TJSP 21/07/2017 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2393
2296
Processo 1000576-32.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Leonildo Serafim - BRADESCO SAÚDE
S/A - Vistos.Recebo os embargos de declaração apresentados pela demandada Bradesco Saúde S.A., na medida em que são
tempestivos e a eles dou provimento para o fim de sanar a omissão apontada, no que toca à apreciação da matéria arguida em
preliminar relativa à denunciação da lide.Entretanto, indefiro o pleito formulado pela empresa embargante - de instaurar lide
secundária nos presentes autos - porquanto, muito antes da elaboração do contrato entre a “administradora dos recursos” e a
tomadora dos serviços médico-hospitalares, já vigorava a Lei 9656/95 que previa, com todas as letras, a possibilidade de exfucionários, que preenchessem todos os requisitos do artigo 31, continuarem fazendo jus aos benefícios, desde que arcassem
com os custos para tanto.Por fim, não custa lembrar que a parte que se sentir prejudicada poderá discutir seu direito de regresso
em ação autônoma, sem prejuízo algum. Com esta integração, fica mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intimese. - ADV: SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATO
SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 1000653-46.2014.8.26.0405/05 - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - MARILDA PAES LEME
CERQUEIRA - Sindona e Pereira Incorporação e Negocios Imobiliarios Ltda - Ciência do bloqueio do veículo efetuado pelo
sistema RENAJUD. - ADV: MARIA APARECIDA BORGES DO AMARAL (OAB 255854/SP), PAULA CAROLINA THOME (OAB
280354/SP)
Processo 1001149-70.2017.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Banco Bradesco Cartões S.A. - Anita Pereira Gomes - Vistos.Fls. 24/26: defiro. Intime-se o réu ora devedor, por seu advogado
pela imprensa oficial para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença, efetuando o pagamento do valor de R$ 1.248,14,
conforme o cálculo apresentado.Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem
o pagamento voluntário,terá inícioo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresenteo devedor, querendo, nos próprios autos,asua impugnação, desde que observado o artigo 525 do mesmo diploma
processual.Intime-se - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP), RAFAEL LIMA SIMÕES (OAB 267259/SP),
JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1001543-77.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001927-74.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luciano Maciel - Manifestese o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI
(OAB 313985/SP)
Processo 1002072-96.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Cesario Barbosa Monte - Bradesco Auto/
Re Companhia de Seguros - Vistas dos autos aos interessados para:Ciência da data agendada para realização do perícia no
IMESC ( fls.93). - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1002184-02.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Crossfox Comércio de Condutores
Elétricos Eireli - Recolha o exequente a diligência de Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de fls. 147. - ADV: FABIO
MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP)
Processo 1002239-16.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tatiane
dos Santos Mateus - BANCO BRADESCO SA - INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA.
- ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1002495-56.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Jose Roberto da Silva Santos - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. e outro - Vistas dos autos aos interessados para:Ciência da data agendada para
realização de perícia no IMESC (fls.123). - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), VICTOR LUIZ SANTOS
(OAB 351694/SP)
Processo 1002497-26.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Piqueri Comércio
e Distribuidora de Auto Peças Ltda - Vistas dos autos ao autor para:Ciência pesquisa BACENJUD. - ADV: ANA CAROLINA
PONTES DE AMORIM BARROS (OAB 235473/SP)
Processo 1002714-06.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Editora Gráfica Pana Ltda - Neuza Valquiria de Oliveira - Ciência do bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. ADV: FERNANDA ZARDI (OAB 328395/SP), ULISSES MUNHOZ (OAB 149287/SP), JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
(OAB 149417/SP)
Processo 1002771-92.2014.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gerson Alves Duarte Providencie o autor no prazo de 5 dias, juntada aos autos do protocolo do ofício requisitório. - ADV: GILMARQUES RODRIGUES
SATELIS (OAB 237544/SP)
Processo 1004068-66.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - José Miguel Marçal Júnior
- KINGSTONE CONSTRUTORA IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA - Vistos.Defiro o prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), KATIA HELENA BASTOS DOS SANTOS (OAB
278789/SP)
Processo 1004525-64.2017.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Moradores e
Propietarios do Residencial Veredas de Quitauna - Vistos.Providencie o exequente as diligências para a expedição do mandado
determinado às fls. 38.Intime-se. - ADV: FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP)
Processo 1004683-27.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - WILLIAN
RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos.Fls. 64: defiro aos credores os benefícios da gratuidade de justiça.Providenciem os
credores a impressão, instrução e distribuição da carta precatória.A carta precatória deverá ser instruída com cópia desta
decisão. Intime-se. - ADV: TATIANE CASTILLO FERNANDES (OAB 341519/SP), JEFERSON TICCI JUNIOR (OAB 286880/
SP), GUTEMBERG TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB 314345/SP), BRUNO SCARABEL (OAB 285334/SP), ADREIZA FARIAS DE
OLIVEIRA (OAB 355064/SP)
Processo 1005100-72.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Nilson Vilela de Souza - Vitie
Nuticosmetico Ltda - As partes são legítimas e estão bem representadas. Rejeito a impugnação tecida quanto ao valor da causa,
eis que este se adequa à pretensão deduzida, nos termos do que disciplina o Código de Processo Civil.Afasto a preliminar de
ilegitimidade passiva, eis que a autora atribuiu à parte demandada a prática de ato contrário ao direito que será, oportunamente,
analisado.Não havendo outras nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado.Os pontos controvertidos
residem na cobrança insistente e indevida pela ré. Para dirimí-los defiro a juntada aos autos, pelo autor, das gravações realizadas
conforme petição de fl. 67. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos áudios, abra-se vista à parte contrária. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP), FABIO GOMES DE PAULA (OAB 329066/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º