72.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - José Carlos Silvério - Procuradoria
do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que houve deferimento de efeito suspensivo em diversos Recursos de Agravo
de Instrumento, determinando o prosseguimento do feito e, ainda, o fato de que o Recurso Extraordinário n 593.824-7 julgou
inconstitucional a inclusão dos valores pagos a título de demanda contratada na base de cálculo do ICMS, entendendo que, em
operação com energia elétrica, o ICMS deve recair apenas sobre seu consumo efetivo, por traduzir verdadeira circulação de
mercadoria, REVEJO o posicionamento anterior que determinou a suspensão destes autos, com o fundamento de que referida
decisão refletiria diretamente no objeto destes autos.Assim, determino o regular prosseguimento do feito, providenciando a
serventia o levantamento da suspensão, mediante lançamento na movimentação unitária do código SAJ 55555.Após, à réplica.
Int. - ADV: ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP), THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), MARIANA
IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1000883-18.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - José Jorge Garcia Quintanilha Procuradoria do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º,
CPC). - ADV: NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP),
THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP)
Processo 1000887-55.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Andreia Cristiane de Britto Procuradoria do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º,
CPC). - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP),
THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP)
Processo 1000892-77.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Francisco Fernandes Corrêa Procuradoria do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º,
CPC). - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), JOAO PEDRO FERNANDES (OAB 356421/SP)
Processo 1000909-16.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Carlos Aparecido Maciel dos Santos
- Procuradoria do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º,
CPC). - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP),
THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP)
Processo 1000911-83.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Gilberto Aparecido Valareto Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que houve deferimento de efeito suspensivo em diversos Recursos
de Agravo de Instrumento, determinando o prosseguimento do feito e, ainda, o fato de que o Recurso Extraordinário n 593.824-7
julgou inconstitucional a inclusão dos valores pagos a título de demanda contratada na base de cálculo do ICMS, entendendo que,
em operação com energia elétrica, o ICMS deve recair apenas sobre seu consumo efetivo, por traduzir verdadeira circulação de
mercadoria, REVEJO o posicionamento anterior que determinou a suspensão destes autos, com o fundamento de que referida
decisão refletiria diretamente no objeto destes autos.Assim, determino o regular prosseguimento do feito, providenciando a
serventia o levantamento da suspensão, mediante lançamento na movimentação unitária do código SAJ 55555.Sem prejuízo,
tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP),
ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP), PAULO HENRIQUE SILVA GODOY (OAB 115691/SP), MARIANA IVO ANDRADE
FRAGA COSTA (OAB 356486/SP)
Processo 1000912-68.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Manoel Justino - Procuradoria do
Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV:
THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP), MARIANA IVO
ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1001371-70.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Propriedade - Viarondon Concessionária de Rodovias S/A
- Ciência às partes da petição de fls. 120/121 - estimativa de honorários periciais. - ADV: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI
(OAB 247472/SP)
Processo 1001375-10.2017.8.26.0071 - Desapropriação - Propriedade - Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - Vistos.
Defiro o pedido de fls. 219/220, mediante prévia comprovação do pagamento das respectivas despesas processuais.Int. - ADV:
LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE (OAB 147544/SP), LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP), FABIO MALUF
TOGNOLA (OAB 30825/DF)
Processo 1001375-10.2017.8.26.0071 - Desapropriação - Propriedade - Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - Custos
do serviço de impressão do Sistema BACENJUD: R$ 12,20 (por CPF a ser pesquisado) - Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 - ADV: FABIO MALUF TOGNOLA (OAB 30825/DF), LETICIA QUEIROZ
DE ANDRADE (OAB 147544/SP), LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB 247472/SP)
Processo 1001874-91.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ubiratã Aparecido Manteiga da
Costa - Vistos. 1) Anote-se a gratuidade judiciária concedida (fls. 44/45).2) Considerando que houve deferimento de efeito
suspensivo em diversos Recursos de Agravo de Instrumento, determinando o prosseguimento do feito e, ainda, o fato de que o
Recurso Extraordinário n 593.824-7 julgou inconstitucional a inclusão dos valores pagos a título de demanda contratada na base
de cálculo do ICMS, entendendo que, em operação com energia elétrica, o ICMS deve recair apenas sobre seu consumo efetivo,
por traduzir verdadeira circulação de mercadoria, REVEJO o posicionamento anterior que determinou a suspensão destes
autos, com o fundamento de que referida decisão refletiria diretamente no objeto destes autos.Assim, determino o regular
prosseguimento do feito, providenciando a serventia o levantamento da suspensão, mediante lançamento na movimentação
unitária do código SAJ 55555.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.Int. - ADV: LILIAN NEVES DE
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