TJSP 21/07/2017 - Pág. 152 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2393
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distribuição da presente demanda neste juízo, nos termos da fundamentação. Ante a procedência declarada, JULGO EXTINTO
o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, letra “a”, do novo CPC.Em razão da sucumbência do Requerido,
condeno-o ao pagamento das custas processuais antecipadas pelo Requerente e as devidas no presente feito e de honorários
advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Em caso de recurso de apelação, ciência
à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do Código de Processo
Civil).Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e
cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma
do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal
pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de
Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.P.R.I. ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), NEIDE
APARECIDA DE FATIMA RESENDE (OAB 66297/SP), FERNANDO AUGUSTO VIEIRA (OAB 75864/SP)
Processo 0066885-21.2009.8.26.0506 (21/2009) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- Ivan Brisolla Leite - Banco do Brasil S/A - Vistos,Ante certificado supra e por ter parte autora/credora nada informado sobre
eventual diferença de crédito a seu favor (fls. 143), defiro pedido de fls. 152.Expeça-se mandado de levantamento em favor da
parte ré.Após, retornem os autos ao arquivo.Int. (obs: expedido mandado de levantamento que se encontra à disposição do (a)
Dr Eduardo J A Nogueira) - ADV: ANTONIO RAYMUNDINI (OAB 26123/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO (OAB 112817/SP)
Processo 0919624-30.2012.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sigeri Sistemas de
Gerenciamento Integrado Ltda ME - Claro S/A - Vistos.Ante certificado às fls. 358, expeça-se mandado de levantamento em favor
da parte ré consoante determinado no veredicto.Após, prossiga-se no incidente.Int. (obs: expedido mandado de levantamento
que se encontra à disposição do (a) Dra Mayra Bressa Barbosa Pires) - ADV: MAYRA BRESSA BARBOSA PIRES (OAB 305862/
SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0919624-30.2012.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sigeri Sistemas
de Gerenciamento Integrado Ltda ME - Claro S/A - Vistos,Diga parte credora se a importância levantada quitou a condenação,
podendo este juízo, no silêncio, proceder à extinção do feito.Int. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), VICTOR
COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HAMILTON VIEIRA DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2017
Processo 0003472-53.2017.8.26.0506 (processo principal 0027858-07.2004.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Posse
- Dionisia Batista Marinho - Mara Marinho - Certifico e dou fé que o despacho de fls. 66 não foi publicado em nome da advogada
indicada pela Defensoria Pública às fls. 60/65, motivo pelo qual remeto os autos para a fila de publicação. - ADV: PAULO
FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), CRISTINA LAGO PUPULIM ACHE (OAB 118073/SP), ANDERSON ROGÉRIO
MIOTO (OAB 185597/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), ARNALDO PUPULIM (OAB
112669/SP), HELOÍSA DE ANDRADE SAMPAIO DE SOUZA (OAB 366342/SP)
Processo 0003472-53.2017.8.26.0506 (processo principal 0027858-07.2004.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Posse - Dionisia Batista Marinho - Mara Marinho - (Republicando para conhecimento da Dra Heloísa de A S de Souza): Vistos.
Fls. 60/65: anote-se nos autos. Anote-se no sistema o nome da profissional indicada pela Defensoria Pública para defender
interesses da executada. Concedo à parte executada o benefício da gratuidade da justiça.Já fixado na decisão de fls. 56, a que
se destina o presente incidente de cumprimento de sentença, ou seja, única exclusivamente para a execução da condenação
sucumbencial.A questão relativa à eventual retirada da parte ré do imóvel deverá se dar pela parte autora, através da via própria
e independentemente deste feito - cf. fls. 55.Requeiram as partes especificamente o que de direito.Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE
DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), PAULO FERNANDO
RONDINONI (OAB 95261/SP), HELOÍSA DE ANDRADE SAMPAIO DE SOUZA (OAB 366342/SP), ARNALDO PUPULIM (OAB
112669/SP), CRISTINA LAGO PUPULIM ACHE (OAB 118073/SP)
Processo 0006253-48.2017.8.26.0506 (processo principal 1027224-08.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Jardim das Pedras - Silvia Helena Paula de Matos - - Pedro Cabral de
Matos Filho - - Taina Fernanda dos Santos - Vistos, etc.Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo entre
as partes de fls. 28/30.Débito parcelado: 20 parcelas.Aguarde-se o advento do prazo convencionado, ficando feito suspenso
até final cumprimento do avençado no acordo homologado - art. 921, inciso V, do novo CPC.Int. - ADV: FERNANDO LEÃO DE
MORAES (OAB 187409/SP)
Processo 0056085-65.2008.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Marília Tomazini
Pinto Dutra - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marília Tomazini Pinto Dutra - Vistos.Defiro entreguese à requerente, a importância depositada pelo INSS, em cumprimento à condenação.Expeça-se mandado de levantamento.
Aguarde-se provocação pela requerente, no prazo de 30 dias.Int. - ADV: MARÍLIA TOMAZINI PINTO DUTRA (OAB 255542/SP)
Processo 1000329-10.2015.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESCOLA INFANTIL E
FUNDAMENTAL FAVINHO DE MEL LTDA EPP - VANIA CRISTINA BARBOSA - Vistos.Anote-se que o Dr. Paulo Fernando de
Andrade Giostri - Defensor Público, participará do feito como CURADORA ESPECIAL.Impugnação de lfs. 22/24; à parte autora,
pelo prazo de 15 dias.Int. - ADV: LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 289808/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HERIKA BAVIERA RIZZATO PASCHOAL (OAB 242206/SP)
Processo 1000728-68.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hafele Brasil Ltda - Target Móveis
Planejados Ltda - Vistos.O bloqueio em conta bancária da executada resultou sem sucesso, sendo bloqueado apenas a
importância de R$.0,41 - fls. 101/102. Por se tratar de importância ínfima, levante-se de imediato o bloqueio feito.À parte
credora.Int. - ADV: FABIO DE BIAGI FREITAS (OAB 276033/SP), SELMA ARABE ANDRIETTA (OAB 290042/SP)
Processo 1002630-61.2014.8.26.0506 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - VANESSA LECIANA VIANA Dorival Fabeni - Vistos.Fls. 152: defiro expeça-se certidão de honorários, conforme Comunicado CG 214/2014.Providencie-se.
Int. - ADV: ADERBAL JOSE BULDO (OAB 24531/SP), REGINA CELIA DE BARROS MARIANI BULDO (OAB 95976/SP), JOAO
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