TJSP 21/07/2017 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2393
1796
e outro - Emende o(a) autor(a) a petição inicial para atender ao disposto no art. 287, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena
de extinção, com fundamento no art. 321, do CPC.Intime-se. - ADV: DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 1010301-80.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Henrique Torraga Bolanho de Faria - Ympactus Comercial Ltda (telexfree) - Junte o(a) exequente cópia de suas duas
últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza.Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 114741/SP)
Processo 1010309-57.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Chintiro Kawasaki - Willian Antonio de Oliveira e outro - Providencie o autor o recolhimento da taxa judiciária no prazo de quinze
dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP),
MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA (OAB 169237/SP)
Processo 1010336-40.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Infosouth Comercio e Servicos de Informatica Ltda-me e outro - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam
a execução forçada.Determino a expedição do mandado (ou carta) de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da
obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre
o valor do débito (art. 827, do CPC), com a advertência que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários poderá ser elevado até
vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração , caso não opostos os embargos, ocorrer ao
final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do (a) exequente (art. 827, § 2º, CPC).
Decorrido o prazo de 3 (três) dias, contados da citação, deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça proceder a penhora e a avaliação
de bens a serem cumpridas tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação
do (a)(s) executado(a)(s), devendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo Exequente, salvo se outros forem indicados
pelo executado e aceitos pelo Juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará
prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC).Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens
quantos bastem para garantir a execução.Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o
executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando
pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá
se opor à execução por meio de embargos que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 915, CPC).No prazo para
embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido
de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis)
parcelas mensais, acrescidas de correção e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC).Sem prejuízo, expeça-se certidão
para averbação da presente execução nos órgãos competentes, nos termos do art. 828, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1010349-10.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Obrigações - Gilberto Atanasio Sanches - Valdemir Oliveira
Santos - Arbitro os honorários em favor da provisão de fls. 07 no valor integral da tabela.Expeça-se certidão.Intime-se. - ADV:
ROBERTA APARECIDA SCHNEIDER (OAB 284301/SP), ALEXSANDRA RUIZ RODRIGUES (OAB 179496/SP)
Processo 1010531-30.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - ROSEMARY DOS REIS ORIGINAL VEÍCULOS LTDA - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresentem as requeridas as contrarrazões.Após,
remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP), RENATA GHEDINI RAMOS
(OAB 230015/SP)
Processo 1010658-94.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Tiago Camargo dos
Santos - Tecnisa S.a. e outros - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 249/254, observando as partes que eventual execução de
sentença deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade “cumprimento de sentença”, dependente a estes
autos.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI (OAB 293408/SP),
ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP)
Processo 1010754-12.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Rubens Donisete de Souza Lucinda Sanches da Silva Carvalho - Rubens Donisete de Souza - Vistos.Certifique a Serventia se as partes apresentaram
rol de testemunhas e se negativo, se houve decurso do prazo.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: RUBENS
DONISETE DE SOUZA (OAB 125818/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 174254/SP)
Processo 1010978-47.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Golden Fish do Brasil Importação e
Exportação Ltda - Orlando Delfino Ferreira Me - Recolha o exequente, em guia própria (Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça - código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD - BACENJUD - RENAJUD” - Comunicado nº
170/2011-CSM ), as despesas necessárias à pesquisa de endereço pelos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1011204-23.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ecus Injeção Ltda e
outros - Banco do Brasil S/A - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) embargado(a) as contrarrazões.Após,
remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.Intime-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP), MIRELA DE BRITO UEKITA (OAB 268192/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP),
LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP)
Processo 1011310-14.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - João Ignácio Felix Júnior
e outro - Roseane Santos Jorge da Silva e outro - Fls. 211/212: o aviso de recebimento juntado às fls. 199 foi assinado por
terceiro, o que não pressupõe a citação válida. Sendo assim, providenciem os exequentes o quanto necessário à válida citação
dos executados.Sem prejuízo, comprovem os exequentes a distribuição da carta precatória.Intime-se. - ADV: ANDREIA LIMA
HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), NADIR CARDOZO LOPES (OAB 176418/SP)
Processo 1011553-55.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Espólio de Armando Bento - Luiz Gustavo Rocha dos Santos - eu, o Oficial Nilton, o representante do espólio o Sr.Arlei, e
os MPs, Cabo Correa e Soldado Bruno, viatura 17102, à Rua Jair Salvarani, 19, nesta, onde após as formalidades legais,
procedemos - ADV: EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB 123825/SP)
Processo 1011553-55.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Espólio de Armando Bento - Luiz Gustavo Rocha dos Santos - Aguarde-se provocação por de 30 (trinta) dias. Nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB 123825/SP)
Processo 1011790-89.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Claudilene Ferreira da
Mata e outro - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Processo Desarquivado Sem Reabertura - ADV: MARIA CRISTINA
ALVES (OAB 50664/SP), MARILENE DOS SANTOS (OAB 283098/SP), MARCOS TAVARES DE CASTRO (OAB 313560/SP),
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