TJSP 24/07/2017 - Pág. 1679 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2394
1679
quadra 108, do loteamento denominado “Cidade Universitária Campineira” registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis
de Campinas/SP, matrícula 12.342, de acordo com a averbação 08, foi construído um prédio residencial que recebeu o nº 298,
pela Rua Luverci Pereira de Souza, com 02 pavimentos, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s).
Antonio Carlos Saraiva, CPF nº 017.415.468-26, RG nº 125543694 e Maria Helena Faria Saraiva, CPF nº 201.765.768-94 e RG
nº 14.107.192-8. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste
Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue
devidamente assinado. - ADV: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO
(OAB 222700/SP), ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA FUSCO (OAB 348536/SP)
Processo 1016554-83.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Posto Garcia de Campinas Ltda Valdez Transportes Rodoviário Eireli - Ao Exequente: manifestar-se sobre bloqueio Bacenjud de fls. 50/51. - ADV: PAULO
AUGUSTO DE MATHEUS (OAB 144183/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP)
Processo 1016594-65.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Ao Exequente: manifestar-se sobre bloqueio Bacenjud de fls. 90/92. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP
(OAB 129438/SP)
Processo 1016609-68.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Serra Azul Water Park S.a. - Ao
Exequente: ciência do despacho de fl. 125 e manifestar-se sobre bloqueio Bacenjud de fls. 126/127. - ADV: ROSANA MAFFEI
ABE (OAB 186436/SP)
Processo 1016802-20.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - CICILIA DE GODOY MULLER
- Ao Requerente: manifestar-se sobre pesquisa de endereços de fls. 83/84. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/
SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1017037-84.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Corretagem - DANIEL LINO DIAS - - LINA CARLA MANARINI
DIAS - PANAMBY PRIMETOWN ACQUA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos
do Provimento CG nº 16/2016, intime-se o exequente/requerido de que o cumprimento de sentença deverá ser realizado
por peticionamento eletrônico e no portal escolher a opção “petição intermediária de primeiro grau”, categoria “execução de
sentença”, selecionar a classe “cumprimento de sentença” e instruir com demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa.Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.No silêncio, arquive-se provisoriamente.Int. - ADV: GABRIEL
AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (OAB 236372/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1017124-40.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ANTONIO CARLOS DA
SILVA - Prodent Assistência Odontológica Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CRISTIANE MARTINS NELLI (OAB 273494/SP), KATIA DE
FREITAS ALVES (OAB 187789/SP)
Processo 1017279-72.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- José Donizete Valentina - Itaú Unibanco S/A - Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, intime-se o exequente/embargado
de que o cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e no portal escolher a opção “petição
intermediária de primeiro grau”, categoria “execução de sentença”, selecionar a classe “cumprimento de sentença” e instruir
com demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa.Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.
No silêncio, arquive-se provisoriamente.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ GUSTAVO
MARQUES (OAB 209143/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/
SP), GILMA MARCIA MARTINS C DE ARAUJO (OAB 68261/SP)
Processo 1017312-33.2014.8.26.0114/01">1017312-33.2014.8.26.0114/01 (apensado ao processo 1017312-33.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO GABRIEL - Ao Exequente: manifestar-se sobre bloqueio Bacenjud
de fls. 30/31. - ADV: MARINA SIMS DAL’BÃO URRUTIA (OAB 196078/SP)
Processo 1017319-54.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Obrigações - Condomínio Edifício Ecolife Parque Prado - Ao
Requerente: manifestar-se sobre pesquisa de endereços de fls. 93/94. - ADV: CARLA PIRES DE CASTRO (OAB 127252/SP),
JOSE RICARDO JUNIOR (OAB 131802/SP)
Processo 1017434-12.2015.8.26.0114 - Embargos à Execução - Obrigações - Adnan Tuckmantel Blanco - Banco Santander
(Brasil) S/A - I - Anote-se os benefícios da justiça gratuita concedidos ao embargante em sede de cognição sumária.II - Defiro
a realização de prova técnica, com o objetivo de apurar a existência de ilegalidades aplicadas ao contrato bancário, conforme
alegado pelo Embargante. Para tanto, nomeio perita judicial a Sra. CLAUDIANE ANDRADE DE SOUZA. Oficie-se à Defensoria
Pública para pagamentos dos honorários. As partes poderão, no prazo de quinze dias, indicar assistentes técnicos e formular
quesitos (Art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil);Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), FABIO
ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP)
Processo 1017636-52.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Luiz Antonio Bueno da Costa - Rosemeire Madalena Zago - Ao Requerente: manifestar-se sobre bloqueio Bacenjud de fls. 44/45. - ADV: RAQUEL DEGNES DE
DEUS (OAB 214612/SP)
Processo 1017666-58.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - RUBERLUCIO FERREIRA NEVES
- Banco Pecunia S/A - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Ao término do prazo, cumpra o autor
integralmente o despacho de fl. 196.Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP)
Processo 1017952-36.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Batista
Beneficente Assistencial ABBA - Mantenho o despacho de fl. 117. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int.
- ADV: EDUARDO PAPAMANOLI RIBEIRO (OAB 216519/SP)
Processo 1018674-02.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Ao Exequente: manifestar-se sobre bloqueio Bacenjud de fls. 75/77. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1018803-70.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro
Girotto - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da
hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada
comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes
nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de
uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho,
ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º