TJSP 24/07/2017 - Pág. 1292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
1292
Processo 1014488-64.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Maria da Graça Cruz Fontanelli
- Prefeitura Municipal de Jundiaí - Requerente: imprimir o ofício requisitório expedido e encaminha-lo à entidade devedora,
conforme decisão de fls. 81. - ADV: ANA BEATRIZ FONTANELLI GALVÃO (OAB 265211/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1014488-98.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Helio Pavan - PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Vistos.Tendo em vista a certidão retro e, em nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10
dias, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE
HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALINE FRANCELINO DE ANDRADE (OAB
272808/SP)
Processo 1014974-15.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Metacaulim do Brasil Indústria e
Comércio Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.I. Certifique-se quanto ao trânsito da sentença de fls. 88/91.
II. Em face do pagamento do débito, julgo extinta a execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil).Transitada
em julgado esta, certificando-se oportunamente, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV:
OTÁVIO DANIEL NEVES MARIA (OAB 314691/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RODOLFO BOQUINO (OAB
175670/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 1015496-13.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1015777-66.2014.8.26.0309) - Cautelar Inominada - Liminar
- André Moleira Reina - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com as
anotações devidas.Intimem-se. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP)
Processo 1015638-46.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Milton Gaigher - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se provocação do
interessado por dez dias e, oportunamente, conclusos. Nada mais sendo requerido em dez dias, arquive-se, na forma da lei.Int.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 1015659-22.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amanda Belini Brum Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, apenas para, rejeitado o mais
requerido na inicial: i) determinar o recálculo da remuneração da parte autora a fim de o benefício da sexta-parte ser calculado
sobre todas as verbas por si percebidas, excluídas apenas as eventuais, com a adoção das providências administrativas que
se fizerem necessárias para tal fim; e ii) condenar o réu a pagar à parte autora a diferença vencida a tanto correspondente,
apurando-se o quantum em liquidação, observada a prescrição quinquenal e observada a incidência dos encargos moratórios
tal qual acima arbitrado, sem prejuízo da incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária.Sucumbimento recíproco,
não mínimo, de modo que cada parte arcará com metade das custas processuais e com a honorária de seus respectivos
patronos.Oportunamente, nos termos da Súmula n. 409 do E. Superior Tribunal de Justiça e do disposto no artigo 496 do NCPC,
subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma da lei, independentemente de recurso voluntário, para sua douta apreciação
recursal em sede de reexame necessário.P. R. I. - ADV: JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP), NATALIA CARDOSO DE
LIMA (OAB 326305/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP)
Processo 1015867-40.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - Rm Transportes e Locação de Veículos Ltda.
- Departamento Estadual de Transito - Detran - Requerente: retirar guia de levantamento expedida. - ADV: PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ERICK HIGUTO (OAB 340040/SP),
ANTONIO CARLOS GOMES DE CAMPOS (OAB 132398/SP)
Processo 1016540-67.2014.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Lucas
Giollo Rivelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Lucas Giollo Rivelli - Fls. 84/86: diga o requerente. - ADV: PAULO
GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LUCAS GIOLLO RIVELLI
(OAB 212992/SP)
Processo 1016753-73.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - DENILSON MARQUES LOPES Fazenda Pública do Município de Jundiaí - Vistos.Documentos sigilosos em apenso e a respeito de eventual revogação da
gratuidade antes deferida à parte autora, digam as partes, 15 dias.Conclusos em seguida.Int. - ADV: LEANDRO DAL SANTO
GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 1016763-20.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho - Marcondes Ferreira - Fazenda
Pública do Município de Jundiaí - Vistos.Documentos sigilosos em apenso e a respeito de eventual revogação da gratuidade
antes deferida à parte autora, digam as partes, 15 dias.Conclusos em seguida.Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/
SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP),
PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1017009-79.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Certifique a Serventia
quanto à regularidade dos autos para a expedição do requisitório.Em caso de eventuais peças faltantes, providencie o interessado
em 10 dias, sob pena de arquivamento.Do contrário, tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB
136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP)
Processo 1017596-38.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - MARIA EDUWIRGES MOREIRA
APARECIDA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos.Tendo em vista a certidão retro e, em nada sendo requerido
pelas partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.Intimem-se. - ADV: KAREN GABRIELI CORSINI
(OAB 325279/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), IVANE DE JESUS
FERNANDES (OAB 339075/SP)
Processo 1018160-46.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação - Ricardo Alexandre - DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: LUIS
FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1018188-82.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - ROBSON REGINALDO DA SILVA
BRITO - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAI - Município: retirar guia de levantamento expedida. - ADV: ANA LUCIA
MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
SUELY DE JESUS FASSINA (OAB 54923/SP), IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP)
Processo 1018328-19.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Paloma Pacheco Fazenda Pública do Município de Jundiaí - Município de Jundiai: retirar guia de levantamento expedida. - ADV: MARCELLA PAES
SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º