TJSP 24/07/2017 - Pág. 1681 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2394
1681
sobre todas as verbas percebidas pelo Réu, à exceção das verbas rescisórias, férias indenizadas e FGTS. Para o caso de estar
desempregado o Réu, fixo os alimentos provisórios em meio (1/2) salário mínimo.3. Ao CEJUSC para sessão de conciliação.4.
Cite-se e intime-se o requerido, via carta com “AR”, com as cautelas de praxe. 5. P. e Int. (audiencia designada para o dia 30 de
agosto de 2017 - às 10:00 horas - no CEJUSC) (CARTA EXPEDIDA) - ADV: RAFAEL CHAMA MARTIN (OAB 363052/SP)
Processo 1001304-80.2017.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Murilo Dias da Silva - Irene de Oliveira dos Santos - Proc nº 1065/17Ao CEJUSC para designar sessão de conciliação. 2. Cite-se
e intime-se a requerida, observando as formalidades legais. 3. P. Int. (audiência designada para o dia 14 de Agoato de 2017, às
14:00 horas - junto ao Cejusc) - expedido mandado - ADV: MARGARET SALOMAO CHAMA (OAB 94953/SP)
Processo 1001317-79.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 01078965520078260100 - 7ª Vara Cível - Foro Central Civel) - Plásticos Plaslon Ltda - T P I Industria e Comercio Ltda
Epp - à Av. Industrial, 475, Terra Preta, e aí sendo, fui atendido por Daniel, funcionário da atual ocupante, “RG Azulegistas”, que
declarou desconhecer os requeridos Cezar Colivati e Darlene Aparecida da Silva naquele endereço, informando ainda que a
mencionada empresa ocupa aquele galpão há apenas um mês, aproximadamente. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB
99663/SP), PRICILA SATIE FUJITA (OAB 27008/SP)
Processo 1001347-17.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Maciel da
Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Emende o autor a inicial para esclarecer se tem descendentes.Em
caso positivo, dever juntar a qualificação de todos, inclusive número de CPF.Prazo de 10 dias. Int. Mairiporã, 27 de junho de
2017. - ADV: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR (OAB 218070/SP)
Processo 1001395-73.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedicto Fermino dos
Santos - - Odete Barbosa dos Santos - ESPÓLIO DE TAHIRA EKI - Vistos. Segundo a certidão de fls. 46, tramita entre as partes,
neste Juízo, o processo n.º 410554-2016, em razão do que houve a distribuição deste por dependência a aquele. Segundo
consulta, referido processo versas sobre “ação de oposição”, que somente pode ter sido distribuído por dependência a algum
processo de reintegração de posse ou similar.Sendo assim, primeiramente, determino que a zelosa serventia certifique quanto
ao andamento do processo por último, especialmente se já fora sentenciado ou não. Em caso positivo, se a sentença é anterior
ou posterior ao ajuizamento da oposição.Após certificado, conclusos.Cumpra-se. Int. Mairiporã, 27 de junho de 2017. - ADV:
WALTER DOS SANTOS (OAB 335504/SP)
Processo 1001405-20.2017.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.P. - - A.C.P. - - L.H.P. - Proc nº 1141/171.
Para viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, juntem os requerentes cópias da última declaração de imposto de
renda e do holerite, se o caso. 2. Fls. 38/39: Ao requerente para providenciar. 3. P. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA RODRIGUES
CONTI (OAB 359606/SP)
Processo 1001479-74.2017.8.26.0338 - Monitória - Compra e Venda - Moacir Bering - Valdir Borges - - Marcia Montoni Borges
- Proc nº 1191/17O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo
identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição de precatória para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado (a) dos
encargos de sucumbência; advertindo-o (a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial,
caso permaneça inerte. Igualmente, será informado (a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado
monitório.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. (Deverá o interessado providenciar a distribuição da carta
precatória nos termos do TJSP/Comunicado n° 2290/2016). - ADV: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA (OAB 367445/SP),
PEDRO LUIS SOARES (OAB 262539/SP)
Processo 1001482-63.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Vanda Maria de Oliveira - Empresa de
Transportes Mairiporã Ltda - - Companhia Nobre Seguradora do Brasil S/A - Proc nº 893/161. Quanto a contestação ofertada,
bem como a denunciação à lide, diga a requerente.2. P. Int. - ADV: GERALDINO CONTI PISANESCHI (OAB 74580/SP),
RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), CLEIRE FARAH
DE LEMOS (OAB 32677/SP)
Processo 1001502-54.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Dioclesio Cardoso da Silva - Proc
nº 915/161. Ante a certidão supra, diga o requerente.2. P. Int. (autos paralisados em cartório) - ADV: CARLOS HENRIQUE
MENDES DIAS (OAB 171260/SP)
Processo 1001672-89.2017.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10766917820138260100 - 32ª Vara Cível do
Fórum Central Cível) - Serviço Social da Indústria - SESI - Estrela Dourada Vigilância e Segurança Ltda. - Proc nº 1331/171.
Cumpra-se a presente, servindo de mandado. Após, devolva-se.2. P. Int. (encaminhado a central de mandados) - ADV: GIULIANO
PEREIRA SILVA (OAB 238464/SP)
Processo 1001685-88.2017.8.26.0338 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luiz Carlos Bezerra
Correia - Luiza Moldes Friedmann - Vistos.Ordem n° 1338/20171. Cumpra o embargante os termos do artigo 914, § 1º, do C.P.C.
2. P. e Int. - ADV: MARCELO DE TOLEDO PIZA (OAB 177459/SP), CELIO ROMAO (OAB 40082/SP)
Processo 1001737-21.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Valdenice
Aparecida S Oliveira - Proc nº 1106/161. Ante a certidão supra, diga o requerente em termos de prosseguimento. 2. P. Int. - ADV:
CELSO MARCON (OAB 260289/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1001988-39.2016.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - Alexandro Camargo - Proc nº 1322/161. Fls. 110: Arbitro os honorários advocatícios da procuradora
conforme tabela da OAB. Expeça-se a certidão. 2. P. Int. Após, arquivem-se os autos. (expedido certidão) - ADV: FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), SYRLENE PEREIRA DIAS (OAB 337488/SP)
Processo 1002104-45.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.H.A. - - N.H.A. - F.W.C.A. - Vistos.
Ordem n° 1428/2016.1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 63/64.2.
Em consequência julgo EXTINTA, com resolução do mérito, a presente ação de ALIMENTOS ajuizada por D.H.A. E N.H.A.,
representados por M.A.S.S. em face de F.W.C.A., nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”, do C.P.C. 3. Homologo a renúncia
ao direito de recorrer.4. Ao Advogado nomeado em razão do convênio celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a
Procuradoria de Assistência Judiciária, arbitro os honorários máximos previsto na tabela vigente. Expeça-se a certidão.5. P. R.
I. Após, arquivem-se os autos. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP)
Processo 1002192-83.2016.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renato
Augusto de Oliveira - Djalma Antonio da Silva - - Marilene da Silva Firmino - ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTENTE SOCIAL - Proc nº 1482/161. Arquivem-se os autos.2. P. Int. - ADV: MARIA ANGELA GOMES (OAB 112176/SP),
LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP)
Processo 1002263-85.2016.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Ahmad Mohamad Saleh - Proc nº 1537/161. Fls. 45: Defiro. Concedo o prazo requerido.2. P. Int. - ADV: JOSÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º